28/08/2025 16:16

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 16:15

Juntada de Certidão
26/08/2025 01:13

Decorrido prazo de PATRICK LIMA GUEDES em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:13

Decorrido prazo de RAIMUNDO FRANCISCO BOGEA JUNIOR em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:13

Decorrido prazo de BARBARA SALES LIBERIO em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:13

Decorrido prazo de FABIO ALEX DIAS em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:13

Decorrido prazo de DAISY MARIA DA SILVA DIAS VIEIRA em 25/08/2025 23:59.
12/08/2025 09:26

Juntada de Certidão
01/08/2025 10:33

Juntada de Certidão
01/08/2025 09:12

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025 08:04

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025 00:14

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 12:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2025 12:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2025 12:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 10:51

Outras Decisões
17/07/2025 10:33

Conclusos para decisão
17/07/2025 10:32

Juntada de Certidão
16/07/2025 23:31

Juntada de petição
16/07/2025 10:20

Juntada de Certidão
15/07/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 17:19

Conclusos para despacho
05/06/2025 17:19

Juntada de Certidão
04/06/2025 00:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/05/2025 23:59.
04/06/2025 00:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO FRANCISCO BOGEA JUNIOR em 20/05/2025 23:59.
04/06/2025 00:11

Decorrido prazo de PATRICK LIMA GUEDES em 20/05/2025 23:59.
04/06/2025 00:11

Decorrido prazo de BARBARA SALES LIBERIO em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 17:45

Juntada de Certidão
13/05/2025 11:35

Juntada de Certidão
09/05/2025 13:02

Juntada de diligência
09/05/2025 13:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2025 13:02

Juntada de diligência
30/04/2025 16:00

Juntada de petição
27/04/2025 01:57

Expedição de Mandado.
27/04/2025 00:08

Publicado Intimação em 25/04/2025.
27/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 18:33

Juntada de Ofício
23/04/2025 16:02

Expedição de Informações pessoalmente.
23/04/2025 15:12

Juntada de Ofício
23/04/2025 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2025 15:19

Juntada de petição
11/04/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 08:57

Juntada de petição
02/04/2025 08:58

Juntada de petição
31/03/2025 12:14

Conclusos para despacho
31/03/2025 12:14

Juntada de Certidão
27/02/2025 17:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de São Luís.
27/02/2025 17:51

Juntada de Certidão
31/01/2025 13:48

Juntada de Certidão
09/01/2025 11:14

Juntada de Certidão
20/09/2024 16:55

Juntada de Certidão
27/08/2024 09:34

Juntada de petição
20/08/2024 09:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/08/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 16:09

Conclusos para despacho
15/08/2024 16:08

Juntada de Certidão
14/08/2024 15:25

Decorrido prazo de DAISY MARIA DA SILVA DIAS VIEIRA em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 15:00

Decorrido prazo de DAISY MARIA DA SILVA DIAS VIEIRA em 13/08/2024 23:59.
06/08/2024 07:07

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
04/08/2024 14:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 11:18

Juntada de Certidão
02/08/2024 10:21

Processo Desarquivado
31/07/2024 15:54

Juntada de petição
31/07/2024 15:39

Juntada de petição
26/07/2023 11:05

Arquivado Definitivamente
06/07/2023 09:54

Juntada de Certidão
04/07/2023 12:13

Juntada de Certidão
04/07/2023 09:26

Juntada de Certidão
09/06/2023 12:05

Juntada de Certidão
11/05/2023 00:41

Publicado Intimação em 11/05/2023.
11/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
10/05/2023 14:20

Juntada de Certidão
10/05/2023 00:00

Intimação

Processo: 0841528-61.2019.8.10.0001 Autor: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DAISY MARIA DA SILVA DIAS VIEIRA - MA3001-A Réu: MARIA ADALGISA DIAS e outros Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: PATRICK LIMA GUEDES - MA19748, RAIMUNDO FRANCISCO BOGEA JUNIOR - MA4726 Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: FABIO ALEX DIAS - MA12154-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte credora e seu advogado para ciência da expedição do alvará eletrônico de pagamento de ID 91658954.

