TJMA - 0800565-22.2021.8.10.0104

1ª instância - Vara Unica de Paraibano

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Polo Ativo

Partes

BANCO PAN S/A

Advogados

FELICIANO LYRA MOURA

OAB: 21714/PE

CPF *26.***.*79-76

Polo Passivo

Partes

MARIA APARECIDA PRIMO E SOUSA

CPF *38.***.*30-72

Advogados

ANDRE JOSE MARQUINELLE MACIEL DE SOUZA

OAB: 13206/MA

CPF *25.***.*46-54

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/03/2024 15:27

    Arquivado Definitivamente

  • 26/03/2024 15:26

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/03/2024 15:24

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2024 15:20

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2024 09:22

    Expedido alvará de levantamento

  • 30/11/2023 19:03

    Juntada de petição

  • 23/11/2023 00:15

    Publicado Intimação em 23/11/2023.

  • 23/11/2023 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

  • 22/11/2023 10:43

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 10:40

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 00:00

    Intimação

    COMARCA DE PARAIBANO SECRETARIA JUDICIAL Pje nº 0800565-22.2021.8.10.0104 Ação:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: BANCO PAN S/A Advogado: Dr.

    Advogado do(a) EXEQUENTE: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Requerido:MARIA APARECIDA PRIMO E SOUSA Advogado: Dr.

    Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE JOSE MARQUINELLE MACIEL DE SOUZA - MA13206-A INTIMAÇÃO FINALIDADE: A intimação do Advogado da parte requerente, Dr(a).

    Advogado do(a) EXEQUENTE: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A, Intime-se a parte requerente para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o pagamento, caso concorde, junte nos autos comprovante de pagamento de custas para fins de expedição do alvará judicial, bem como as contas bancárias para transferência dos valores..

    Paraibano(MA),Terça-feira, 21 de Novembro de 2023.

    CARLOS JEAN SARAIVA SALDANHA, Juiz(a) Titular da Comarca de Paraibano.

    José Dias de Freitas Técnico Judiciário Mat. 115899

  • 21/11/2023 08:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/11/2023 14:44

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 02:06

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PRIMO E SOUSA em 26/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 08:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2023 08:35

    Juntada de diligência

  • 12/09/2023 15:03

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2023 14:54

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 11:56

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 16:25

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 01:38

    Decorrido prazo de ANDRE JOSE MARQUINELLE MACIEL DE SOUZA em 31/05/2023 23:59.

  • 10/05/2023 00:13

    Publicado Intimação em 10/05/2023.

  • 10/05/2023 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

  • 09/05/2023 00:00

    Intimação

    REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL VARA ÚNICA DE PARAIBANO PROCESSO: 0800565-22.2021.8.10.0104 AÇÃO: [Empréstimo consignado] REQUERENTE: MARIA APARECIDA PRIMO E SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANDRE JOSE MARQUINELLE MACIEL DE SOUZA - MA13206-A REQUERIDO: BANCO PAN S/A Advogado(s) do reclamado: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714-PE) DESPACHO Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS DE TUTELA ESPECÍFICA DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER proposta por MARIA APARECIDA PRIMO E SOUSA em face de BANCO PAN S/A.

    A autora foi condenada a pagar multa por litigância de má-fé.

    Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado, condenado em litigância de má-fé, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.

    Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

    Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento).

    Transcorrido o prazo, certifique-se.

    Apresentado o comprovante de pagamento do valor da condenação, intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o pagamento.

    Com a concordância, de já expeça-se alvará e, logo após, arquivem-se os autos com baixa.

    Em caso de não pagamento voluntário, atualize-se o valor da dívida acrescida das multas previstas no art. 523, do CPC.

    Após os cálculos, proceda-se à penhora online.

    Realizada esta e, sendo frutífera, intime-se a parte executada para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, §3º, do NCPC), esclarecendo que o seu silêncio será interpretado como concordância à constrição realizada, ocasionando a transferência do valor penhorado para conta bancária judicial e desbloqueio imediato de valores da devedora eventualmente bloqueados em excesso pelo sistema Sisbajud.

    Caso haja a citada manifestação, voltem-me conclusos os autos.

    Na hipótese de não ter sido apresentada manifestação pelo(a) executado(a), determino às instituições financeiras (via Sisbajud) que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução.

    Não havendo questões pendentes, expeça-se o necessário alvará, mediante prévio recolhimento das custas do selo, para resgate pelos beneficiários.

    Contudo, em não tendo êxito a penhora on-line ou não sendo possível, proceda-se com os demais atos executórios.

    Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, seguida de atos de expropriação (art. 523, § 3º do CPC).

    Por fim, sendo tais atos infrutíferos, intime-se o exequente para indicar, em cinco dias, bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento.

    Por derradeiro, determino à Secretaria para proceder aos cálculos das custas finais.

    Com o pagamento, arquive-se.

    Paraibano/MA, data do sistema.

    Kalina Alencar Cunha Feitosa Juíza de Direito Titular da Comarca de Paraibano/MA mpeb

  • 08/05/2023 08:04

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/05/2023 10:32

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 03/05/2023 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 18:07

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 08:27

    Decorrido prazo de ANDRE JOSE MARQUINELLE MACIEL DE SOUZA em 15/03/2023 23:59.

  • 19/04/2023 08:13

    Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 15/03/2023 23:59.

  • 15/04/2023 01:24

    Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2023.

  • 15/04/2023 01:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

  • 20/03/2023 12:14

    Juntada de petição

  • 06/03/2023 13:39

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/03/2023 12:20

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 13:59

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 13:59

    Juntada de despacho

  • 12/05/2022 14:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 02/04/2022 08:16

    Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 01/04/2022 23:59.

  • 31/03/2022 16:00

    Juntada de contrarrazões

  • 17/03/2022 10:42

    Publicado Intimação em 11/03/2022.

  • 17/03/2022 10:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

  • 09/03/2022 14:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/03/2022 17:41

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 24/02/2022 10:42

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2022 10:42

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2022 12:32

    Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 26/01/2022 23:59.

  • 07/12/2021 16:39

    Juntada de apelação cível

  • 01/12/2021 10:07

    Publicado Intimação em 01/12/2021.

  • 01/12/2021 10:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

  • 01/12/2021 10:07

    Publicado Intimação em 01/12/2021.

  • 01/12/2021 10:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

  • 29/11/2021 15:33

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/11/2021 15:33

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/11/2021 18:56

    Julgado improcedente o pedido

  • 10/11/2021 18:56

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 16:23

    Juntada de réplica à contestação

  • 29/10/2021 13:32

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 28/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 15:05

    Juntada de aviso de recebimento

  • 18/08/2021 13:50

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/08/2021 16:27

    Outras Decisões

  • 10/08/2021 14:55

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2021 14:54

    Encerramento de suspensão ou sobrestamento

  • 15/07/2021 15:09

    Juntada de embargos de declaração

  • 30/06/2021 03:33

    Publicado Intimação em 30/06/2021.

  • 29/06/2021 05:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

  • 28/06/2021 20:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/06/2021 16:44

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 25/06/2021 16:44

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 08/06/2021 16:38

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 16:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2021

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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