25/04/2025 14:34

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 14:33

Juntada de Certidão
24/04/2025 10:35

Juntada de Certidão
14/04/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 11:00

Conclusos para decisão
14/04/2025 10:59

Processo Desarquivado
14/04/2025 10:46

Juntada de petição
11/04/2025 11:09

Juntada de petição
07/03/2025 08:52

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 09:02

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 09:02

Decorrido prazo de CAIO VICTOR VIEIRA MATTOS em 12/02/2025 23:59.
07/02/2025 09:40

Publicado Intimação em 05/02/2025.
07/02/2025 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 09:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 13:01

Juntada de Certidão
28/01/2025 09:07

Juntada de Certidão
24/01/2025 08:32

Juntada de Certidão
20/01/2025 14:20

Outras Decisões
20/01/2025 10:21

Conclusos para decisão
20/01/2025 09:32

Processo Desarquivado
18/01/2025 22:49

Juntada de petição
09/12/2024 16:51

Juntada de petição
09/12/2024 16:45

Juntada de petição
06/12/2024 17:24

Juntada de petição
06/04/2021 15:50

Arquivado Definitivamente
06/04/2021 15:49

Transitado em Julgado em 19/03/2021
20/03/2021 03:14

Decorrido prazo de PEDRO PAULO ROMANO LOPES em 18/03/2021 23:59:59.
20/03/2021 03:14

Decorrido prazo de CAIO VICTOR VIEIRA MATTOS em 18/03/2021 23:59:59.
20/03/2021 03:14

Decorrido prazo de ARTHUR VITORIO BRINGEL GUIMARAES em 18/03/2021 23:59:59.
20/03/2021 03:09

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 18/03/2021 23:59:59.
20/03/2021 02:17

Decorrido prazo de ADRIANO VITOR BRINGEL GUIMARAES em 18/03/2021 23:59:59.
25/02/2021 02:37

Publicado Intimação em 25/02/2021.
24/02/2021 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021
24/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0806652-17.2018.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TRIUNFO DISTRIBUIDORA LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ARTHUR VITORIO BRINGEL GUIMARAES - OABMA10183, PEDRO PAULO ROMANO LOPES - OABMA17752, CAIO VICTOR VIEIRA MATTOS - OABMA10575, ADRIANO VITOR BRINGEL GUIMARAES - OABMA16002 EXECUTADO: TNL PCS S/A Advogado do(a) EXECUTADO: ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS - OABMA12049-A Aplica-se a mesma regra de competência dos procedimentos falimentares, com a excepcionalidade de não alcançar de imediato as execuções individuais que serão sobrestadas até a decisão soberana da assembleia geral de credores, nos termos do art. 6º da Lei n. 11.101⁄2005.

Aprovado o plano de recuperação judicial, nos termos do art. 59 da referida Lei, haverá a novação dos créditos, e os títulos que suportavam as execuções individuais, a rigor, não mais subsistirão.

Forma-se o juízo universal, com a atração de todos os créditos concursais ou extraconcursais ao juízo recuperacional.

DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE.

DECISÃO MONOCRÁTICA.

POSSIBILIDADE.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

APROVAÇÃO DO PLANO.

EXECUÇÕES INDIVIDUAIS CONTRA A RECUPERANDA.

EXTINÇÃO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Conforme a Súmula n. 568/STJ e os arts. 34, XVIII, "c", e 255, § 4º, III, do RISTJ, o relator está autorizado a julgar monocraticamente recurso, quando houver jurisprudência consolidada sobre o tema. 2.

Após a aprovação do plano de recuperação judicial pela assembléia de credores e posterior homologação pelo juízo competente, devem ser extintas - e não apenas suspensas - as execuções individuais até então propostas contra a recuperanda, sem nenhum tipo de condicionante à novação de que trata o art. 59 da Lei n. 11.101/2005.

Precedentes. 3.

Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no REsp 1367848/SP, Rel.

Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 19/04/2018, DJe 26/04/2018).

Assim, ante a aprovação do plano recuperacional da executada, tem-se a perda superveniente do objeto ante novação ocorrida, pelo julgo extinto o processo.

Arquivem-se, com baixa.

Intimem-se.

São Luís - MA., data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível.
23/02/2021 19:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2021 11:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/02/2021 09:44

Conclusos para despacho
09/10/2020 08:37

Juntada de termo
17/09/2020 11:00

Juntada de Certidão
28/05/2020 16:10

Juntada de petição
28/01/2020 13:29

Juntada de Certidão
07/01/2020 11:35

Juntada de termo
25/09/2019 08:49

Juntada de aviso de recebimento
09/08/2019 15:34

Juntada de Certidão
01/08/2019 16:51

Juntada de Ofício
02/07/2019 02:15

Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 01/07/2019 23:59:59.
02/07/2019 02:15

Decorrido prazo de TRIUNFO DISTRIBUIDORA LTDA em 01/07/2019 23:59:59.
04/06/2019 08:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/06/2019 08:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/05/2019 17:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/05/2019 15:06

Conclusos para despacho
30/04/2019 01:24

Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 29/04/2019 23:59:59.
03/04/2019 00:55

Publicado Intimação em 03/04/2019.
03/04/2019 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/04/2019 09:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2019 10:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2019 09:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/02/2019 12:24

Conclusos para decisão
25/02/2019 10:03

Juntada de petição
23/02/2019 14:06

Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 22/02/2019 23:59:59.
22/02/2019 14:53

Juntada de petição
15/02/2019 07:45

Publicado Intimação em 15/02/2019.
15/02/2019 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2019 11:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2019 09:58

Juntada de Ato ordinatório
01/02/2019 09:55

Juntada de bloqueio total BACENJUD
22/01/2019 14:37

Juntada de protocolo BACENJUD
04/12/2018 09:45

Juntada de petição
12/11/2018 14:19

Expedição de Comunicação eletrônica
12/11/2018 07:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/11/2018 09:56

Conclusos para despacho
07/11/2018 17:02

Juntada de petição
05/11/2018 14:17

Juntada de penhora não realizada
29/10/2018 16:14

Juntada de protocolo BACENJUD
17/10/2018 17:35

Juntada de petição
15/10/2018 12:13

Expedição de Comunicação eletrônica
15/10/2018 12:13

Juntada de ato ordinatório
26/09/2018 18:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/05/2018 10:02

Conclusos para despacho
15/05/2018 10:02

Juntada de Certidão
04/05/2018 00:48

Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 03/05/2018 23:59:00.
03/05/2018 17:07

Juntada de Petição de petição
23/03/2018 11:11

Expedição de Informações pessoalmente
23/03/2018 11:08

Juntada de termo
14/03/2018 16:33

Juntada de Certidão
01/03/2018 19:52

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2018 07:47

Conclusos para despacho
21/02/2018 15:46

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2018

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Termo • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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