São Luís, Terça-feira, 09 de Maio de 2023.

GEYSA CRISTINA LEITE DE OLIVEIRA Cargo: Técnico Judiciário Matrícula: 151548
09/05/2023 09:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 09:32

Juntada de Certidão
08/05/2023 12:37

Juntada de Certidão
08/05/2023 09:01

Juntada de Certidão
19/04/2023 14:28

Decorrido prazo de FABIO ALEX DIAS em 30/01/2023 23:59.
19/04/2023 09:47

Decorrido prazo de RAIMUNDO FRANCISCO BOGEA JUNIOR em 30/01/2023 23:59.
19/04/2023 09:45

Decorrido prazo de PATRICK LIMA GUEDES em 30/01/2023 23:59.
10/04/2023 10:58

Juntada de Certidão
24/03/2023 16:34

Juntada de petição
14/03/2023 14:29

Juntada de Certidão
27/02/2023 16:54

Juntada de Certidão
15/02/2023 16:28

Juntada de petição
15/02/2023 08:44

Juntada de Certidão
03/02/2023 03:18

Publicado Intimação em 23/01/2023.
03/02/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
24/01/2023 16:08

Juntada de Certidão
24/01/2023 16:04

Juntada de Certidão
24/01/2023 11:19

Juntada de Certidão
19/01/2023 13:36

Juntada de Certidão
19/01/2023 10:53

Juntada de Certidão
19/01/2023 10:48

Juntada de Certidão
16/01/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0841528-61.2019.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DAISY MARIA DA SILVA DIAS VIEIRA - MA3001 EXECUTADO: MARIA ADALGISA DIAS, EXPEDITO NUNES MORAES Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: PATRICK LIMA GUEDES - MA19748, RAIMUNDO FRANCISCO BOGEA JUNIOR - MA4726 Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: FABIO ALEX DIAS - MA12154-A INTIMAÇÃO DA DECISÃO: Compulsando minuciosamente os autos, verifico que a peticionante Daisy Maria da Silva Dias Vieira, resta devidamente enquadrada como inventariante do espólio do Dr.

Pedro Américo Dias Vieira, razão pela qual, DETERMINO à secretaria que proceda com a sua inclusão no polo ativo da presente demanda, para fins sistêmicos.

Ademais, tendo em vista a súplica formulada em Petição de ID 80240061, AUTORIZO a transferência eletrônica dos valores efetivamente depositados em conta judicial vinculada a este Juízo, para a conta do BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA: 20-5, CONTA CORRENTE: 130436-4, de titularidade de D V C ADVOGADOS SC LTDA, CNPJ: 06.***.***/0001-69 Por fim, considerando os termos contidos na Decisão de ID 24324713, Pág 7, que indeferiu os embargos a execução movidos pelo executado e determinou a penhora mensal de cotas de seus proventos, AUTORIZO o levantamento pela inventariante do espólio do exequente para depósitos subsequentes, sem necessidade de despachos específicos para esse fim, cumprindo à Secretária Judicial tão somente certificar o fato.

Esta decisão servirá como mandado judicial.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Jamil Aguiar da Silva Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível
13/01/2023 15:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2022 10:36

Juntada de petição
19/12/2022 10:35

Juntada de Certidão
16/12/2022 15:23

Outras Decisões
08/12/2022 08:15

Juntada de Certidão
10/11/2022 14:37

Juntada de petição
03/11/2022 17:04

Juntada de petição
03/10/2022 09:18

Conclusos para decisão
03/10/2022 09:17

Juntada de Certidão
30/09/2022 11:25

Juntada de Certidão
26/09/2022 17:13

Juntada de petição
21/09/2022 11:48

Juntada de Certidão
26/07/2022 11:17

Juntada de Certidão
22/07/2022 15:44

Outras Decisões
22/07/2022 11:26

Juntada de Certidão
08/07/2022 17:56

Conclusos para despacho
08/07/2022 17:53

Juntada de Certidão
01/07/2022 12:33

Juntada de petição
29/05/2022 19:34

Juntada de Certidão
26/05/2022 09:25

Juntada de Certidão
02/04/2022 16:23

Decorrido prazo de PEDRO AMERICO DIAS VIEIRA em 01/04/2022 23:59.
17/03/2022 03:57

