18/06/2025 00:26

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 02/06/2025 23:59.
20/03/2025 12:23

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 12:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/03/2025 08:03

Juntada de Ofício
20/03/2025 00:25

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 14/03/2025 23:59.
12/02/2025 13:04

Decorrido prazo de IVONETE LIMA CHAVES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 12:31

Decorrido prazo de IVONETE LIMA CHAVES em 11/02/2025 23:59.
17/01/2025 10:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2025 10:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/11/2024 17:18

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/11/2024 17:18

Homologado cálculo de contadoria
17/06/2024 09:19

Conclusos para decisão
17/06/2024 09:19

Juntada de termo
22/04/2024 11:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
22/04/2024 11:42

Conta Atualizada
08/02/2024 13:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/02/2024 13:43

Juntada de Certidão
08/02/2024 13:42

Desentranhado o documento
01/11/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 17:01

Juntada de termo
22/06/2023 15:08

Conclusos para despacho
22/06/2023 15:08

Juntada de termo
22/06/2023 15:06

Juntada de termo
06/06/2023 03:33

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 05/06/2023 23:59.
07/05/2023 01:50

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 05/05/2023 23:59.
07/05/2023 01:42

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 05/05/2023 23:59.
19/04/2023 22:36

Decorrido prazo de IVONETE LIMA CHAVES em 03/04/2023 23:59.
16/04/2023 00:01

Publicado Intimação em 13/03/2023.
16/04/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
24/03/2023 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/03/2023 15:53

Juntada de Ofício
12/03/2023 14:33

Juntada de petição
09/03/2023 14:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2023 14:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/02/2023 15:27

Homologado cálculo de contadoria
14/10/2022 14:20

Conclusos para decisão
14/10/2022 14:19

Juntada de Certidão
19/09/2022 17:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
19/09/2022 17:15

Conta Atualizada
14/09/2022 10:23

Juntada de petição
29/08/2022 13:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/08/2022 13:12

Juntada de Certidão
27/06/2022 15:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 19/05/2022 23:59.
22/03/2022 09:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/03/2022 09:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/02/2022 10:47

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 16:08

Conclusos para despacho
15/01/2022 23:45

Juntada de petição
11/08/2021 04:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 10/08/2021 23:59.
11/08/2021 04:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 10/08/2021 23:59.
06/08/2021 18:59

Decorrido prazo de IVONETE LIMA CHAVES em 02/08/2021 23:59.
06/08/2021 18:46

Decorrido prazo de IVONETE LIMA CHAVES em 02/08/2021 23:59.
17/06/2021 02:11

Publicado Intimação em 17/06/2021.
16/06/2021 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
15/06/2021 20:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2021 20:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/06/2021 16:10

Juntada de Ato ordinatório
09/06/2021 16:07

Transitado em Julgado em 20/04/2021
20/04/2021 06:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 19/04/2021 23:59:59.
20/03/2021 03:01

Decorrido prazo de IVONETE LIMA CHAVES em 18/03/2021 23:59:59.
25/02/2021 02:42

Publicado Intimação em 25/02/2021.
24/02/2021 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021
24/02/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0809023-60.2020.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): IVONETE LIMA CHAVES Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: MARCOS PAULO AIRES Requerido(s): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ Advogados(s): Vistos, etc.

Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos por IVONETE LIMA CHAVES, alegando que haveria contradição/omissão na decisão de mérito que julgou procedente o pedido da parte autora, deixando, contudo, de se manifestar quanto a período que também deveria estar incluso na condenação.

Afirma, que ao proferir a decisão, este juízo não teria se manifestado sobre ponto específico, o que, em seu entendimento, traria omissão à decisão.

Os embargos foram interpostos tempestivamente no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil. É o relatório.

DECIDO.

Presente hipótese autorizadora da oposição dos embargos declaratórios.

Ocorre que, da leitura dos autos, tem-se que o pedido constante na exordial, acolhido por este juízo, pugna pela condenação do réu ao pagamento do adicional de um terço de férias, incidente sobre o período de 15 dias, a ser pago referente ao período aquisitivo compreendido entre setembro de 2015 e dezembro de 2020 e, conforme se depreende do dispositivo da sentença, fora limitado ao pagamento até o mês de dezembro de 2018.

Observa-se, dessa forma, que apesar de fundamentar e deferir na íntegra o pedido da parte autora, por equívoco, não fora adicionada a condenação o exercício de 2019 e 2020.

Isto posto, acolho os embargos apresentados, para, integrando a sentença constante nos autos, para incluir os períodos de 2019 e 2020 na condenação, mantendo os demais termos da decisão de mérito presente nos autos. P.R.I.C.

Imperatriz/MA, 12 de fevereiro de 2021.

Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Publica
23/02/2021 18:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2021 18:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/02/2021 11:16

Embargos de Declaração Acolhidos
10/02/2021 11:45

Conclusos para decisão
06/02/2021 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 21/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 21/01/2021 23:59:59.
16/11/2020 10:52

Juntada de contrarrazões
29/10/2020 09:19

Juntada de embargos de declaração
29/10/2020 01:21

Publicado Intimação em 29/10/2020.
29/10/2020 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/10/2020 14:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2020 14:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/10/2020 10:42

Julgado procedente o pedido
22/10/2020 14:17

Conclusos para despacho
17/10/2020 12:41

Juntada de petição
09/10/2020 13:03

Publicado Intimação em 07/10/2020.
09/10/2020 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/10/2020 14:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2020 10:45

Juntada de Ato ordinatório
19/09/2020 09:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 16/09/2020 23:59:59.
05/08/2020 17:27

Juntada de contestação
23/07/2020 14:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/07/2020 10:11

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2020 08:13

Conclusos para despacho
22/07/2020 21:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2020

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007141-43.2013.8.10.0040

Oziel Alves da Silva

Banco Bmg SA

Advogado: Renato Dias Gomes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/07/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800060-16.2020.8.10.0088

Candida da Conceicao

Banco Bradesco SA

Advogado: Carlos Alberto Costa Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/01/2020 12:12

Exibir Processo

Processo nº 0804172-16.2017.8.10.0029

Bb Administradora de Consorcios S.A.

L. L. Holanda Oliveira &Amp; Cia LTDA - ME

Advogado: Marcio e Silva Morais

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/12/2017 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0837149-77.2019.8.10.0001

Melchisedec Pinheiro dos Reis

Banco do Brasil SA

Advogado: Raul Leonardo Galvao Santana

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/09/2019 11:27

Exibir Processo

Processo nº 0800730-18.2019.8.10.0079

Tayane Garcia Correia

Inss

Advogado: Edilson Sandro Nobre da Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/08/2019 15:45

Exibir Processo