05/02/2024 15:06

Juntada de petição
16/10/2023 11:44

Arquivado Definitivamente
10/10/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 09:44

Conclusos para decisão
06/10/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 11:15

Conclusos para despacho
23/08/2023 11:14

Juntada de Certidão
17/08/2023 15:46

Juntada de termo
17/08/2023 14:56

Juntada de petição
16/08/2023 01:15

Publicado Intimação em 16/08/2023.
16/08/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0802649-27.2022.8.10.0050 AÇÃO:[Empréstimo consignado] DEMANDANTE: CLAUDIA DAS NEVES DOS SANTOS DEMANDADO:BANCO BRADESCO S.A.

A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ALEXIA MARIA LIMA PEREIRA - MA23944 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) do DESPACHO cujo teor segue transcrito: Verifica-se que a parte requerida informou o pagamento da obrigação.

Determino a intimação da parte requerente para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar conta bancária de sua titularidade ou de seu Procurador, desde que tenha poderes para recebimento, a fim de que se proceda a transferência eletrônica dos valores depositados em Juízo.

JUÍZA LEWMAN DE MOURA SILVA (...).

Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar.

Paço do Lumiar - MA, 14 de agosto de 2023.

REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO Servidor Judiciário
14/08/2023 14:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 07:41

Conclusos para decisão
10/08/2023 07:40

Processo Desarquivado
09/08/2023 20:12

Juntada de petição
26/06/2023 09:16

Arquivado Definitivamente
23/06/2023 09:05

Transitado em Julgado em 22/06/2023
23/06/2023 01:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 01:34

Decorrido prazo de CLAUDIA DAS NEVES DOS SANTOS em 22/06/2023 23:59.
07/06/2023 01:18

Publicado Intimação em 07/06/2023.
07/06/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
07/06/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
06/06/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0802649-27.2022.8.10.0050 AÇÃO:[Empréstimo consignado] AUTOR/DEMANDANTE: CLAUDIA DAS NEVES DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ALEXIA MARIA LIMA PEREIRA - MA23944 REU/DEMANDADO:BANCO BRADESCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, ficam as partes intimadas da SENTENÇA cujo teor segue transcrito: ...

Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos iniciais, para declarar a inexistência do contrato de empréstimo nº 456503136, cujo valor da parcela é de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais), bem como para determinar ao réu que, no prazo de 05 (cinco) dias, SUSPENDA/CANCELE os descontos do referido contrato na conta bancária, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos) reais, para cada desconto realizado, até o limite de R$ 8.000,00 (oito mil reais), sem prejuízo de sua majoração, caso se revele insuficiente para os fins a que se destina (CPC, art. 537).Além disso, condeno o banco réu a restituição, em favor da requerente, dos valores indevidamente descontados, equivalente a quantia de R$ 792,05 (setecentos e noventa e dois reais e cinco centavos), acrescida de juros de 1% ao mês, a partir desta data, e correção monetária pelo INPC, contada da data do início dos descontos, bem como ao pagamento de indenização por danos morais em favor da parte autora, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de 1% ao mês desde a data do início dos descontos e correção monetária a partir desta data, conforme dispõe as Súmulas nº 54 e 362 do STJ.Concedo em favor da autora os benefícios da assistência judiciária gratuita.Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, arquive-se.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Paço do Lumiar - MA, 5 de junho de 2023.

MARFISA MARIA PINTO RIOS Servidor Judiciário
05/06/2023 18:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 10:45

Julgado procedente o pedido
11/05/2023 17:46

Conclusos para julgamento
11/05/2023 17:46

Juntada de Certidão
25/04/2023 13:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2023 11:00, Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
24/04/2023 14:11

Juntada de contestação
19/04/2023 05:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/03/2023 23:59.
24/02/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º 0802649-27.2022.8.10.0050 DEMANDANTE: CLAUDIA DAS NEVES DOS SANTOS DEMANDADO: BANCO BRADESCO S.A.

A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ALEXIA MARIA LIMA PEREIRA - MA23944 (INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.ª Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar - MA, considerando os termos do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/9, a Res.

CNJ nº 314 e o Provimento 22.2020-CGJ, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO para a audiência de conciliação, instrução e julgamento DESIGNADA PARA O DIA 25/04/2023 11:00, a ser realizada de forma presencial na sala de audiências deste Juizado Especial, com todos os protocolos necessários contra a Covid19.

O Juizado Especial fica localizado na Avenida 15, S/N, Conjunto Maiobão, Paço do Lumiar-MA.

Telefones: 3211-6525; 3211-6524 e (98)99981-9199 (WhatsApp)/E-mail: [email protected] Paço do Lumiar, 13 de fevereiro de 2023 ROSALINA NASCIMENTO AGUIAR MENDES Servidor Judiciário
23/02/2023 14:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2023 14:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/01/2023 10:37

Não Concedida a Medida Liminar
24/01/2023 07:38

Conclusos para decisão
23/01/2023 22:48

Juntada de petição
15/01/2023 08:32

Publicado Intimação em 16/12/2022.
15/01/2023 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
15/12/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0802649-27.2022.8.10.0050 AÇÃO:[Empréstimo consignado] DEMANDANTE: CLAUDIA DAS NEVES DOS SANTOS DEMANDADO:BANCO BRADESCO S.A.

A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ALEXIA MARIA LIMA PEREIRA - MA23944 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) do DESPACHO cujo teor segue transcrito: ...

Desse modo, com o fito de verificar a competência territorial deste Juízo, intime-se a parte autora para que emende a inicial, retificando o seu endereço com a juntada de comprovante de residência atualizado e em seu nome, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito (...).

JUÍZA LEWMAN DE MOURA SILVA.

Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar.

Paço do Lumiar - MA, 14 de dezembro de 2022.

REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO Servidor Judiciário
14/12/2022 20:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022 12:51

Conclusos para decisão
29/11/2022 12:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/04/2023 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
29/11/2022 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
15/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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