14/05/2024 12:47

Arquivado Definitivamente
14/05/2024 09:47

Juntada de Certidão
29/04/2024 16:30

Juntada de Certidão
04/04/2024 02:06

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 03/04/2024 23:59.
16/02/2024 15:24

Juntada de aviso de recebimento
20/09/2023 10:43

Juntada de termo
20/09/2023 09:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2023 09:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2023 09:36

Juntada de Mandado
07/08/2023 09:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
07/08/2023 09:07

Realizado cálculo de custas
25/07/2023 12:03

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/07/2023 12:01

Juntada de Certidão
20/07/2023 08:48

Recebidos os autos
20/07/2023 08:48

Juntada de decisão
05/12/2022 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
16/11/2022 12:14

Juntada de Certidão
29/10/2022 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 22/09/2022 23:59.
27/07/2022 18:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/03/2022 12:28

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 10:30

Conclusos para despacho
17/05/2018 11:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/05/2018 12:12

Conclusos para despacho
02/05/2018 12:01

Juntada de Petição de apelação
10/04/2018 00:12

Publicado Sentença (expediente) em 10/04/2018.
10/04/2018 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/04/2018 14:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2018 17:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/10/2017 16:07

Conclusos para decisão
23/10/2017 16:07

Juntada de Certidão
23/08/2017 00:57

Decorrido prazo de MARILIA FERREIRA NOGUEIRA DO LAGO em 22/08/2017 23:59:59.
08/08/2017 10:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2017 00:06

Publicado Intimação em 01/08/2017.
01/08/2017 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2017 11:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/05/2017 20:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/07/2016 15:34

Conclusos para despacho
15/07/2016 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2016

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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