TJMA - 0801845-56.2015.8.10.0001
1ª instância - 11ª Vara Civel de Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            14/08/2025 17:29 Conclusos para despacho 
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                                            12/08/2025 10:21 Juntada de petição 
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                                            07/08/2025 08:12 Publicado Intimação em 07/08/2025. 
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                                            07/08/2025 08:12 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 
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                                            05/08/2025 14:12 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            01/08/2025 16:32 Decisão Interlocutória de Mérito 
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                                            30/06/2025 09:58 Conclusos para despacho 
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                                            24/06/2025 00:09 Decorrido prazo de JOSE RICARDO COSTA MENDES CATEB em 23/06/2025 23:59. 
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                                            29/05/2025 08:01 Publicado Intimação em 29/05/2025. 
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                                            29/05/2025 08:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 
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                                            28/05/2025 12:23 Juntada de petição 
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                                            27/05/2025 11:23 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            27/05/2025 11:21 Juntada de ato ordinatório 
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                                            26/05/2025 08:49 Juntada de Outros documentos 
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                                            16/05/2025 16:10 Juntada de Certidão 
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                                            14/05/2025 09:55 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            14/05/2025 09:46 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/02/2025 10:26 Juntada de petição 
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                                            31/01/2025 12:22 Juntada de Outros documentos 
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                                            10/12/2024 16:03 Juntada de petição 
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                                            05/12/2024 02:01 Publicado Intimação em 05/12/2024. 
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                                            05/12/2024 02:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 
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                                            03/12/2024 11:23 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            01/12/2024 19:48 Decisão Interlocutória de Mérito 
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                                            14/10/2024 15:37 Conclusos para despacho 
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                                            11/10/2024 11:57 Juntada de Certidão 
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                                            02/10/2024 03:01 Decorrido prazo de SUMMERVILLE PARTICIPACOES LTDA em 01/10/2024 23:59. 
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                                            24/09/2024 12:06 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            17/09/2024 15:20 Juntada de aviso de recebimento 
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                                            23/08/2024 10:53 Conclusos para despacho 
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                                            31/07/2024 12:32 Juntada de petição 
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                                            26/07/2024 09:27 Juntada de Certidão 
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                                            16/07/2024 13:21 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            12/07/2024 10:21 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            07/05/2024 04:13 Decorrido prazo de JOSE RICARDO COSTA MENDES CATEB em 06/05/2024 23:59. 
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                                            06/05/2024 10:28 Conclusos para despacho 
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                                            12/04/2024 03:20 Publicado Intimação em 12/04/2024. 
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                                            12/04/2024 03:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 
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                                            11/04/2024 12:53 Juntada de petição 
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                                            10/04/2024 16:45 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            10/04/2024 12:44 Juntada de Certidão 
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                                            14/03/2024 17:01 Juntada de termo 
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                                            14/03/2024 16:58 Juntada de termo 
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                                            13/03/2024 13:46 Juntada de petição 
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                                            12/03/2024 15:53 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            06/03/2024 17:04 Decisão Interlocutória de Mérito 
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                                            01/02/2024 09:41 Conclusos para despacho 
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                                            24/01/2024 13:48 Juntada de petição 
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                                            17/01/2024 11:28 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            15/01/2024 18:09 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            27/11/2023 10:34 Juntada de petição 
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                                            13/11/2023 13:56 Conclusos para decisão 
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                                            09/11/2023 15:50 Juntada de Certidão 
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                                            03/11/2023 09:16 Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA em 01/11/2023 23:59. 
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                                            11/10/2023 03:15 Publicado Intimação em 10/10/2023. 
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                                            11/10/2023 03:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023 
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                                            09/10/2023 00:00 Intimação Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Processo: 0801845-56.2015.8.10.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: IVALDO ALVES PINTO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOSE RICARDO COSTA MENDES CATEB - MA3796-A Réu: SUMMERVILLE PARTICIPACOES LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA - MA8540-A DESPACHO:
 
 Vistos.
 
 Defiro o pedido formulado pelo exequente na petição ID92833830.
 
