09/11/2021 08:17

Arquivado Definitivamente
09/11/2021 08:17

Transitado em Julgado em 26/04/2021
23/06/2021 11:57

Juntada de aviso de recebimento
27/04/2021 08:24

Decorrido prazo de RUDSON RIBEIRO RUBIM em 26/04/2021 23:59:59.
27/04/2021 08:24

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 26/04/2021 23:59:59.
30/03/2021 03:18

Publicado Intimação em 30/03/2021.
30/03/2021 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
29/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800940-75.2020.8.10.0098 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIMUNDO TORRES DUARTE Advogado do(a) AUTOR: RUDSON RIBEIRO RUBIM - PI13695 REU: BANCO CETELEM Advogado do(a) REU: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490 Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos autos com o seguinte teor: SENTENÇA Vistos etc.

RAIMUNDO TORRES DUARTE formulou a presente demanda contra o BANCO CETELEM alegando que verificou a existência de descontos irregulares em seu benefício previdenciário, que seriam decorrentes de um empréstimo consignado, cujo suposto contrato é o de nº 51-827651227/17.

De acordo com petição de ID 37578367 as partes apresentaram proposta de acordo e comprovante de cumprimento do acordo (ID 37968588). É o relatório necessário.

Decido.

Havendo acordo realizado entre as partes e tendo em vista que o mesmo satisfaz o interesse de ambos, capazes e devidamente representados, hei por bem HOMOLOGÁ-LO POR SENTENÇA, nos termos lançados na petição de ID 37578367, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, declaro extinto o presente feito, com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, III, ‘b’ do CPC Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

Matões/MA, na data da assinatura no sistema.

Sheila Silva Cunha Juíza de Direito titular da Comarca de Parnarama, respondendo cumulativamente pela Comarca de Matões/MA.

Aos 26/03/2021, eu JOSE AFONSO LIMA BEZERRA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/03/2021 15:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2021 15:51

Homologada a Transação
18/03/2021 16:10

Conclusos para julgamento
11/02/2021 16:32

Juntada de petição
29/01/2021 02:55

Publicado Intimação em 21/01/2021.
18/01/2021 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021
18/01/2021 00:00

Intimação

Processo nº 00800940-75.2020.8.10.0098 REQUERENTE: RAIMUNDO TORRES DUARTE Advogado do(a) REQUERENTE: Advogado: RUDSON RIBEIRO RUBIM OAB: PI13695 REQUERIDO: BANCO CETELEM INTIMAÇÃO ELETRÔNICA De ordem do(a) MM.

Juiz(a) MARCOS AURELIO VELOSO DE OLIVEIRA SILVA, INTIMO eletronicamente, nos termos da Resolução GP 30/2020, o requerente por seu advogado Advogado do(a) AUTOR: RUDSON RIBEIRO RUBIM - PI13695, para tomar ciência da decisão/despacho proferida nos autos a seguir transcrita: 1.

Tendo em vista o preenchimento das condições da ação, bem como a afirmação da autora de que não tem condições de arcar com as custas processuais, defiro-lhe os benefícios da justiça gratuita, na forma do art. 98 do CPC. 2.

Tratando-se de demanda de natureza consumerista, com fundamento no art. 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor, e Súmula 297 do STJ tenho por incidente no presente caso a inversão do ônus da prova. 3.

Cite-se o réu para tomar conhecimento, bem como para apresentar resposta, no prazo de quinze dias.

No prazo, o demandado poderá desde logo apresentar proposta de acordo, bem como informar/apresentar as provas que deseja produzir. 4.

Sendo apresentados documentos na defesa, intime-se a parte autora para oferecer réplica, no prazo de quinze dias. 5.

Caso as partes manifestem desinteresse na audiência de conciliação, façam-me os autos conclusos para julgamento, haja vista os pontos fixados no IRDR no 53983/2016. 6.

Cumpra-se.

Matões/MA, Quinta-feira, 08 de Outubro de 2020.

Marcos Aurélio Veloso de Oliveira Silva.

Timon/MA, Sexta-feira, 15 de Janeiro de 2021 MARIA BETHANIA MONTEIRO DE AZEVEDO Técnico Judiciário Sigiloso Secretaria Judicial Única Digital do Polo de Timon
15/01/2021 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2021 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2020 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2020 12:33

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2020 09:58

Conclusos para despacho
02/07/2020 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2020

Ultima Atualização
29/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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