13/09/2025 01:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 12/09/2025 23:59.
26/08/2025 13:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/08/2025 13:37

Juntada de Certidão
19/08/2025 00:33

Decorrido prazo de OFICIAL DE JUSTIÇA em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:33

Decorrido prazo de FRANCINEIDE GOMES DA SILVA em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:33

Decorrido prazo de LEANDRO DA CONCEIÇÃO em 18/08/2025 23:59.
08/08/2025 12:07

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/08/2025 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 12:07

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/08/2025 12:06

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/08/2025 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 12:06

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/08/2025 12:03

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/08/2025 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 12:03

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/06/2025 08:41

Expedição de Mandado.
03/06/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 00:18

Decorrido prazo de DIEGO ROBERTO DA LUZ CANTANHEDE em 06/03/2025 23:59.
01/03/2025 08:49

Publicado Intimação em 24/02/2025.
01/03/2025 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
28/02/2025 16:05

Juntada de petição
27/02/2025 15:59

Juntada de petição
19/02/2025 18:05

Juntada de petição
19/02/2025 13:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/02/2025 13:26

Juntada de Ofício
19/02/2025 13:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/02/2025 13:22

Juntada de Ofício
19/02/2025 13:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 13:12

Expedição de Mandado.
19/02/2025 13:12

Expedição de Mandado.
19/02/2025 13:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/02/2025 18:58

Julgado procedente o pedido
05/02/2025 12:02

Conclusos para julgamento
05/02/2025 12:02

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
05/02/2025 12:01

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
28/01/2025 10:40

Juntada de petição
08/01/2025 17:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/01/2025 17:16

Juntada de Certidão
27/09/2024 10:30

Juntada de termo
25/09/2024 17:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2024 09:30, Vara Única de Paulo Ramos.
25/09/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 08:35

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/09/2024 08:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 08:35

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/09/2024 08:33

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/09/2024 08:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 08:33

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/09/2024 08:12

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/09/2024 08:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 08:12

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/08/2024 13:48

Juntada de petição
13/08/2024 13:33

Expedição de Mandado.
13/08/2024 13:33

Expedição de Mandado.
13/08/2024 13:33

Expedição de Mandado.
13/08/2024 13:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/08/2024 13:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/08/2024 13:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/09/2024 09:30, Vara Única de Paulo Ramos.
13/08/2024 09:34

Outras Decisões
31/07/2024 12:41

Conclusos para despacho
15/07/2024 11:16

Juntada de petição
10/07/2024 08:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/07/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 10:02

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/07/2024 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 10:02

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/07/2024 10:00

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/07/2024 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 10:00

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/07/2024 09:59

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/07/2024 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 09:59

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/06/2024 22:36

Conclusos para decisão
30/06/2024 22:35

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/07/2024 10:30, Vara Única de Paulo Ramos.
18/06/2024 13:55

Juntada de petição
23/05/2024 15:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/05/2024 15:28

Expedição de Mandado.
23/05/2024 15:28

Expedição de Mandado.
23/05/2024 15:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/05/2024 15:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/05/2024 15:22

Expedição de Mandado.
22/05/2024 16:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/07/2024 10:30, Vara Única de Paulo Ramos.
25/03/2024 10:24

Juntada de petição
14/03/2024 12:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/01/2024 13:20

Outras Decisões
10/01/2024 12:31

Conclusos para despacho
13/12/2023 20:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/12/2023 10:30, Vara Única de Paulo Ramos.
13/12/2023 20:05

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2023 11:00

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/10/2023 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 11:20

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/10/2023 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2023 18:20

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/09/2023 06:25

Publicado Intimação em 20/09/2023.
20/09/2023 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PAULO RAMOS Rua Desembargador Sarney, s/n, centro, Fórum Juiz Francisco Teixeira Santos, Paulo Ramos-MA - Fone: (98) 3655-0789, Email: [email protected] PROCESSO Nº. 0800963-51.2021.8.10.0109 (AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)) AUTOR:FRANCINEIDE GOMES DA SILVA RÉU: LEANDRO DA CONCEIÇÃO Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO ROBERTO DA LUZ CANTANHEDE - MA13829 ASSENTADA CRIMINAL Em 10/08/2023, às 10:30 horas, na sala de audiências do Fórum da Comarca de Paulo Ramos/MA, foi determinada a abertura dos trabalhos da audiência designada nos autos do Processo n.º 0800963-51.2021.8.10.0109, a ser presidida pelo Dr.

