TJMA - 0821197-56.2022.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Francisco Ronaldo Maciel Oliveira

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Polo Ativo

Partes

JULIANA SILVA OLIVEIRA SOUSA

CPF *19.***.*19-30

Advogados

JIMMY DEYGLISSON SILVA DE SOUSA

OAB: 11426/MA

CPF *69.***.*42-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2025 10:26

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2025 10:20

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 11/03/2025 10:16

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2025 10:27

    Juntada de malote digital

  • 13/02/2025 14:25

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/02/2025 09:07

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/02/2025 20:51

    Declarada incompetência

  • 11/02/2025 15:47

    em cooperação judiciária

  • 15/05/2024 10:26

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 15/05/2024 10:26

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2024 01:29

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 14/05/2024 23:59.

  • 03/05/2024 00:47

    Decorrido prazo de JIMMY DEYGLISSON SILVA DE SOUSA em 02/05/2024 23:59.

  • 30/04/2024 00:15

    Publicado Despacho (expediente) em 30/04/2024.

  • 30/04/2024 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

  • 29/04/2024 15:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/04/2024 13:31

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/04/2024 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 12:22

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 28/02/2023 09:47

    Decorrido prazo de JIMMY DEYGLISSON SILVA DE SOUSA em 27/02/2023 23:59.

  • 28/02/2023 09:46

    Decorrido prazo de JULIANA SILVA OLIVEIRA SOUSA em 27/02/2023 23:59.

  • 24/02/2023 00:42

    Publicado Despacho (expediente) em 24/02/2023.

  • 24/02/2023 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

  • 23/02/2023 15:33

    Juntada de parecer

  • 23/02/2023 00:00

    Intimação

    9 ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª CÂMARA CRIMINAL RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA N. º 0821197-56.2022.8.10.0000 ORIGEM: PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA N. 0828573-27.2021.8.10.0001 REQUERENTE: JULIANA SILVA OLIVEIRA SOUSA ADVOGADO: JIMMY DEYGLISSON (OAB-MA 11.426) REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO.

    RELATOR: Des.

    Francisco RONALDO MACIEL Oliveira.

    DESPACHO Trata-se de pedido de restituição de coisa apreendida, do veículo New HB20, 1.0, Vision Blue Media, motor n.

    F3LAMU637537, em face de cumprimento de mandado de prisão preventiva e de busca e apreensão nos autos do processo nº 0828573-27.2021.8.10.0001.

    Desse modo, reitero novamente a remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para manifestação, nos termos do art. 120 do Código de Processo Penal.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    São Luís (MA), 19 de fevereiro de 2023.

    Desembargador Francisco RONALDO MACIEL Oliveira RELATOR

  • 22/02/2023 17:16

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/02/2023 14:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/02/2023 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 10:11

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 17/02/2023 10:11

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2023 06:37

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 16/02/2023 23:59.

  • 07/02/2023 15:49

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 01/02/2023 23:59.

  • 01/02/2023 02:44

    Decorrido prazo de JIMMY DEYGLISSON SILVA DE SOUSA em 31/01/2023 23:59.

  • 01/02/2023 02:44

    Decorrido prazo de JULIANA SILVA OLIVEIRA SOUSA em 31/01/2023 23:59.

  • 30/01/2023 00:38

    Publicado Despacho (expediente) em 30/01/2023.

  • 28/01/2023 05:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

  • 27/01/2023 10:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/01/2023 00:00

    Intimação

    9 ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª CÂMARA CRIMINAL RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA N. º 0821197-56.2022.8.10.0000 ORIGEM: PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA N. 0828573-27.2021.8.10.0001 REQUERENTE: JULIANA SILVA OLIVEIRA SOUSA ADVOGADO: JIMMY DEYGLISSON (OAB-MA 11.426) REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO.

    RELATOR: Des.

    Francisco RONALDO MACIEL Oliveira.

    DESPACHO Trata-se de pedido de restituição de coisa apreendida, do veículo New HB20, 1.0, Vision Blue Media, motor n.

    F3LAMU637537, em face de cumprimento de mandado de prisão preventiva e de busca e apreensão nos autos do processo nº 0828573-27.2021.8.10.0001.

    Desse modo, reitero novamente a remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para manifestação, nos termos do art. 120 do Código de Processo Penal.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    São Luís (MA), 25 de Janeiro de 2023.

    Des.

    GERVÁSIO Protásio dos SANTOS Júnior, RELATOR SUBSTITUTO

  • 26/01/2023 12:05

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/01/2023 09:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2023 11:45

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 25/01/2023 11:44

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 07:24

    Decorrido prazo de JULIANA SILVA OLIVEIRA SOUSA em 13/12/2022 23:59.

  • 14/12/2022 07:24

    Decorrido prazo de JIMMY DEYGLISSON SILVA DE SOUSA em 13/12/2022 23:59.

  • 13/12/2022 01:42

    Publicado Despacho (expediente) em 12/12/2022.

  • 13/12/2022 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

  • 09/12/2022 00:00

    Intimação

    9 ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª CÂMARA CRIMINAL RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA N. º 0821197-56.2022.8.10.0000 ORIGEM: PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA N. 0828573-27.2021.8.10.0001 REQUERENTE: JULIANA SILVA OLIVEIRA SOUSA ADVOGADO: JIMMY DEYGLISSON (OAB-MA 11.426) REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO.

    RELATOR: Des.

    Francisco RONALDO MACIEL Oliveira.

    DESPACHO Trata-se de pedido de restituição de coisa apreendida, do veículo New HB20, 1.0, Vision Blue Media, motor n.

    F3LAMU637537, em face de cumprimento de mandado de prisão preventiva e de busca e apreensão nos autos do processo nº 0828573-27.2021.8.10.0001.

    Desse modo, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para manifestação, nos termos do art. 120 do Código de Processo Penal.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    São Luís (MA), 08 de dezembro de 2022.

    Desembargador Francisco RONALDO MACIEL Oliveira RELATOR

  • 08/12/2022 13:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/12/2022 12:15

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/12/2022 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2022 11:11

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2022 11:11

    Distribuído por dependência

  • 14/10/2022 11:10

    Juntada de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
23/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

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Cópia de decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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