 Assim, intime-se a parte executada, através de seu advogado, para indicar bens sujeitos à penhora, com seus respectivos valores e localização, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da configurar ato atentatório à dignidade justiça, conforme art. 774, inciso V do CPC.
 
 São Luís (MA), quarta-feira, 04 de outubro de 2023.
 
 ANTÔNIO ELIAS DE QUEIROGA FILHO Juiz de Direito Auxiliar, respondendo pela 11ª Vara Cível Portaria CGJ nº. 3.846/2023.
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                                            06/10/2023 16:37 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            04/10/2023 15:55 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            26/06/2023 11:03 Conclusos para despacho 
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                                            22/05/2023 15:20 Juntada de petição 
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                                            18/04/2023 21:32 Decorrido prazo de ALEXANDRE JAMAL BATISTA em 15/02/2023 23:59. 
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                                            18/04/2023 21:32 Decorrido prazo de JOSE RICARDO COSTA MENDES CATEB em 15/02/2023 23:59. 
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                                            18/04/2023 21:32 Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA em 15/02/2023 23:59. 
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                                            28/02/2023 16:23 Juntada de petição 
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                                            14/01/2023 05:07 Publicado Intimação em 15/12/2022. 
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                                            14/01/2023 05:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022 
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                                            14/01/2023 04:49 Publicado Intimação em 15/12/2022. 
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                                            14/01/2023 04:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022 
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                                            14/12/2022 00:00 Intimação LEILÃO JUDICIAL PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE ILHA DE SÃO LUÍS-MA 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ILHA DE SÃO LUÍS-MA Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão CONDIÇÕES GERAIS DE ARREMATAÇÃO - HASTAVIP 230223J O Drº.
 
 Raimundo Ferreira Neto, MMº.
 
 Juiz de Direito Titular da 11ª Vara Cível da Comarca de São Luís-MA, no uso de suas atribuições legais etc.
 
 FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiver, que a 11ª Vara Cível desta Comarca, através do Leiloeiro Público Oficial contratado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (contrato nº 11.026/2017), levará a leilão público, para alienação, na data, local, horário e sob as condições adiante descritas, o bem constante nos autos do processo do Anexo I que segue.
 
 I) DATA DO LEILÃO: O 1º Leilão ocorrerá no dia 09 de fevereiro de 2023, com início às 11:00h, pelo valor do maior lance, que não poderá ser inferior ao da avaliação atualizado.
 
 Se o bem não alcançar lance nesse valor, será incluído em 2º Leilão, no dia 23 de fevereiro de 2023, com início às 11:00h, pelo valor do maior lance, que não poderá ser inferior a 50% do valor da avaliação atualizado1, defeso o preço vil (parágrafo único do art. 891 do CPC).
 
 II) LOCAL: site www.hastavip.com.br.
 
 III) LEILOEIRO: Francisco de Assis Costa Aranha, matrícula 16/01-JUCEMA, com endereço profissional na Av.
 
 Costa Mar, nº 04, Casa 05 - Praia do Meio - Araçagi, São José de Ribamar, CEP 65110-000, telefone (98) 98818-8252, e-mail: [email protected].
 
 IV) INTIMAÇÃO: ficam, pelo presente Edital, intimados da realização do leilão, os Herdeiros e cônjuges, se casados forem, caso não tenham sido encontrados para intimação pessoal, bem como os credores com garantia real, anticréticos, usufrutuários ou senhorio direto, que não foram intimados pessoalmente.
 
 V) CONDIÇÕES DOS BENS: os bens podem ser encontrados nos locais indicados nas suas descrições e serão alienados no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à esta Vara ou ao Leiloeiro Oficial quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem e transporte daqueles arrematados.
 
 Sendo a arrematação judicial modo originário de aquisição de propriedade, não cabe alegação de evicção, sendo exclusiva atribuição dos licitantes verificarem o estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos em leilão, antes das datas designadas para a alienação.
 
 Qualquer dúvida deverá ser dirimida antes da efetivação do lance.
 
 VI) ÔNUS DO ARREMATANTE: o arrematante deverá pagar ao leiloeiro, no ato da arrematação, a comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor do bem arrematado.
 