FRANCISCO CRISANTO DE MOURA, Juiz de Direito titular desta Vara Única da Comarca de Paulo Ramos/MA.

Aberta a audiência e feito o pregão, foi dado fé da ausência do representante do Ministério Público Estadual, o(a) Promotor(a) de Justiça titular da 2ª Promotoria de Justiça de Vitorino Freire/MA, respondendo pela Promotoria de Justiça desta Comarca, o(a) Dr(a).

CRYSTIAN GONZALEZ BOUCINHAS, ante o conflito de pautas.

De outro lado, verificou-se a presença do réu LEANDRO DA CONCEIÇÃO, acompanhado de seu advogado, o Dr.

DIEGO ROBERTO DA LUZ CANTANHEDE, inscrito na OAB/MA 13.829.

Presente, ainda, a testemunha ELIAS PEDRO DE MORAIS.

Ausentes as testemunhas arroladas pelo(a) representante do Ministério Público Estadual: FRANCINEIDE GOMES DA SILVA (que não foi intimada para o presente ato, tendo em vista que não foi encontrada no endereço informado nos autos, havendo informações de que ela está morando com o réu, consoante atesta a certidão exarada no ID 98214601), LEUCIDE SILVA LIMA (apesar de o referido policial militar ter sido devidamente requisitado para o presente ato, consoante atesta o ofício expedido no ID 94950739), CARLOS HENRIQUE GOMES DA ROCHA (apesar de o referido policial militar ter sido devidamente requisitado para o presente ato, consoante atesta o ofício expedido no ID 94950739) e RAIMUNDO PEDRO DE MORAIS (que não foi intimado para o presente ato, tendo em vista que ele se encontra prostrado em uma “rede” sem condições físicas e psíquicas para exercer atos da vida civil, recebendo assistência de sua esposa, a Sr.ª MARIA ONEIDE DA SILVA MORAIS, consoante atestam as certidões exaradas nos ID’s 98234650, 63761369 e 71971894).

Em seguida, o magistrado presidente proferiu o seguinte DESPACHO: “Tendo em vista o conflito da pauta de audiências desta Unidade Jurisdicional com a pauta de audiências da Unidade Jurisdicional a qual está vinculado o representante ministerial designado para atuar na presente audiência, o que culmina na necessidade de readequação de pauta, REDESIGNO para a data de 07/12/2023, às 10:30 horas, a audiência de instrução e julgamento, a ser realizada na sala de audiências da Vara Única desta Comarca.

Por conseguinte, determino que a Secretaria Judicial proceda às intimações, comunicações e providências necessárias à realização da referida audiência, tal como já delineado na decisão proferida no ID 90792713.

Intimados os presentes.

No ensejo, tendo em vista o contexto supradelineado (ausência de vítimas/testemunhas devidamente intimadas para o presente ato) e o teor das certidões colacionadas nos IDs nº 98234650, 63761369 e 71971894, dê-se vista dos autos presentes ao Ministério Público Estadual para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se e requerer o que entender de direito.

Após, voltem-me os autos conclusos para deliberação”.

Nada mais havendo a tratar, determinou o magistrado que fosse encerrado e lavrado o presente termo, que depois de lido e achado conforme, vai devidamente assinado.

Eu, _______, Assessor de Juiz, digitei e subscrevi.

