TJMA - 0800626-89.2019.8.10.0058

1ª instância - 2ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RAIMUNDA NONATA DOS SANTOS SILVA

CPF *04.***.*19-87

Advogados

TARLANDIA FERREIRA LIMA

OAB: 14984/MA

CPF *34.***.*79-49

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/10/2021 08:20

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2021 10:58

    Arquivado Definitivamente

  • 08/06/2021 10:57

    Transitado em Julgado em 18/05/2021

  • 18/05/2021 13:15

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 13:05

    Juntada de Ofício

  • 18/05/2021 12:58

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2021 09:55

    Juntada de petição

  • 29/03/2021 09:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/03/2021 09:45

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)

  • 26/03/2021 17:19

    Decorrido prazo de TARLANDIA FERREIRA LIMA em 24/03/2021 23:59:59.

  • 03/03/2021 01:47

    Publicado Intimação em 03/03/2021.

  • 02/03/2021 06:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 02/03/2021 00:00

    Intimação

      ESTADO DO MARANHÃO  PODER JUDICIÁRIO – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA       Processo n. 0800626-89.2019.8.10.0058       Ação de Lavratura de Registro de Óbito Tardio Requerente: RAIMUNDA NONATA DOS SANTOS SILVA       SENTENÇA       Trata-se de AÇÃO DE LAVRATURA DE REGISTRO DE ÓBITO TARDIO, ajuizada RAIMUNDA NONATA DOS SANTOS SILVA, mediante a qual pretende a lavratura do registro de óbito de DOMINGOS ALVES, falecido em 11 de dezembro de 2017.   Com base nesses fatos, pede a expedição do mandado, determinando à serventia extrajudicial competente que proceda ao Registro de óbito nos termos do art. 80 da Lei n. 6.015/73.   Com a inicial, foram juntados os documentos essenciais e necessários ao processamento do feito.   Termo de audiência justificação, realizada nos autos do processo n. 0800417-57.2018.8.10.0058 – ID 17410688.   Parecer do Ministério Público pelo deferimento do pedido – ID 34786531.   Após, os autos vieram-me conclusos.   É o relatório.

    Passo a decidir.   Cumpre ressaltar que no caso de expedição de certidão de óbito, o assento será lavrado em vista do atestado de médico, ou, em caso contrário, mediante a comprovação através de declaração realizada por duas pessoas qualificadas que tiverem presenciado ou verificado a morte.   Assim, compulsando os autos, verifico que a parte requerente juntou aos autos a declaração de óbito de DOMINGOS ALVES, na qual estão contidas as informações necessárias ao deferimento do pleito – ID 17410995.   Ademais, o documento em questão confirma as informações apontadas na inicial, no sentido que a morte ocorreu no dia 11.12.2017, acrescentando que se deu decorrência de insuficiência respiratória aguda, decorrente de neoplasia maligna de estômago – ID 17410995.   Diante disso, constato que os elementos necessários à lavratura do assento de óbito previstos no art. 80 da Lei de Registros Públicos encontram-se presentes, não sendo necessário maior formalismo para o acolhimento do pedido inaugural.   Logo, o pedido foi devidamente instruindo, não havendo óbice ao seu processamento, conforme se verifica nos documentos juntados aos autos.   DISPOSITIVO   Ante o exposto, com base no artigo 487 do CPC e na Lei n. 6.015/73, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em consonância com o parecer ministerial, e determino ao cartório de Registros Públicos de Pessoais Naturais desta Comarca que proceda a lavratura do óbito tardio de DOMINGOS ALVES, fazendo constar os dados constantes na declaração de óbito juntada aos presentes autos eletrônicos – ID 17410995.   Uma via desta SENTENÇA serve como MANDADO JUDICIAL de Registro de Óbito Tardio.   Proceda a Secretaria com a alteração da classe processual.   Custas pela parte requerente, já recolhidas.   Sem honorários, por se tratar de procedimento de jurisdição voluntária.   Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa nos registros.     São José de Ribamar/MA, 26 de outubro de 2020.     Ticiany Gedeon Maciel Palácio  Juíza de Direito

  • 01/03/2021 14:34

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/02/2021 02:54

    Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA DOS SANTOS SILVA em 21/01/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 02:54

    Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA DOS SANTOS SILVA em 21/01/2021 23:59:59.

  • 27/11/2020 02:53

    Publicado Intimação em 27/11/2020.

  • 27/11/2020 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

  • 25/11/2020 20:12

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/10/2020 12:37

    Julgado procedente o pedido

  • 22/09/2020 17:07

    Conclusos para julgamento

  • 22/09/2020 17:06

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2020 17:34

    Juntada de petição

  • 18/08/2020 12:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/08/2020 12:37

    Juntada de termo

  • 17/08/2020 23:18

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 06/06/2020 20:15

    Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA DOS SANTOS SILVA em 29/05/2020 23:59:59.

  • 03/04/2020 23:30

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/03/2020 08:52

    Declarada incompetência

  • 08/02/2020 16:20

    Juntada de petição

  • 07/10/2019 15:42

    Juntada de petição

  • 21/08/2019 09:23

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2019 15:52

    Juntada de petição

  • 01/08/2019 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2019 09:25

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2019 15:25

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2019 23:37

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2019 10:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2020

Ultima Atualização
19/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0818488-19.2020.8.10.0000

Luiz Henrique Falcao Teixeira

1 Camara Civel Isolada

Advogado: Luiz Henrique Falcao Teixeira

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/08/2022 17:24

Exibir Processo

Processo nº 0802206-69.2019.8.10.0054

Maria Jose Lopes Carvalho

Banco Celetem S.A

Advogado: Ruan Claro Costa Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/11/2019 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0000732-90.2016.8.10.0090

Jose Augusto Lopes Espindola

Banco do Brasil SA

Advogado: Fernanda Costa Cardoso

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/08/2016 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0818353-07.2020.8.10.0000

Marclean Industria e Comercio LTDA - ME

Secretario de Fazenda do Estado do Maran...

Advogado: Alex Aguiar da Costa

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/03/2021 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0805451-67.2018.8.10.0040

Nara Eugenia Barroso Lima

Mateus Supermercados S.A.

Advogado: Robson Moraes de Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/05/2018 15:05

Exibir Processo