10/03/2023 14:57

Decorrido prazo de HERBERT ALMADA TITO FILHO em 30/01/2023 23:59.
09/03/2023 12:55

Arquivado Definitivamente
09/03/2023 12:54

Transitado em Julgado em 10/02/2023
31/01/2023 10:59

Juntada de petição criminal
15/01/2023 08:17

Publicado Intimação em 16/12/2022.
15/01/2023 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
15/12/2022 00:00

Intimação

_____________________________ ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, Cep: 65630-190 Fone: (99) 3212-79-70 / 3212-6158 / 3212-9650 / 98813-0733 __________________________________________________________ Número Processo 0800657-50.2021.8.10.0152 AUTORIDADE: 1º DISTRITO POLICIAL DE TIMON-MA VÍTIMA: JOSE WELLINGTON E SILVA FROTA AUTOR DO FATO: LUZIVANIA FURTADO LEITE SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de termo circunstanciado de ocorrência instaurado para apurar a conduta delitiva praticada por LUZIVANIA FURTADO LEITE.

O(a) autor(a) do fato firmou acordo com o Ministério Público mediante transação penal, a qual foi homologada e cumprida integralmente, conforme id 82388122 – Certidão.

ISTO POSTO, ante o efetivo cumprimento da transação homologada, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE LUZIVANIA FURTADO LEITE.

Notifique-se o MP.

Publique-se, registre-se, intime-se, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa nos registros deste Juizado.

Timon/MA, data da assinatura.

JOSEMILTON SILVA BARROS JUIZ DE DIREITO
14/12/2022 19:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2022 19:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/12/2022 12:32

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
13/12/2022 12:14

Conclusos para julgamento
13/12/2022 12:14

Juntada de Certidão
06/12/2022 16:43

Juntada de petição
07/11/2022 11:44

Juntada de Certidão
20/09/2022 09:02

Juntada de petição
19/09/2022 11:00

Juntada de Certidão
01/08/2022 15:26

Juntada de petição
30/07/2022 16:51

Decorrido prazo de LUZIVANIA FURTADO LEITE em 25/07/2022 23:59.
13/07/2022 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2022 16:42

Juntada de diligência
30/06/2022 16:39

Juntada de petição
24/06/2022 02:31

Publicado Intimação em 17/06/2022.
24/06/2022 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 18:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2022 17:44

Expedição de Mandado.
14/06/2022 14:25

Homologada a Transação Penal
14/06/2022 10:47

Conclusos para julgamento
14/06/2022 10:43

Audiência Preliminar cancelada para 27/06/2022 10:10 Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.
14/06/2022 10:43

Juntada de Certidão
03/06/2022 09:04

Juntada de Certidão
09/05/2022 10:00

Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON E SILVA FROTA em 02/05/2022 23:59.
03/05/2022 19:32

Decorrido prazo de LUZIVANIA FURTADO LEITE em 02/05/2022 23:59.
27/04/2022 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2022 10:19

Juntada de diligência
27/04/2022 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2022 08:52

Juntada de diligência
12/04/2022 11:56

Expedição de Mandado.
12/04/2022 11:56

Expedição de Mandado.
07/04/2022 08:39

Juntada de Certidão
07/04/2022 08:38

Audiência Preliminar designada para 27/06/2022 10:10 Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.
25/03/2022 19:03

Juntada de petição criminal
22/02/2022 08:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/02/2022 18:45

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 31/01/2022 23:59.
17/11/2021 17:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/11/2021 12:59

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 08/11/2021 23:59.
22/10/2021 19:06

Decorrido prazo de 1º DISTRITO POLICIAL DE TIMON-MA em 21/10/2021 23:59.
19/10/2021 19:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/10/2021 15:51

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 17:48

Conclusos para despacho
04/10/2021 17:10

Juntada de petição
21/09/2021 11:19

Juntada de termo
21/09/2021 11:17

Expedição de Informações pessoalmente.
29/08/2021 22:52

Juntada de Ofício
28/07/2021 09:30

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 17:51

Conclusos para despacho
15/07/2021 16:17

Juntada de petição criminal
02/07/2021 12:19

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 01/07/2021 23:59:59.
19/05/2021 15:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/05/2021 23:10

Juntada de Certidão
16/05/2021 01:46

Juntada de Certidão
13/05/2021 16:25

Juntada de Certidão
13/05/2021 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2021

Ultima Atualização
10/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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