Francisco Crisanto de Moura Juiz de Direito
18/09/2023 14:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/12/2023 10:30, Vara Única de Paulo Ramos.
18/09/2023 14:40

Juntada de termo de juntada
18/09/2023 14:28

Expedição de Informações pessoalmente.
18/09/2023 14:25

Juntada de Ofício
18/09/2023 14:18

Expedição de Mandado.
18/09/2023 14:18

Expedição de Mandado.
18/09/2023 13:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 13:49

Expedição de Mandado.
13/09/2023 13:02

Juntada de petição
28/08/2023 15:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/08/2023 13:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/08/2023 10:30, Vara Única de Paulo Ramos.
14/08/2023 13:53

Outras Decisões
02/08/2023 12:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2023 12:35

Juntada de Certidão
02/08/2023 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2023 12:04

Juntada de Certidão
02/08/2023 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2023 10:18

Juntada de Certidão
02/08/2023 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2023 10:16

Juntada de Certidão
07/07/2023 15:49

Juntada de petição
28/06/2023 12:19

Juntada de petição
21/06/2023 01:18

Publicado Intimação em 21/06/2023.
21/06/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
20/06/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PAULO RAMOS Rua Desembargador Sarney, s/n, centro, Fórum Juiz Francisco Teixeira Santos, Paulo Ramos-MA - Fone: (98) 3655-0789, Email: [email protected] Processo n.º 0800963-51.2021.8.10.0109 AÇÃO PENAL AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RÉU: LEANDRO DA CONCEIÇÃO INCIDÊNCIA PENAL: art. 129, § 9º, e art. 147 do CP c/c.

Lei nº 11.340/2006 DECISÃO Defiro o quanto pleiteado pelo Parquet no ID 90152287.

Assim, DESIGNO para a data de 10/08/2023, às 10:30 horas, a audiência de instrução e julgamento, a ser realizada na sala de audiências da Vara Única desta Comarca, por meio do sistema de videoconferência, com base na Resolução nº 313, de 19 de março de 2020 e Recomendação nº 62, de 17 de março de 2020 (art. 7º, caput), ambas do Conselho Nacional de Justiça e na Portaria Conjunta 14, de 23 de março de 2020, do Tribunal de Justiça do Maranhão (art. 7º, § 2º).

Intime(m)-se o(s) denunciado(s), já qualificado(s) nos autos, pessoalmente, e seu(s) advogado(s) constituído(s), via DJE, para comparecerem ao sobredito ato.

Sendo a Defensoria Pública ou defensor dativo, a intimação deverá ser pessoal.

Desde logo, o(s) advogado(s) fica(m) ainda advertido(s) que poderá(ão) conversar previamente com o(s) réu(s), nos termos da Portaria Conjunta SEAP/OAB nº 03/2020, a qual traz inclusive os telefones para agendamento dos atendimentos.

Requisite(m)-se o(s) denunciado(s) preso(s), se for o caso, à autoridade policial.

Cientifique-se o Ministério Público Estadual acerca da designação feita.

Intime(m)-se a(s) testemunha(s) aqui residente(s) (tanto as arroladas na denúncia, quanto as arroladas pela defesa); sendo servidoras públicas ou militares, requisitem-nas aos seus superiores.

Deverá a Secretaria Judicial observar que o Parquet desistiu da oitiva da testemunha Raimundo Pedro Morais (ID 75947842), bem como fazer constar nos mandados de intimação das testemunhas a advertência de que a ausência injustificada das testemunhas poderá acarretar em sua condução coercitiva, nos termos do Código de Processo Penal.

No caso de haver testemunhas residentes em outras Comarcas, dever-se-á expedir carta precatória, com prazo de 20 (vinte) dias, a esses Juízos, para a oitiva das mesmas, enviando-se, em anexo, cópias da denúncia e deste despacho (ressaltar quando se tratar de processo com réu preso) devendo-se ainda, após tal expedição, intimar-se as partes (MP e defensor) acerca da data e da finalidade da mesma.

