TJMA - 0001092-37.2014.8.10.0044

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ: 06.158.455/0001-16

Advogados

BRUNO CENDES ESCORCIO

OAB: 11910/MA

CPF *24.***.*23-79

Polo Passivo

Partes

ROGERIO CARNEIRO HERINGER

CPF *23.***.*09-68

Advogados

CAMILA NOBRE MIRANDA

OAB: 7467/MA

CPF *16.***.*70-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2024 17:49

    Arquivado Definitivamente

  • 14/05/2024 00:21

    Determinado o arquivamento

  • 08/05/2024 17:10

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 17:09

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2024 04:37

    Decorrido prazo de CAMILA NOBRE MIRANDA em 15/03/2024 23:59.

  • 31/01/2024 06:14

    Publicado Intimação em 31/01/2024.

  • 31/01/2024 06:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

  • 30/01/2024 17:15

    Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

  • 29/01/2024 17:31

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/10/2023 09:12

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

  • 03/10/2023 09:12

    Realizado cálculo de custas

  • 29/09/2023 16:54

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 22/09/2023 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 14:44

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 14:44

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 13:30

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 13:30

    Juntada de termo

  • 30/11/2022 15:18

    Juntada de petição

  • 18/11/2022 10:10

    Juntada de petição

  • 17/11/2022 17:03

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/11/2022 17:03

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/11/2022 16:55

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2022 16:40

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2022 14:12

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2022 14:12

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2022 12:12

    Juntada de volume

  • 10/08/2022 16:21

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

  • 26/02/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº: 0001092-37.2014.8.10.0044 (139122014) CLASSE/AÇÃO: Execução Fiscal EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ - MA EXECUTADO: ROGERIO CARNEIRO HERINGER ADREA LIMA DURANS CAVALCANTI ( OAB 5806-MA ) e BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES ( OAB 7474-MA ) e CAMILA NOBRE MIRANDA ( OAB 7467-MA ) e EUJES LIMA DOS SANTOS ( OAB 12903-MA ) e EVERSON GOMES CAVALCANTI ( OAB 5712-MA ) e KALLEU CARDOSO DOS SANTOS ( OAB 10841-MA ) PROCESSO nº. 1092-37.2014.8.10.0044 EXECUÇÃO FISCAL SENTENÇA Trata-se de ação de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ em desfavor de ROGÉRIO CARNEIRO HERINGER, por meio da qual postula o pagamento do valor discriminado nos autos.

    Petição do executado às fls. 31/33, informando a realização de parcelamento administrativo, requerendo, assim, o desbloqueio dos valores constritos nos autos.

    Petição do exequente às fls. 59, comunicando o pagamento do débito.

    Vieram os autos conclusos.

    EIS O SUCINTO RELATÓRIO.

    DECIDO.

    O exequente informou nos autos o adimplemento do débito fiscal.

    Neste sentido, a Lei Processual Civil, no artigo 924, II, CPC, determina a extinção da ação, face à satisfação da obrigação pela parte executada.

    Ante o exposto, julgo EXTINTA a presente ação.

    Pelo princípio da causalidade, condeno o executado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do patrono da parte adversa, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 85, §2º e §19 do CPC.

    Proceda-se à liberação de eventuais constrições de bens pertencentes ao executado que porventura subsistam nos autos, adotando-se as providências legais necessárias ao cumprimento da determinação.

    Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para fins de apuração das custas finais do processo.

    Após, adotadas as formalidades legais, arquive-se com baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Imperatriz/MA, 24 de fevereiro de 2021.

    DENISE PEDROSA TORRES Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz Resp: 163345

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2014

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002274-29.2017.8.10.0052

Banco Morada S/A - Falida

Ivania de Jesus Mendonca Barros

Advogado: Eduardo Salomao Neto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/08/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000484-34.2010.8.10.0091

Multimarcas Administradora de Consorcios...

Maria Quiteria Santos Araujo

Advogado: Washington Luiz de Miranda Domingues Tra...

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/07/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0847542-66.2016.8.10.0001

Edineide Gomes Alves Silva

Estado do Maranhao - Procuradoria Geral ...

Advogado: Fernanda Medeiros Pestana

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/07/2016 08:37

Exibir Processo

Processo nº 0800948-26.2018.8.10.0097

Zilda Luiza Carneiro Rodrigues

Municipio de Matinha

Advogado: Christian Silva de Brito

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/08/2018 12:02

Exibir Processo

Processo nº 0800396-91.2021.8.10.0150

Maria Francisca Costa Santos

Banco Celetem S.A

Advogado: Ibraim Correa Conde

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/02/2021 23:30

Exibir Processo