06/06/2025 00:21

Decorrido prazo de JOSEANE DE ARAUJO CAMPOS OLIVEIRA em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 16:52

Juntada de termo
04/06/2025 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2025 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 00:02

Publicado Despacho (expediente) em 29/05/2025.
29/05/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/05/2025 12:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 14:01

em cooperação judiciária
19/08/2024 16:50

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão
08/05/2023 17:00

Decorrido prazo de JOSEANE DE ARAUJO CAMPOS OLIVEIRA em 30/01/2023 23:59.
08/05/2023 17:00

Decorrido prazo de ZITO BEZERRA BRITO em 30/01/2023 23:59.
08/05/2023 16:50

Publicado Decisão (expediente) em 23/01/2023.
09/03/2023 08:36

Decorrido prazo de JOSEANE DE ARAUJO CAMPOS OLIVEIRA em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 07:00

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/03/2023 19:50

Juntada de petição
13/02/2023 02:34

Publicado Despacho (expediente) em 13/02/2023.
11/02/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023 00:00

Intimação

PRIMEIRAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS Ação Rescisória n° 0825324-37.2022.8.10.0000 Autor: Zito Bezerra Brito Advogado: Muryel Bandeira Fonseca – OAB/PI n° 7.777 Ré: Joseane de Araújo Campos Oliveira RELATOR SUBSTITUTO: DESEMBARGADOR JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS.

DESPACHO Trata-se de ação rescisória movida por Zito Bezerra Brito em desfavor de Joseane de Araújo Campos Oliveira visando à desconstituição da sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Codó nos autos de nº 0001574-54.2010.8.10.0034.

Analisando os autos, verifica-se que o Autor não fez a juntada, com inicial, de documentos essenciais ao processamento da ação, tais como procuração, sentença, acórdão, certidão de trânsito e depósito obrigatório.

Diante disso, intime-se a parte Requerente para, no prazo legal de 15 (quinze) dias, realizar a juntada dos aludidos documentos, sob pena de indeferimento da inicial.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís, 19 de dezembro de 2022.

Desembargador JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS Relator Substituto
09/02/2023 14:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
19/12/2022 00:00

Intimação

Quinta Câmara Cível Ação Rescisória n° 0825324-37.2022.8.10.0000 Autor: Zito Bezerra Brito Advogado: Muryel Bandeira Fonseca – OAB/PI n° 7.777 Ré: Joseane de Araújo Campos Oliveira Relator: Desembargador Raimundo Moraes Bogéa DECISÃO Trata-se de ação rescisória movida por Zito Bezerra Brito em desfavor de Joseane de Araújo Campos Oliveira visando à desconstituição da sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Codó nos autos de nº 0001574-54.2010.8.10.0034.

Em análise ao feito acima mencionado, verifiquei que houve interposição de recurso contra a sentença lançada nos autos, o qual foi distribuído sob o n° 035822/2019, no âmbito da 4ª Câmara Cível deste Tribunal, órgão que entendeu pelo parcial provimento da apelação.

Com efeito, compete às Câmaras Cíveis Reunidas processar e julgar ações rescisórias dos acórdãos das Câmaras Isoladas Cíveis, nos termos dos artigos 14, I, “a” e 548, III, ambos do RITJMA: Art. 14.

Compete às Câmaras Cíveis Reunidas: I - processar e julgar: a) ações rescisórias dos acórdãos das câmaras isoladas cíveis; *** Art. 548.

A ação será processada e julgada: […].

III - pelas câmaras cíveis reunidas, quando se tratar de rescisão de acórdão de uma das câmaras isoladas cíveis; Levando em consideração que as Segundas Câmaras Cíveis Reunidas (art. 12, §2°, II do RITJMA) é composta pela 4ª Câmara Cível integra, tenho que a presente demanda deve ser distribuída livremente entre os(as) desembargadores(as) que integram as Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas, visto que “as ações rescisórias não serão distribuídas às câmaras cíveis reunidas das quais o relator do acórdão embargado ou rescindendo faça parte”, nos termos do art. 14, p.ú do RITJMA.

Ante o exposto, reconheço a incompetência deste órgão fracionário e, via de consequência, determino o encaminhamento dos autos à Coordenadoria competente para livre redistribuição entre os integrantes das Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 14 do RITJMA.

Serve a presente como instrumento de intimação.

São Luís-MA, data registrada no sistema.

Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Relator
16/12/2022 10:19

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
16/12/2022 10:19

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/12/2022 10:19

Juntada de Certidão
16/12/2022 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
16/12/2022 09:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2022 19:36

Declarada incompetência
15/12/2022 14:10

Conclusos para decisão
14/12/2022 21:16

Conclusos para despacho
14/12/2022 21:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
10/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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