Notifique-se a Unidade Prisional onde o acusado eventualmente se encontra custodiado para que disponibilize a sala de videoconferência para audiência e, tratando-se de réu(s) preso(s), requisite-se a apresentação deste(s) para tal ato.

Comunique-se, ainda, para os devidos fins, a Promotoria de Justiça em Paulo Ramos/MA, os Defensores e as testemunhas, por qualquer meio de comunicação que garanta a ciência inequívoca, inclusive, WhatsApp, e-mail institucional ou malote digital.

No ensejo, determino que a Secretaria Judicial desta Unidade Jurisdicional colacione aos autos a(s) certidão(ões) de antecedentes criminais do(s) acusado(s). À Secretaria judicial para as providências cabíveis.

Intime(m)-se.

Oficie-se.

Dê-se ciência ao MPE.

Cumpra-se com urgência.

Uma cópia da presente decisão servirá como mandado para todos os fins (intimação/ ofício/ carta precatória).

Paulo Ramos/MA, data do sistema. [assinado eletronicamente] FRANCISCO CRISANTO DE MOURA Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Paulo Ramos/MA [1] Art. 313.

Nos termos do art. 312 deste Código, será admitida a decretação da prisão preventiva: I - nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos;
19/06/2023 17:48

Juntada de protocolo
19/06/2023 17:43

Expedição de Informações pessoalmente.
19/06/2023 17:42

Juntada de Ofício
19/06/2023 17:39

Juntada de Certidão
19/06/2023 17:36

Expedição de Mandado.
19/06/2023 17:36

Expedição de Mandado.
19/06/2023 17:36

Expedição de Mandado.
19/06/2023 17:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/08/2023 10:30, Vara Única de Paulo Ramos.
19/06/2023 16:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023 16:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/06/2023 16:40

Expedição de Mandado.
06/06/2023 10:45

Outras Decisões
25/04/2023 15:43

Conclusos para despacho
19/04/2023 13:59

Juntada de petição
23/03/2023 13:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/03/2023 09:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 22/03/2023 08:30 Vara Única de Paulo Ramos.
22/03/2023 09:16

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2023 10:34

Juntada de Certidão
26/01/2023 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2023 10:00

Juntada de Certidão
24/01/2023 10:05

Expedição de Mandado.
17/01/2023 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2023 17:05

Juntada de diligência
17/01/2023 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2023 16:55

Juntada de diligência
14/01/2023 13:04

Publicado Intimação em 15/12/2022.
14/01/2023 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
12/01/2023 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2023 16:23

Juntada de diligência
14/12/2022 13:45

Juntada de protocolo
14/12/2022 13:22

Expedição de Mandado.
14/12/2022 13:18

Juntada de Ofício
14/12/2022 13:02

Juntada de Certidão
14/12/2022 12:51

Juntada de petição
14/12/2022 12:51

Expedição de Mandado.
14/12/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PAULO RAMOS Rua Desembargador Sarney, s/n, centro, Fórum Juiz Francisco Teixeira Santos, Paulo Ramos-MA - Fone: (98) 3655-0789, Email: [email protected] PROCESSO Nº. 0800963-51.2021.8.10.0109 (AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)) AUTOR:FRANCINEIDE GOMES DA SILVA RÉU: LEANDRO DA CONCEIÇÃO Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO ROBERTO DA LUZ CANTANHEDE - MA13829 DECISÃO Defiro o quanto pleiteado pelo Parquet no ID 75947842.

Assim, DESIGNO para a data de 22/03/2023, às 08:30 horas, a audiência de instrução e julgamento, a ser realizada na sala de audiências da Vara Única desta Comarca, por meio do sistema de videoconferência, com base na Resolução nº 313, de 19 de março de 2020 e Recomendação nº 62, de 17 de março de 2020 (art. 7º, caput), ambas do Conselho Nacional de Justiça e na Portaria Conjunta 14, de 23 de março de 2020, do Tribunal de Justiça do Maranhão (art. 7º, § 2º).