Publicado Intimação em 11/03/2022.
17/03/2022 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
11/03/2022 11:28

Juntada de Ofício
09/03/2022 11:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2022 14:23

Juntada de petição
08/03/2022 09:29

Juntada de Certidão
02/03/2022 14:41

Juntada de ato ordinatório
25/02/2022 10:18

Expedido alvará de levantamento
25/02/2022 10:18

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 16:16

Juntada de Certidão
24/02/2022 15:48

Conclusos para decisão
24/02/2022 15:48

Juntada de Certidão
24/02/2022 08:49

Decorrido prazo de PEDRO AMERICO DIAS VIEIRA em 22/02/2022 23:59.
24/02/2022 06:08

Publicado Intimação em 15/02/2022.
24/02/2022 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
21/02/2022 10:32

Juntada de petição
11/02/2022 09:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2022 15:08

Juntada de Certidão
07/12/2021 19:14

Juntada de Certidão
24/11/2021 07:33

Juntada de Certidão
18/11/2021 11:17

Juntada de Certidão
21/10/2021 10:15

Juntada de petição
23/09/2021 10:19

Juntada de Ofício
21/09/2021 16:44

Juntada de petição
17/09/2021 11:43

Juntada de ato ordinatório
17/09/2021 11:11

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 11:11

Expedido alvará de levantamento
16/09/2021 12:27

Juntada de Certidão
16/09/2021 12:27

Conclusos para decisão
16/09/2021 11:19

Decorrido prazo de SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA - SEAP em 15/09/2021 23:59.
10/09/2021 10:25

Juntada de petição
29/08/2021 05:20

Decorrido prazo de PEDRO AMERICO DIAS VIEIRA em 13/08/2021 23:59.
23/08/2021 11:56

Juntada de Certidão
21/08/2021 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2021 11:42

Juntada de diligência
17/08/2021 09:07

Expedição de Mandado.
17/08/2021 08:16

Juntada de Ofício
26/07/2021 05:54

Publicado Intimação em 21/07/2021.
26/07/2021 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
23/07/2021 14:41

Juntada de Certidão
22/07/2021 18:46

Juntada de Ofício
21/07/2021 10:48

Juntada de petição
19/07/2021 17:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2021 18:06

Juntada de ato ordinatório
16/07/2021 17:33

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 17:33

Expedido alvará de levantamento
16/07/2021 16:55

Conclusos para decisão
16/07/2021 16:54

Juntada de Certidão
13/07/2021 15:54

Juntada de petição
12/07/2021 23:28

Juntada de termo
12/07/2021 20:38

Juntada de termo
13/05/2021 10:38

Juntada de Certidão
13/05/2021 10:32

Juntada de Certidão
10/05/2021 08:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2021 08:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2021 16:03

Cancelada a movimentação processual
28/04/2021 16:02

Juntada de Ofício
28/04/2021 15:58

Juntada de
29/03/2021 22:29

Juntada de Certidão
18/03/2021 21:12

Juntada de Certidão
18/03/2021 14:57

Juntada de Ofício
17/03/2021 11:21

Juntada de petição
17/03/2021 02:02

Publicado Intimação em 17/03/2021.
16/03/2021 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
16/03/2021 12:06

Juntada de ato ordinatório
16/03/2021 12:05

Cancelada a movimentação processual
16/03/2021 11:17

Expedido alvará de levantamento
16/03/2021 11:17

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 10:13

Conclusos para decisão
16/03/2021 10:10

Juntada de Certidão
16/03/2021 09:25

Juntada de petição
16/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0841528-61.2019.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO AMERICO DIAS VIEIRA - MA705 EXECUTADO: MARIA ADALGISA DIAS, EXPEDITO NUNES MORAES Advogados do(a) EXECUTADO: RAIMUNDO FRANCISCO BOGEA JUNIOR - MA4726, PATRICK LIMA GUEDES - MA19748 Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO ALEX DIAS - MA12154 INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Vistos etc.