 As custas judiciais devidas, deverão ser pagas no ato de expedição da Carta de Arrematação/Mandado de Entrega do Bem.
 
 Para os bens imóveis, o preço da arrematação deverá pagar o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, além dos impostos das Fazendas Municipal, Estadual e Federal que recaírem sobre o imóvel, e no caso de veículos, deverá obedecer a mesma regra para o pagamento de débitos de IPVA e de multas, isentando o arrematante dos débitos anteriores ao leilão.
 
 VII) DA PARTICIPAÇÃO: Para participarem os interessados devem fazer o cadastramento prévio no site do leiloeiro www.hastavip.com.br, após enviar os documentos necessário ao e-mail: [email protected], contendo, Cópia do CPF ou CNH, Cópia de Comprovante de Endereço com CEP com data atualizada a partir do mês e ano corrente, no caso de cônjuge, enviar juntamente certidão de casamento, CPF e RG do mesmo, Termo de conhecimento e aceite de condições de participação Online devidamente assinado.
 
 VIII) CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO: A arrematação dos bens dar-se-á mediante as condições estabelecidas no Código de Processo Civil.
 
 O pagamento pelo arrematante far-se-á à vista, diretamente ao leiloeiro, ou no prazo de três dias, através de depósito à disposição do Juízo e vinculados aos processos de inventário constantes no Anexo I, no Banco do Brasil.
 
 A carta de arrematação ou mandado de entrega será expedida depois de transcorridos os prazos (05 dias) para oposição de embargos à arrematação pelos herdeiros ou por terceiro interessado.
 
 Fica o Leiloeiro Oficial autorizado a receber ofertas de preço pelos bens arrolados neste Edital somente em seu endereço eletrônico www.hastavip.com.br, devendo para tanto os interessados efetuarem cadastramento prévio, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva na(s) data(s) designada(s) para a realização do leilão.
 
 Os lances via internet "on-line", não garantem direitos aos arrematantes em caso de recusa do leiloeiro ou de queda no sistema ou conexão de internet, posto que são apenas facilitadores de oferta, com os riscos naturais às imprevisões e intempéries.
 
 O arrematante providenciará os meios para a remoção dos bens arrematados.
 
 Os autos da referida demanda estão disponíveis aos interessados para consulta na Secretaria da Vara Cível desta comarca.
 
 Expediu-se o presente edital nesta data, nesta cidade de Ilha de São Luís/MA, o qual será afixado no local de costume deste Juízo e publicado no Diário da Justiça.
 
 Eu, Aricenildes Carvalho Cunha, Secretária Judicial da SEJUD Cível, que o fiz, digitei.
 
 Mais informações pelo fone: (0xx11) 3093-5251 no site: www.hastavip.com.br ou no local do leilão.
 
 RAIMUNDO FERREIRA NETO Juiz de Direito Titular da 11ª Vara Cível da Comarca de São Luís-MA ANEXO I 1) PROCESSO Nº 0801845-56.2015.8.10.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REQUERENTE: IVALDO ALVES PINTO, CPF: *27.***.*25-49; REQUERIDO: SUMMERVILLE PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ: 17.***.***/0001-84, por seu representante legal; INTERESSADOS: APICE SECURITIZADORA S.A., CNPJ: 12.***.***/0001-00, por seu representante legal (credor hipotecário); MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA; OCUPANTE DO IMÓVEL; DESCRIÇÃO DO(S) BENS: IMÓVEL CONSTITUÍDO DO LOTE Nº 06, QUADRA Nº 15, INTEGRANTE DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DENOMINADO SUMMERVILLE RESIDENCE, LOCALIZADO NA ESTRADA DO PANAQUATIRA, S/Nº, BARREIRA DO ITAPARY, NO LUGAR ITAPARY, NESTE MUNÍCIPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA, o qual possui as seguintes dimensões, limites e área: Lote 06 - Frente com a Rua E mede 15,00m, Lateral Direita com o Lote 03/04 mede 30,00m, fundo com o Lote 05 mede 15,00m e Lateral Esquerda com o Lote 08 mede 30,00m, com uma área total de 450,00m².
 
