19/04/2023 15:28

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA SILVA em 02/02/2023 23:59.
19/04/2023 15:27

Decorrido prazo de JOSE NERES MUNIZ JUNIOR em 02/02/2023 23:59.
13/04/2023 03:57

Publicado Intimação em 23/01/2023.
13/04/2023 03:55

Publicado Sentença (expediente) em 23/01/2023.
14/02/2023 11:52

Arquivado Definitivamente
14/02/2023 11:46

Transitado em Julgado em 06/02/2023
26/01/2023 13:27

Juntada de petição criminal
16/01/2023 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
16/01/2023 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
19/12/2022 00:00

Intimação

_____________________________ ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, Cep: 65630-190 Fone: (99) 3212-79-70 / 3212-6158 / 3212-9650 / 98813-0733 __________________________________________________________ Número Processo 0800731-07.2021.8.10.0152 VÍTIMA: A INCOLUMIDADE PÚBLICA AUTORIDADE: 2º DISTRITO POLICIAL DE TIMON AUTOR DO FATO: FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA SILVA SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de termo circunstanciado de ocorrência instaurado para apurar a conduta delitiva praticada por FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA SILVA.

O(a) autor(a) do fato firmou acordo com o Ministério Público mediante transação penal, a qual foi homologada e cumprida integralmente, conforme id 82523713 - Certidão .

ISTO POSTO, ante o efetivo cumprimento da transação homologada, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA SILVA.

Notifique-se o MP.

Publique-se, registre-se, intime-se, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa nos registros deste Juizado.

Timon/MA, data da assinatura.

JOSEMILTON SILVA BARROS JUIZ DE DIREITO
16/12/2022 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/12/2022 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2022 11:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2022 11:26

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
14/12/2022 16:30

Conclusos para julgamento
14/12/2022 16:29

Juntada de Certidão
11/11/2022 15:05

Juntada de Certidão
18/10/2022 10:30

Juntada de Certidão
18/10/2022 10:24

Juntada de termo
16/09/2022 12:38

Juntada de Certidão
16/09/2022 12:32

Juntada de termo
16/09/2022 12:14

Juntada de Certidão
10/08/2022 13:02

Juntada de termo
09/08/2022 16:10

Juntada de Certidão
20/07/2022 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2022 11:54

Juntada de diligência
09/06/2022 10:48

Juntada de termo
07/06/2022 10:26

Juntada de petição
07/06/2022 08:19

Expedição de Mandado.
03/06/2022 12:54

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 16:34

Juntada de petição
01/06/2022 12:14

Conclusos para decisão
01/06/2022 12:14

Juntada de Certidão
12/04/2022 16:45

Juntada de Certidão
18/03/2022 10:56

Juntada de Certidão
09/02/2022 11:35

Juntada de termo
20/01/2022 11:19

Juntada de termo
16/12/2021 11:25

Juntada de termo
22/11/2021 12:57

Transitado em Julgado em 19/11/2021
13/11/2021 14:07

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA SILVA em 09/11/2021 23:59.
13/11/2021 14:04

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA SILVA em 09/11/2021 23:59.
09/11/2021 10:55

Audiência Preliminar realizada para 09/11/2021 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.
09/11/2021 10:55

Homologada a Transação Penal
05/11/2021 00:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2021 00:01

Juntada de Certidão
04/10/2021 11:49

Expedição de Mandado.
04/10/2021 09:13

Audiência Preliminar realizada para 04/10/2021 08:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.
04/10/2021 09:13

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 08:26

Audiência Preliminar designada para 09/11/2021 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.
03/10/2021 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2021 15:13

Juntada de Certidão
15/09/2021 10:28

Expedição de Mandado.
09/09/2021 18:11

Audiência Preliminar designada para 04/10/2021 08:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.
08/09/2021 16:17

Juntada de petição criminal
02/09/2021 04:12

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 30/08/2021 23:59.
19/07/2021 10:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/07/2021 10:06

Juntada de termo
16/06/2021 16:57

Juntada de Ofício
07/06/2021 16:17

Juntada de Certidão
06/06/2021 21:44

Juntada de Certidão
02/06/2021 12:09

Juntada de Certidão
01/06/2021 20:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2021

Ultima Atualização
16/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

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