Antes de apreciar o pedido formulado pela parte autora, determino que providencie, no prazo de 10 dias, a juntada do demonstrativo de débito indicando o quantum debeatur atualizado.

Adotada esta providência, os autos devem ser conclusos para autorização da liberação dos valores depositados em conta, além da adoção das providências relativas para a efetivação dos descontos nos vencimentos de EXPEDITO NUNES MORAES (ofício para secretário de Estado de Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores) e eventual prosseguimento dos descontos dos vencimentos de MARIA ADALGISA DIAS MORAES.

Cumprida a determinação pela parte autora, retornem os autos conclusos para deliberação.

São Luís, 15 de março de 2021.

Gervásio Protásio dos Santos Júnior Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível
15/03/2021 20:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2021 09:29

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 14:38

Conclusos para decisão
12/03/2021 14:38

Juntada de Certidão
11/03/2021 14:43

Decorrido prazo de RAIMUNDO FRANCISCO BOGEA JUNIOR em 10/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 14:43

Decorrido prazo de PATRICK LIMA GUEDES em 10/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 14:43

Decorrido prazo de FABIO ALEX DIAS em 10/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 17:29

Juntada de petição
09/03/2021 15:13

Juntada de Certidão
03/03/2021 01:41

Publicado Intimação em 03/03/2021.
02/03/2021 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0841528-61.2019.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO AMÉRICO DIAS VIEIRA - MA705 EXECUTADO: MARIA ADALGISA DIAS, EXPEDITO NUNES MORAES Advogados do(a) EXECUTADO: RAIMUNDO FRANCISCO BOGEA JUNIOR - MA4726, PATRICK LIMA GUEDES - MA19748 Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO ALEX DIAS - MA12154 INTIMAÇÃO DA DECISÃO: Vistos etc.

O demandado EXPEDITO NUNES MORAES protocolou no Id 31081836 impugnação à penhora de parte dos seus vencimentos, deferida em 15 de maio de 2019 (Id 24324712, pp. 33-35).

Aduziu a impenhorabilidade dos vencimentos, excesso de execução e requereu subsidiariamente a substituição da penhora dos vencimentos por bem discriminado no Id 24324701 ou a redução do percentual penhorado, de trinta por cento para dez por cento.

O autor manifestou-se no Id 41121582, pugnando pelo cumprimento da penhora deferida.

Decido.

No que se refere à admissibilidade da impugnação, assiste razão ao autor ao rememorar que sobre a penhora de parcela dos vencimentos o réu já opôs embargos de declaração, interpôs agravos de instrumento (0805694-97.2019.8.10.0000 e 0805697-52.2019.8.10. 0000, agravos internos e recurso especial, em todos sendo mantida a decisão da penhora.

Sobre a substituição da penhora de dinheiro por outro bem, o réu se refere ao imóvel citado pelo autor no Id 24324701, p. 17.

Observa-se que tal imóvel seria da outra ré, MARIA ADALGISA DIAS, que a certidão da matrícula encartada demonstrou ter sido alienado para terceiros.

Notadamente o autor não indicou o dito imóvel para penhora, apenas expondo o resultado de suas diligências.

Ao final, o autor requereu a penhora de frutos e rendimentos que o réu teria em sociedade empresária, mas que resultou sem efetividade no curso do processo.

Pontue-se em reforço que é prioritária a penhora em dinheiro, de acordo com o § 1º do art. 835 do CPC.

Por essa visão, a penhora dos vencimentos, amplamente debatida neste juízo e em instâncias superiores.

Por fim, no que se refere ao requerimento para redução do percentual da penhora, deve-se pontuar que a questão foi discutida no Agravo de Instrumento 0805694-97.2019.8.10.0000 e o ilustre relator do recurso não vislumbrou ilegalidade ou excesso no percentual firmado em 30% (trinta por cento).

Ademais, o réu não trouxe elementos fáticos supervenientes que pudesse subsidiar a revisão da penohra, tão somente ilustrando dados do contracheque.

Ante o exposto, INDEFIRO todos os requerimentos do réu EXPEDIDO NUUNES MORAES, mantendo a penhora de parte dos vencimentos, nos termos decidido no processo.