 Matrícula: 86.756 do 1º Ofício do Termo Judiciário de São José de Ribamar/MA; Conforme Laudo de Avaliação (ID. 66566260 - Pág. 1) trata-se do imóvel constituído pelo Lote nº 06 da Quadra 15, integrante do Loteamento residencial SUMMERVILLE RESIDENCE, localizado na Estrada do Panaquatira, s/nº barreira do Itapary, no lugar Itapary, Município de São José de Ribamar/MA, localizado em área praiana, em rua pavimentada.
 
 O local oferece serviços de iluminação pública, coleta de lixo e ônibus coletivo nas proximidades. ÔNUS: A PENHORA do bem encontra-se no ID. 65346315 - Pág. 1 dos autos.
 
 Consta, na R. 01, HIPOTECA em favor de Apice Securitizadora S.A.
 
 Conforme informação apresentada nos autos (ID. 58958721 - Pág. 1/3) o credor hipotecário anexou manifestação sob o, onde noticiou que a hipoteca dada em garantia não mais subsiste, se desvinculando de todos os créditos imobiliários do empreendimento Summerville.
 
 CONTRIBUINTE nº: n/c; Débitos fiscais não é possível apurar, pois o contribuinte não foi informado.
 
 DEPOSITÁRIO FIEL: Summerville Participações Ltda, CNPJ: 17.***.***/0001-84, por seu representante legal; VALOR ATUALIZADO DA AÇÃO: R$ 116.013,49, em maio de 2022, a ser atualizado até a data do efetivo pagamento.
 
 TOTAL DA AVALIAÇÃO DOS BENS: R$ 90.273,27 (Noventa mil, duzentos e setenta e três reais e vinte sete centavos), atualizado pela Tabela Prática do TJ/MA1, para outubro de 2022.
 
 VALOR DE LANCE DO 02º LEILÃO: R$ 45.136,63 (Quarenta e cinco mil, cento e trinta e seis reais e sessenta e três centavos).
 
 LOCALIZAÇÃO DOS BENS: Lote nº 06, Quadra 15, Loteamento Residencial Summerville Residence, Estrada do Panaquatira, s/nº barreira do Itapary, São José de Ribamar/MA.
 
