14/04/2021 19:37

Arquivado Definitivamente
14/04/2021 19:37

Transitado em Julgado em 19/03/2021
20/03/2021 03:30

Decorrido prazo de ANA RITA DOS REIS PETRAROLI em 19/03/2021 23:59:59.
20/03/2021 03:30

Decorrido prazo de FABRIZIO LUCIANO PESTANA AROUCHE em 19/03/2021 23:59:59.
20/03/2021 02:43

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI em 19/03/2021 23:59:59.
27/02/2021 01:43

Publicado Sentença (expediente) em 26/02/2021.
25/02/2021 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
25/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0809823-79.2018.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: JOSE ANTONIO AZEDO MATOS Advogado do(a) AUTOR: FABRIZIO LUCIANO PESTANA AROUCHE - MA5948 REU: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A Advogados do(a) REU: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI - SP256755, ANA RITA DOS REIS PETRAROLI - SP130291 SENTENÇA Trata-se de Ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizado por JOSE ANTONIO AZEDO MATOS em desfavor de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A., ambos qualificados nos autos.

No curso do feito, as parte apresentaram petição conjunta informando a celebração de acordo extrajudicial, pelo qual pretendem o arquivamento dos presentes autos.

Relatado pelo que ocorreu de essencial, decido.

O Novo Código de Processo Civil determina que: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III – homologar: (...) b) a transação; Pelo que se apresenta nos autos, as partes, representadas por seus procuradores, investidos de poderes especiais para transigir, firmaram acordo a respeito de direitos disponíveis, sem indicação de simulação para prejudicar terceiros ou qualquer espécie de vício de consentimento, de modo que não vislumbro a existência de óbice à sua homologação.

ISTO POSTO, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes, conforme os termos do pacto juntado aos autos, para que surtam os efeitos legais e jurídicos, ficando após o cumprimento da obrigação, extinto o processo, com julgamento de mérito nos termos do art. 487, III, alínea ‘b’, do CPC/2015.

Custas como já recolhidas.

Honorários advocatícios conforme convencionado no termo de acordo.

Após o trânsito em julgado, arquive-se, dando-se baixa em nossos arquivos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

São Luís/MA, 23 de fevereiro de 2 Juiz JOSÉ BRÍGIDO DA SILVA LAGES Titular da 7ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Da Comarca da ilha de São Luís
24/02/2021 17:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2021 13:42

Homologada a Transação
30/06/2020 15:32

Juntada de petição
08/06/2020 15:26

Juntada de petição
06/02/2020 16:31

Juntada de petição (3º interessado)
10/12/2019 08:30

Conclusos para despacho
10/12/2019 08:30

Juntada de Certidão
10/12/2019 02:12

Decorrido prazo de FABRIZIO LUCIANO PESTANA AROUCHE em 09/12/2019 23:59:59.
14/11/2019 15:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/11/2019 15:10

Juntada de Ato ordinatório
28/01/2019 14:18

Juntada de contestação
19/12/2018 14:44

Juntada de ata da audiência
07/12/2018 15:08

Juntada de petição
21/11/2018 11:30

Juntada de diligência
21/11/2018 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2018 11:56

Expedição de Mandado
19/11/2018 11:56

Expedição de Comunicação eletrônica
19/11/2018 11:54

Audiência conciliação designada para 10/12/2018 14:30.
11/10/2018 10:04

Concedida a Antecipação de tutela
19/09/2018 14:49

Conclusos para despacho
03/07/2018 20:57

Juntada de Petição de petição
11/06/2018 14:02

Expedição de Comunicação eletrônica
06/06/2018 10:09

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2018 20:05

Conclusos para decisão
14/03/2018 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2018

Ultima Atualização
14/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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