15/03/2023 12:51

Arquivado Definitivamente
15/03/2023 12:50

Transitado em Julgado em 13/03/2023
14/03/2023 09:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 13/03/2023 09:20 Vara Única de São Bernardo.
14/03/2023 09:01

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
10/03/2023 14:23

Decorrido prazo de ANTONIO DIEGO VERAS DE ARAUJO em 30/01/2023 23:59.
25/02/2023 10:31

Juntada de petição
29/01/2023 00:55

Publicado Intimação em 23/01/2023.
29/01/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
24/01/2023 11:41

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
11/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 3477-1222 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) PROCESSO Nº 0801104-97.2022.8.10.0121 DEMANDANTE(S): KATIA REGINA SILVA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: ANTONIO DIEGO VERAS DE ARAUJO - PI13711 DEMANDADO(S): Município de Santana do Maranhão DESPACHO

Vistos.

Designo para o dia 13.03.2023, às 09:20 horas, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento através do Sistema de Videoconferência.

Cite-se o requerido de todos os termos da presente ação, bem como para comparecimento à audiência.

Anote-se que o seu não comparecimento implica a presunção de serem verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, passando-se ao julgamento imediato da causa.

Intime-se o requerente, registrando que que sua ausência injustificada implicará na extinção do processo (art. 51, I, da Lei 9.099/95).

Intime-se o Ministério Público Na audiência, não sendo obtida a conciliação, serão ouvidas as partes, colhida provas, e em seguida proferida sentença.

As partes poderão apresentar até 3 (três) testemunhas, que deverão ser apresentadas independentemente de intimação.

Ressalto que é de responsabilidade das partes, advogados e Ministério Público que acessem o link da audiência (https://vc.tjma.jus.br/vara1sber; senha: tjma1234) no dia e hora indicados, devendo se certificarem de que possuem equipamento e conexão adequados.

Não dispondo, será disponibilizado no Fórum desta comarca ambiente tecnológico adequado, para onde podem se dirigir.

Cumpra-se.

Serve o presente como mandado de citação/intimação, ofício e carta precatória (caso seja necessário).

São Bernardo (MA), data registrada no sistema.

LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo
10/01/2023 09:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2023 09:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/01/2023 09:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/01/2023 13:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/03/2023 09:20 Vara Única de São Bernardo.
11/10/2022 09:44

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 11:39

Conclusos para despacho
10/10/2022 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
15/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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