 RAIMUNDO FERREIRA NETO Juiz de Direito Titular da 11ª Vara Cível da Comarca de São Luís-MA https://www.tjma.jus.br/atualizacao-monetaria/tj
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                                            13/12/2022 12:21 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            13/12/2022 12:10 Juntada de Certidão 
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                                            13/12/2022 12:09 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            13/12/2022 12:03 Juntada de Edital 
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                                            13/12/2022 10:23 Outras Decisões 
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                                            12/12/2022 12:20 Juntada de petição 
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                                            12/12/2022 12:19 Juntada de petição 
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                                            08/12/2022 04:12 Decorrido prazo de Corregedoria Geral de Justiça do MA em 08/11/2022 23:59. 
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                                            25/11/2022 09:04 Conclusos para decisão 
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                                            24/11/2022 10:54 Juntada de Certidão 
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                                            28/10/2022 15:59 Decorrido prazo de APICE SECURITIZADORA S.A. em 15/09/2022 23:59. 
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                                            28/10/2022 15:59 Decorrido prazo de SUMMERVILLE PARTICIPACOES LTDA em 15/09/2022 23:59. 
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                                            14/10/2022 11:57 Expedição de Informações pessoalmente. 
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                                            22/09/2022 09:50 Juntada de Ofício 
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                                            06/09/2022 17:03 Juntada de aviso de recebimento 
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                                            06/09/2022 17:01 Juntada de aviso de recebimento 
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                                            03/08/2022 10:32 Outras Decisões 
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                                            03/08/2022 10:15 Conclusos para decisão 
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                                            03/08/2022 10:14 Desentranhado o documento 
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                                            03/08/2022 10:14 Cancelada a movimentação processual 
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                                            03/08/2022 10:14 Desentranhado o documento 
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                                            03/08/2022 10:14 Cancelada a movimentação processual 
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                                            20/07/2022 15:29 Juntada de Certidão 
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                                            20/07/2022 15:10 Juntada de Certidão 
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                                            20/07/2022 15:09 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            20/07/2022 15:09 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            16/07/2022 01:44 Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA em 22/06/2022 23:59. 
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                                            15/07/2022 23:11 Decorrido prazo de JOSE RICARDO COSTA MENDES CATEB em 22/06/2022 23:59. 
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                                            15/07/2022 23:06 Decorrido prazo de ALEXANDRE JAMAL BATISTA em 22/06/2022 23:59. 
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                                            21/06/2022 03:20 Publicado Intimação em 14/06/2022. 
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                                            21/06/2022 03:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022 
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                                            10/06/2022 14:52 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            10/06/2022 08:53 Outras Decisões 
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                                            16/05/2022 10:45 Conclusos para despacho 
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                                            11/05/2022 09:26 Juntada de petição 
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                                            10/05/2022 15:03 Juntada de Certidão 
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                                            27/04/2022 06:44 Publicado Intimação em 27/04/2022. 
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                                            27/04/2022 06:44 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022 
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                                            25/04/2022 11:13 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            25/04/2022 10:25 Juntada de termo 
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                                            08/04/2022 17:33 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            06/04/2022 12:19 Conclusos para decisão 
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                                            23/03/2022 17:45 Publicado Intimação em 21/03/2022. 
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                                            23/03/2022 17:45 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022 
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                                            22/03/2022 10:47 Juntada de petição 
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                                            17/03/2022 11:12 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            17/03/2022 11:12 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            16/03/2022 08:40 Outras Decisões 
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                                            20/02/2022 18:14 Decorrido prazo de APICE SECURITIZADORA S.A. em 02/02/2022 23:59. 
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                                            31/01/2022 10:51 Conclusos para decisão 
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                                            31/01/2022 10:51 Juntada de Certidão 
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                                            31/01/2022 09:55 Juntada de petição 
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                                            12/01/2022 16:03 Juntada de petição 
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                                            09/12/2021 10:33 Juntada de aviso de recebimento 
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                                            12/11/2021 10:45 Juntada de petição 
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                                            13/10/2021 13:05 Juntada de Certidão 
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                                            29/09/2021 11:56 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            27/09/2021 14:27 Juntada de Mandado 
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                                            13/08/2021 12:26 Juntada de petição 
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                                            06/08/2021 22:47 Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA em 27/07/2021 23:59. 
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                                            06/08/2021 22:46 Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA em 27/07/2021 23:59. 
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                                            06/07/2021 01:11 Publicado Intimação em 06/07/2021. 
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                                            05/07/2021 03:50 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021 
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                                            02/07/2021 14:32 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            30/06/2021 11:39 Outras Decisões 
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                                            10/06/2021 12:29 Juntada de petição 
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                                            16/10/2020 14:46 Conclusos para decisão 
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                                            15/10/2020 04:51 Decorrido prazo de JOSE RICARDO COSTA MENDES CATEB em 14/10/2020 23:59:59. 
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                                            10/10/2020 02:18 Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA em 06/10/2020 23:59:59. 
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                                            10/10/2020 02:16 Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA em 06/10/2020 23:59:59. 