CERTIFIQUE-SE nos autos se o órgão responsável pelo desconto na folha foi oficiado e se houve o cumprimento da medida, mediante disponibilização dos valores ao juízo.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Gervásio Protásio dos Santos Júnior Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível
01/03/2021 14:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2021 14:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2021 14:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2021 12:32

Outras Decisões
19/02/2021 09:52

Conclusos para despacho
19/02/2021 09:52

Juntada de Certidão
12/02/2021 15:29

Juntada de petição
07/01/2021 16:39

Juntada de petição (3º interessado)
19/12/2020 03:19

Decorrido prazo de SEGEP - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E PREVIDENCIA em 18/12/2020 23:59:59.
11/12/2020 12:53

Juntada de aviso de recebimento
24/11/2020 14:58

Juntada de Certidão
18/11/2020 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2020 08:45

Juntada de Ofício
20/07/2020 09:31

Juntada de Certidão
19/05/2020 01:19

Decorrido prazo de PATRICK LIMA GUEDES em 05/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 01:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO FRANCISCO BOGEA JUNIOR em 05/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 01:16

Decorrido prazo de PEDRO AMERICO DIAS VIEIRA em 05/05/2020 23:59:59.
18/05/2020 22:19

Juntada de petição inicial
13/05/2020 15:48

Juntada de ato ordinatório
13/05/2020 15:13

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2020 10:43

Conclusos para despacho
13/05/2020 10:43

Juntada de Certidão
06/05/2020 02:08

Decorrido prazo de PATRICK LIMA GUEDES em 05/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 02:01

Decorrido prazo de RAIMUNDO FRANCISCO BOGEA JUNIOR em 05/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 02:01

Decorrido prazo de PEDRO AMERICO DIAS VIEIRA em 05/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 02:01

Decorrido prazo de FABIO ALEX DIAS em 05/05/2020 23:59:59.
20/02/2020 18:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/02/2020 10:03

Juntada de petição
30/01/2020 11:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/01/2020 10:43

Juntada de Certidão
10/01/2020 15:52

Conclusos para decisão
10/01/2020 15:52

Juntada de Certidão
12/12/2019 16:55

Juntada de petição
08/11/2019 14:20

Juntada de petição
08/11/2019 14:19

Juntada de contrarrazões
01/11/2019 04:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO FRANCISCO BOGEA JUNIOR em 29/10/2019 23:59:59.
01/11/2019 04:04

Decorrido prazo de PEDRO AMERICO DIAS VIEIRA em 29/10/2019 23:59:59.
01/11/2019 04:04

Decorrido prazo de FABIO ALEX DIAS em 29/10/2019 23:59:59.
01/11/2019 04:04

Decorrido prazo de PATRICK LIMA GUEDES em 29/10/2019 23:59:59.
18/10/2019 09:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/10/2019 16:46

Juntada de Certidão
15/10/2019 12:57

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2019 15:45

Conclusos para despacho
10/10/2019 15:45

Juntada de Certidão
10/10/2019 15:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/10/2019 16:41

Juntada de petição
09/10/2019 09:55

Juntada de ato ordinatório
08/10/2019 12:56

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2019

Ultima Atualização
10/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802958-56.2019.8.10.0049

Nasio Cley Araujo Barros

Sollo Urbanizadora &Amp; Construtora LTDA - ...

Advogado: Rodolfo Vilar Macedo Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/09/2020 14:07

Exibir Processo

Processo nº 0000321-85.2017.8.10.0066

Roselan da Costa Feitosa

Municipio de Amarante do Maranhao

Advogado: Leao Iii da Silva Batalha

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/01/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000297-57.2017.8.10.0066

Edinalva da Silva Ferreira Nascimento

Municipio de Amarante do Maranhao

Advogado: Jose Alves de Araujo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/01/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0036281-11.2014.8.10.0001

Banco do Brasil SA

Jefferson Fabio Fonseca Anchieta

Advogado: Tiago da Silva Pereira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/08/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002158-78.2017.8.10.0066

Elizabeth Maria Sousa Santiago

Municipio de Amarante do Maranhao

Advogado: Jose Alves de Araujo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/08/2017 00:00

Exibir Processo