Intime(m)-se o(s) denunciado(s), já qualificado(s) nos autos, pessoalmente, e seu(s) advogado(s) constituído(s), via DJE, para comparecerem ao sobredito ato.

Sendo a Defensoria Pública ou defensor dativo, a intimação deverá ser pessoal.

Desde logo, o(s) advogado(s) fica(m) ainda advertido(s) que poderá(ão) conversar previamente com o(s) réu(s), nos termos da Portaria Conjunta SEAP/OAB nº 03/2020, a qual traz inclusive os telefones para agendamento dos atendimentos.

Requisite(m)-se o(s) denunciado(s) preso(s), se for o caso, à autoridade policial.

Cientifique-se o Ministério Público Estadual acerca da designação feita.

Intime(m)-se a(s) testemunha(s) aqui residente(s) (tanto as arroladas na denúncia, quanto as arroladas pela defesa); sendo servidoras públicas ou militares, requisitem-nas aos seus superiores.

Deverá a Secretaria Judicial observar que o Parquet desistiu da oitiva da testemunha Raimundo Pedro Morais (ID 75947842), bem como fazer constar nos mandados de intimação das testemunhas a advertência de que a ausência injustificada das testemunhas poderá acarretar em sua condução coercitiva, nos termos do Código de Processo Penal.

No caso de haver testemunhas residentes em outras Comarcas, dever-se-á expedir carta precatória, com prazo de 20 (vinte) dias, a esses Juízos, para a oitiva das mesmas, enviando-se, em anexo, cópias da denúncia e deste despacho (ressaltar quando se tratar de processo com réu preso) devendo-se ainda, após tal expedição, intimar-se as partes (MP e defensor) acerca da data e da finalidade da mesma.

Notifique-se a Unidade Prisional onde o acusado eventualmente se encontra custodiado para que disponibilize a sala de videoconferência para audiência e, tratando-se de réu(s) preso(s), requisite-se a apresentação deste(s) para tal ato.

Comunique-se, ainda, para os devidos fins, a Promotoria de Justiça em Paulo Ramos/MA, os Defensores e as testemunhas, por qualquer meio de comunicação que garanta a ciência inequívoca, inclusive, WhatsApp, e-mail institucional ou malote digital.

No ensejo, determino que a Secretaria Judicial desta Unidade Jurisdicional colacione aos autos a(s) certidão(ões) de antecedentes criminais do(s) acusado(s). À Secretaria judicial para as providências cabíveis.

Intime(m)-se.

Oficie-se.

Dê-se ciência ao MPE.

Cumpra-se com urgência.

Uma cópia da presente decisão servirá como mandado para todos os fins (intimação/ ofício/ carta precatória).

Paulo Ramos/MA, data do sistema. [assinado eletronicamente] FRANCISCO CRISANTO DE MOURA Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Paulo Ramos/MA
13/12/2022 17:38

Expedição de Mandado.
13/12/2022 17:20

Expedição de Mandado.
13/12/2022 17:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/03/2023 08:30 Vara Única de Paulo Ramos.
13/12/2022 17:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2022 17:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/10/2022 09:03

Outras Decisões
20/09/2022 11:37

Conclusos para despacho
13/09/2022 13:39

Juntada de petição
12/09/2022 09:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/09/2022 08:32

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 31/08/2022 11:00 Vara Única de Paulo Ramos.
08/09/2022 08:32

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2022 14:39

Juntada de diligência
21/07/2022 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2022 14:37

Juntada de diligência
21/07/2022 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2022 14:19

Juntada de diligência
21/07/2022 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2022 14:18

Juntada de diligência
21/07/2022 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2022 14:15

Juntada de diligência
20/07/2022 08:53

Juntada de petição
19/07/2022 17:20

Audiência Instrução e Julgamento designada para 31/08/2022 11:00 Vara Única de Paulo Ramos.
19/07/2022 17:17

