20/09/2024 10:31

Arquivado Definitivamente
20/09/2024 10:31

Transitado em Julgado em 18/09/2024
18/09/2024 14:44

Juntada de petição
10/09/2024 06:17

Publicado Sentença em 10/09/2024.
10/09/2024 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
07/09/2024 19:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/09/2024 19:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/09/2024 18:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2024 18:58

Juntada de Certidão
20/08/2024 13:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/08/2024 09:00

Conclusos para julgamento
19/08/2024 08:59

Juntada de termo
16/08/2024 09:32

Juntada de Certidão
18/06/2024 04:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/06/2024 23:59.
03/06/2024 01:01

Publicado Despacho em 03/06/2024.
01/06/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
31/05/2024 16:26

Juntada de petição
29/05/2024 08:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/05/2024 08:35

Juntada de Certidão
29/05/2024 08:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2024 08:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/05/2024 08:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/05/2024 08:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/05/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 15:01

Conclusos para decisão
28/05/2024 15:00

Juntada de Certidão
28/05/2024 10:55

Juntada de petição
09/02/2021 13:18

Juntada de petição
01/02/2021 17:15

Juntada de petição
29/01/2021 02:05

Publicado Decisão (expediente) em 21/01/2021.
28/01/2021 10:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/01/2021 14:54

Juntada de termo
18/01/2021 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021
18/01/2021 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021
18/01/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra: CT 11, QD 17, Nº 38, Colina Park I, Presidente Dutra-MA, CEP: 65.760-000, Tel: (99) 3663-7374, E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0802434-78.2018.8.10.0054 (PJE) EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO EXECUTADO(A): M J C FREIRE - ME DECISÃO Vistos em correição. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL (Id. 16394267), proposta em 28 de dezembro de 2018 pelo ESTADO DO MARANHÃO em face de M J C FREIRE - ME, todos já devidamente qualificados.

Consoante acordo de Id. 18026180, houve o parcelamento do débito, objeto da presente ação.

Dessa forma, nos termos do artigo 151, VI, Código Tributário Nacional (CTN), suspendo, desde já, o feito, pelo prazo do parcelamento.

Ainda, ao dar prosseguimento ao feito, por força do demonstrativo de débito de Id. 18026188, já teria ocorrido o fim do parcelamento.

Assim, intime-se a parte exequente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se já houve a quitação integral do débito.

Cumpra-se. À Secretaria para as providências de estilo.

Presidente Dutra (MA), data emitida eletronicamente pelo sistema.

Michelle Amorim Sancho Souza Diniz Juíza de Direito Titular da Comarca da 1ª Vara de Presidente Dutra
15/01/2021 10:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2021 10:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2021 08:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/01/2021 14:06

Conclusos para decisão
11/01/2021 14:06

Juntada de termo
11/01/2021 14:05

Juntada de Certidão
10/05/2020 14:22

Juntada de petição
27/03/2020 15:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/03/2020 15:36

Juntada de Ato ordinatório
15/03/2019 16:27

Juntada de Petição de petição
11/03/2019 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2019 16:05

Juntada de diligência
23/01/2019 09:34

Expedição de Mandado
17/01/2019 10:05

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2019 09:09

Conclusos para despacho
28/12/2018 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2018

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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