29/04/2025 11:18

Conclusos para decisão
29/04/2025 11:17

Juntada de Certidão
08/04/2025 00:10

Decorrido prazo de THAINARA RIBEIRO GARCIA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:10

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 07/04/2025 23:59.
31/03/2025 12:21

Juntada de petição
22/03/2025 11:15

Publicado Intimação em 17/03/2025.
22/03/2025 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
20/03/2025 17:10

Juntada de petição
13/03/2025 14:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 07:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/12/2024 11:49

Conclusos para decisão
06/12/2024 11:48

Juntada de Certidão
25/11/2024 14:55

Juntada de petição
15/11/2024 14:55

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 12/11/2024 23:59.
24/10/2024 09:01

Juntada de petição
23/10/2024 16:09

Juntada de petição
21/10/2024 02:19

Publicado Intimação em 21/10/2024.
20/10/2024 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 15:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 11:14

Conclusos para despacho
22/08/2024 11:30

Juntada de réplica à contestação
12/08/2024 08:49

Publicado Intimação em 12/08/2024.
12/08/2024 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 06:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 11:23

Juntada de Certidão
09/07/2024 16:02

Juntada de contestação
25/06/2024 09:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/06/2024 09:28

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 15ª Vara Cível de São Luís
25/06/2024 09:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/06/2024 14:00, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
25/06/2024 09:28

Conciliação infrutífera
24/06/2024 15:25

Juntada de petição
24/06/2024 13:52

Juntada de petição
24/06/2024 13:02

Juntada de petição
21/06/2024 18:45

Juntada de petição
21/06/2024 09:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de São Luís - Fórum
06/05/2024 00:15

Publicado Intimação em 06/05/2024.
04/05/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 08:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2024 08:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/05/2024 07:57

Juntada de ato ordinatório
02/05/2024 07:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/06/2024 14:00, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
19/02/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 11:27

Juntada de petição
03/10/2023 12:21

Conclusos para despacho
03/10/2023 12:20

Juntada de Certidão
24/06/2023 00:18

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 00:15

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 23/06/2023 23:59.
05/06/2023 18:02

Juntada de petição
01/06/2023 00:18

Publicado Intimação em 01/06/2023.
01/06/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 10:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023 16:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/05/2022 14:25

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 27/04/2022 23:59.
19/04/2022 12:15

Juntada de aviso de recebimento
05/04/2022 11:32

Conclusos para decisão
05/04/2022 11:31

Juntada de Certidão
01/04/2022 20:34

Decorrido prazo de JOAO ALVES BARBOSA FILHO em 28/03/2022 23:59.
01/04/2022 20:33

Decorrido prazo de JOAO ALVES BARBOSA FILHO em 28/03/2022 23:59.
31/03/2022 15:34

Juntada de contrarrazões
18/03/2022 14:15

Juntada de Certidão
16/03/2022 20:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 20:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 20:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2021 12:28

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 07:06

Decorrido prazo de JOAO ALVES BARBOSA FILHO em 08/03/2021 23:59:59.
29/01/2021 00:54

Publicado Intimação em 21/01/2021.
27/01/2021 11:12

Conclusos para despacho
25/01/2021 14:56

Juntada de embargos de declaração
15/01/2021 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
14/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0841201-82.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado do(a) AUTOR: JOAO ALVES BARBOSA FILHO - OABPE04246 REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A DESPACHO Cuida-se de demanda judicial de rito ordinário, não havendo, contudo, demonstração de tentativa de solução administrativa.

Sobre a dispensa da busca pelo entendimento consensual, em que pese o reconhecimento ao respeito da autonomia da vontade da parte, quedo-me ao ensinamento do Mins.

Marco Aurélio Buzzi de que o dever do Estado (art. 3º, inc.

II, CPC), e a obrigação do Magistrado (art. 3º, inc.

II, CPC), assim como a observação da própria autora quando ambas as partes manifestarem-se pela dispensa (art. 334, § 4º), não vejo como possível o atendimento desse pedido de dispensa de uma oportunidade de solução consensual da demanda.