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                                            10/10/2020 02:16 Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA em 06/10/2020 23:59:59. 
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                                            02/10/2020 07:40 Juntada de petição 
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                                            29/09/2020 02:31 Publicado Intimação em 29/09/2020. 
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                                            29/09/2020 02:31 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) 
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                                            25/09/2020 19:07 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            23/09/2020 08:53 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            30/07/2020 10:44 Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 
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                                            26/03/2020 09:52 Conclusos para decisão 
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                                            21/02/2020 15:18 Juntada de aviso de recebimento 
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                                            03/02/2020 11:12 Juntada de petição 
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                                            17/12/2019 14:46 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            16/12/2019 14:37 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            28/11/2019 10:56 Juntada de petição 
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                                            10/07/2019 15:16 Juntada de petição 
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                                            01/05/2019 01:41 Decorrido prazo de JOSE RICARDO COSTA MENDES CATEB em 30/04/2019 23:59:59. 
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                                            23/04/2019 10:39 Conclusos para decisão 
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                                            11/04/2019 21:32 Juntada de Petição de petição 
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                                            04/04/2019 14:36 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            02/04/2019 12:15 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            11/10/2018 16:22 Conclusos para despacho 
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                                            11/10/2018 16:22 Juntada de termo 
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                                            18/09/2018 09:46 Determinado o bloqueio/penhora on line 
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                                            12/06/2018 00:22 Decorrido prazo de JOSE RICARDO COSTA MENDES CATEB em 11/06/2018 23:59:59. 
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                                            17/05/2018 15:17 Conclusos para despacho 
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                                            07/05/2018 12:04 Juntada de Petição de petição 
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                                            30/04/2018 14:20 Expedição de Comunicação eletrônica 
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                                            30/04/2018 14:16 Juntada de ato ordinatório 
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                                            30/04/2018 13:53 Juntada de Petição de certidão 
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                                            30/04/2018 13:53 Juntada de Certidão 
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                                            26/04/2018 18:34 Juntada de termo 
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                                            26/04/2018 18:33 Juntada de termo 
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                                            22/03/2018 14:47 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            22/03/2018 12:20 Conclusos para decisão 
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                                            22/03/2018 12:19 Juntada de Certidão 
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                                            20/03/2018 00:31 Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA em 19/03/2018 23:59:59. 
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                                            28/02/2018 12:55 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/02/2018 12:24 Expedição de Comunicação eletrônica 
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                                            02/02/2018 14:45 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            22/01/2018 11:07 Conclusos para despacho 
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                                            18/01/2018 11:15 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            01/12/2017 13:16 Conclusos para despacho 
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                                            01/12/2017 13:15 Juntada de Certidão trânsito em julgado 
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                                            01/12/2017 00:52 Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA em 30/11/2017 23:59:59. 
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                                            23/11/2017 00:22 Decorrido prazo de JOSE RICARDO COSTA MENDES CATEB em 22/11/2017 23:59:59. 
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                                            22/11/2017 12:03 Juntada de Petição de petição 
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                                            23/10/2017 18:05 Expedição de Comunicação eletrônica 
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                                            23/10/2017 18:05 Expedição de Comunicação eletrônica 
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                                            18/10/2017 09:34 Julgado procedente em parte do pedido 
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                                            05/05/2017 17:05 Conclusos para despacho 
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                                            05/05/2017 17:05 Juntada de Certidão 
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                                            19/04/2017 16:57 Juntada de aviso de recebimento 
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                                            19/04/2017 15:52 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/04/2017 16:31 Juntada de Petição de contestação 
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                                            30/03/2017 15:36 Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 30/03/2017 09:30 11ª Vara Cível de São Luís. 
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                                            26/01/2017 15:31 Juntada de termo 
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                                            29/11/2016 00:12 Decorrido prazo de JOSE RICARDO COSTA MENDES CATEB em 28/11/2016 23:59:59. 
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                                            19/10/2016 15:45 Expedição de Comunicação eletrônica 
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                                            19/10/2016 15:45 Expedição de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            05/10/2016 08:38 Audiência conciliação designada para 30/03/2017 09:30. 
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                                            05/10/2016 08:36 Não Concedida a Antecipação de tutela 
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                                            13/04/2016 10:18 Conclusos para despacho 
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                                            08/04/2016 00:37 Decorrido prazo de JOSE RICARDO COSTA MENDES CATEB em 07/04/2016 23:59:59. 
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                                            08/04/2016 00:11 Decorrido prazo de IVALDO ALVES PINTO em 07/04/2016 23:59:59. 
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                                            25/02/2016 09:03 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/02/2016 15:31 Expedição de Comunicação eletrônica 
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                                            17/02/2016 15:31 Expedição de Comunicação eletrônica 
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                                            23/12/2015 10:06 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            15/12/2015 14:02 Juntada de Petição de petição 
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                                            15/12/2015 12:40 Conclusos para decisão 
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                                            15/12/2015 12:40 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            15/12/2015                                        
                                            Ultima Atualização
                                            09/10/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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