Juntada de termo de juntada
19/07/2022 17:09

Expedição de Informações pessoalmente.
19/07/2022 17:05

Juntada de Ofício
19/07/2022 16:56

Expedição de Mandado.
19/07/2022 16:51

Expedição de Mandado.
19/07/2022 16:42

Desentranhado o documento
19/07/2022 16:42

Cancelada a movimentação processual
19/07/2022 16:34

Expedição de Mandado.
19/07/2022 16:28

Expedição de Mandado.
19/07/2022 15:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/07/2022 09:10

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 10:24

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 30/05/2022 23:59.
01/07/2022 14:52

Conclusos para despacho
01/07/2022 14:51

Juntada de Certidão
11/05/2022 08:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/05/2022 09:34

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 14:16

Conclusos para despacho
06/05/2022 09:42

Juntada de Certidão
06/05/2022 08:35

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 04/05/2022 14:30 Vara Única de Paulo Ramos.
06/05/2022 08:35

Relaxado o flagrante
05/05/2022 11:00

Concedida a Liberdade provisória de LEANDRO DA CONCEIÇÃO (REU).
04/05/2022 17:58

Juntada de petição
03/05/2022 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2022 14:54

Juntada de diligência
27/04/2022 12:44

Juntada de Certidão
26/04/2022 10:37

Conclusos para decisão
18/04/2022 04:40

Publicado Intimação em 18/04/2022.
13/04/2022 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
11/04/2022 12:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2022 12:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/04/2022 12:25

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/05/2022 14:30 Vara Única de Paulo Ramos.
06/04/2022 18:35

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/04/2022 15:00 Vara Única de Paulo Ramos.
31/03/2022 09:46

Juntada de petição
29/03/2022 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2022 14:54

Juntada de diligência
29/03/2022 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2022 14:51

Juntada de diligência
29/03/2022 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2022 14:47

Juntada de diligência
21/03/2022 17:17

Juntada de petição
18/03/2022 11:27

Juntada de Ofício
18/03/2022 11:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/03/2022 11:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/03/2022 11:20

Expedição de Mandado.
18/03/2022 11:20

Expedição de Mandado.
18/03/2022 11:20

Expedição de Mandado.
18/03/2022 11:20

Expedição de Mandado.
18/03/2022 10:54

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/04/2022 15:00 Vara Única de Paulo Ramos.
11/03/2022 10:58

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 10:29

Conclusos para despacho
11/03/2022 08:57

Não concedida a liberdade provisória de LEANDRO DA CONCEIÇÃO (REU)
10/03/2022 15:01

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/03/2022 15:00

Conclusos para despacho
08/03/2022 16:46

Juntada de petição
17/02/2022 08:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/02/2022 08:32

Juntada de Certidão
16/02/2022 21:04

Juntada de petição criminal
15/02/2022 09:09

Juntada de petição
09/02/2022 10:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/01/2022 10:40

Juntada de Certidão
08/12/2021 10:03

Recebida a denúncia contra LEANDRO DA CONCEIÇÃO (FLAGRANTEADO)
05/12/2021 21:07

Conclusos para decisão
30/11/2021 13:43

Juntada de denúncia ou queixa
25/11/2021 12:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/11/2021 12:50

Juntada de termo
18/11/2021 13:39

Juntada de termo
18/11/2021 12:34

Audiência Custódia realizada para 18/11/2021 11:20 Vara Única de Paulo Ramos.
18/11/2021 12:34

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
18/11/2021 11:49

Juntada de petição
18/11/2021 11:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/11/2021 11:14

Audiência Custódia designada para 18/11/2021 11:20 Vara Única de Paulo Ramos.
18/11/2021 11:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/11/2021 11:07

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 11:01

Juntada de Certidão
17/11/2021 13:40

Conclusos para decisão
17/11/2021 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2021

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00