Optando o Autor pela propositura da demanda perante a Justiça Cível, passa a assumir a responsabilidade de cumprimento das formalidades legais para recepção, conhecimento, julgamento e satisfação do direito, como nos ônus decorrentes, como a litigância de má-fé, processo colaborativo, demonstração de pretensão resistida, sucumbência, recorribilidade das decisões e demais detalhes que certamente foi orientado por seu patrono, sendo essa escolha uma livre manifestação da vontade de submeter-se a essas condições.

Considerando-se o disposto na RESOL-GP – 432017, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão – TJMA, segundo a qual houve recomendação para encaminhamento de demandas judiciais para resolução em plataformas digitais, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que a parte autora demonstre a existência de interesse processual com a comprovação da pretensão resistida (CPC/2015, art. 17 c/c art. 330, inciso III), podendo servir-se da ferramenta gratuita presente no site do TJMA denominada "consumidor.gov.br", sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (CPC/2015, art. 321; art. 330, incisos III e IV; e art. 485, inciso I).

Segue a Resolução do TJMA a orientação do STF no julgamento do RE 631240/MG, do qual extraio a seguinte passagem: 6.

Quanto às ações ajuizadas até a conclusão do presente julgamento (03.09.2014), sem que tenha havido prévio requerimento administrativo nas hipóteses em que exigível, será observado o seguinte: (i) caso a ação tenha sido ajuizada no âmbito de Juizado Itinerante, a ausência de anterior pedido administrativo não deverá implicar a extinção do feito; (ii) caso o INSS já tenha apresentado contestação de mérito, está caracterizado o interesse em agir pela resistência à pretensão; (iii) as demais ações que não se enquadrem nos itens (i) e (ii) ficarão sobrestadas, observando-se a sistemática a seguir. 7.

Nas ações sobrestadas, o autor será intimado a dar entrada no pedido administrativo em 30 dias, sob pena de extinção do processo.

Comprovada a postulação administrativa, o INSS será intimado a se manifestar acerca do pedido em até 90 dias, prazo dentro do qual a Autarquia deverá colher todas as provas eventualmente necessárias e proferir decisão.

Se o pedido for acolhido administrativamente ou não puder ter o seu mérito analisado devido a razões imputáveis ao próprio requerente, extingue-se a ação.

Do contrário, estará caracterizado o interesse em agir e o feito deverá prosseguir.

Caso o entendimento seja alcançado pelas partes, e se assim o desejarem, poderá o acordo ser homologado judicialmente, desde que haja previsão expressa no respectivo instrumento, cuja juntada aos autos desta demanda judicial será de incumbência da parte autora, valendo a autenticação da plataforma digital como reconhecimento do compromisso da empresa ré.

Neste caso, DETERMINO sejam os autos processuais conclusos para julgamento.

Em caso de ausência de notícia de ajuste firmado entre as partes ora litigantes, DETERMINO que a secretaria faça a conclusão para despacho inicial, de modo a analisar a pretensão resistida.

Cumpra-se.

Intime-se.

São Luis - MA, data da assinatura eletrônica.

ALEXANDRE LOPES DE ABREU 15ª Vara Cível de São Luís
13/01/2021 16:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2021 16:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/12/2020 14:31

Juntada de petição
18/12/2020 08:47

Conclusos para despacho
16/12/2020 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2020

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802723-04.2018.8.10.0024

Reinaldo Neres

Simplicio Ferreira da Silva

Advogado: Clara Alice Goncalves Moreira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/11/2018 18:12

Exibir Processo

Processo nº 0802576-17.2020.8.10.0150

Luis Goncalo SA

Banco Bradescard

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/12/2020 16:46

Exibir Processo

Processo nº 0801235-73.2020.8.10.0014

Fabio Henrique Araujo Cardoso

Banco do Brasil SA

Advogado: Danilo Linhares Belfort

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/08/2020 13:14

Exibir Processo

Processo nº 0837871-77.2020.8.10.0001

Isabel Portela de Araujo Jansen Ferreira

Banco do Brasil SA

Advogado: Henry Wall Gomes Freitas

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/11/2020 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0819196-69.2020.8.10.0000

Lucas Marques da Silva Lima

Dayna Leao Tajra Reis Teixeira

Advogado: Jose Maria Gomes da Silva Lima

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/12/2020 17:36

Exibir Processo