25/07/2023 04:42

Publicado Intimação em 21/07/2023.
25/07/2023 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: 98 31984543 PROCESSO: 0801838-02.2022.8.10.0007 PROMOVENTE: CONDOMINIO VILLAGE DO BOSQUE V ADVOGADOS: RENATA FREIRE COSTA - MA11400, DANIEL AUGUSTO PAIVA DE AZEVEDO - MA16239 PROMOVIDO: CLAUDIO JORGE LOUZEIRO FARIAS SENTENÇA Dispensado o relatório (Lei nº 9.099/95, art. 38, caput).

Conforme a regra hospedada no art. 840 do Código Civil, é lícito às partes transacionarem para prevenir ou acabar com o litígio.

Ademais, a Lei dos Juizados Especiais, em seu Art. 57, é clara ao dispor que “o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial”.

No caso, trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial firmado entre as partes, acostado aos autos sob o ID. 96441564.

Destarte, ante o exposto, homologo por sentença irrecorrível o acordo celebrado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e com fulcro nos artigos 354 e 487, III, “b” do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Determino ainda, em consequência, o desbloqueio em favor do executado, CLAUDIO JORGE LOUZEIRO FARIAS - CPF: *88.***.*99-72, de quaisquer valores constritos via SISBAJUD em suas contas nestes autos, conforme também pleiteado pelo exequente no seu requerimento acostado ao ID. 96441559.

Sem custas e honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se Após, arquivem-se os autos, sem prejuízo do seu desarquivamento em caso de descumprimento da citada transação.

São Luís/MA, data do sistema.

Joscelmo Sousa Gomes Juiz de Direito
19/07/2023 08:04

Arquivado Definitivamente
19/07/2023 08:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2023 09:18

Juntada de Certidão
16/07/2023 06:44

Decorrido prazo de DANIEL AUGUSTO PAIVA DE AZEVEDO em 10/07/2023 23:59.
15/07/2023 11:52

Decorrido prazo de DANIEL AUGUSTO PAIVA DE AZEVEDO em 10/07/2023 23:59.
15/07/2023 06:43

Decorrido prazo de DANIEL AUGUSTO PAIVA DE AZEVEDO em 10/07/2023 23:59.
14/07/2023 12:18

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
14/07/2023 12:18

Homologada a Transação
14/07/2023 11:22

Juntada de Certidão
07/07/2023 16:54

Conclusos para despacho
07/07/2023 16:53

Juntada de termo
07/07/2023 16:35

Juntada de petição
07/07/2023 16:21

Juntada de petição
05/07/2023 09:53

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 09:17

Conclusos para despacho
04/07/2023 09:17

Juntada de termo
04/07/2023 09:11

Juntada de Certidão
03/07/2023 07:19

Juntada de petição
23/06/2023 00:55

Publicado Intimação em 23/06/2023.
23/06/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
23/06/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 14:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2023 11:07

Outras Decisões
19/06/2023 09:56

Conclusos para despacho
19/06/2023 09:55

Juntada de termo
14/06/2023 18:05

Juntada de petição
09/06/2023 12:51

Realizado Cálculo de Liquidação
08/06/2023 08:08

Juntada de Certidão
16/05/2023 06:09

Decorrido prazo de CLAUDIO JORGE LOUZEIRO FARIAS em 15/05/2023 23:59.
09/05/2023 12:31

Juntada de petição
24/04/2023 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2023 17:48

Juntada de diligência
14/04/2023 15:41

Publicado Intimação em 27/02/2023.
14/04/2023 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
22/03/2023 10:39

Juntada de petição
09/03/2023 09:05

Expedição de Mandado.
06/03/2023 10:21

Conta Atualizada
24/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: 98 3198-4543 PROCESSO: 0801838-02.2022.8.10.0007 EXEQUENTE: CONDOMINIO VILLAGE DO BOSQUE V ADVOGADA: RENATA FREIRE COSTA - MA11400 EXECUTADO: CLAUDIO JORGE LOUZEIRO FARIAS DESPACHO Considerando a manifestação do exequente constante do ID. 85850146, acerca de eventual descumprimento, pelo executado, do acordo entabulado entre ambos nestes autos (ID. 82752856), determino à Secretaria Judicial que proceda o desarquivamento do presente feito, bem como altere sua classe processual para cumprimento de sentença.

Seguidamente, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para que proceda a correta atualização do crédito devido ao exequente, em estrita observância aos valores e índices constantes no documento de ID. 82666915.

Após, intime-se o demandado para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento voluntário da quantia apurada, sob pena de incorrer em multa de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, § 1º do CPC, e consequente posterior penhora.

Cumpra-se.

Intime-se.

São Luís/MA, data do sistema.

JANAINA ARAUJO DE CARVALHO Juíza de Direito do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís-MA
23/02/2023 07:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2023 07:30

Processo Desarquivado
17/02/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 14:42

Conclusos para despacho
15/02/2023 14:41

Juntada de termo
15/02/2023 11:16

Juntada de petição
24/01/2023 12:42

Publicado Intimação em 23/01/2023.
24/01/2023 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
20/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: 98 3244-2691 PROCESSO Nº. 0801838-02.2022.8.10.0007 PROMOVENTE: CONDOMINIO VILLAGE DO BOSQUE V ADVOGADA: RENATA FREIRE COSTA - MA11400 PROMOVIDO (A): CLAUDIO JORGE LOUZEIRO FARIAS SENTENÇA Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial firmado entre as partes e acostada ao evento ID 82666915.

Dispensado o relatório, nos termos do Art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Compulsando-se os autos, verifico que as partes, de forma livre e espontânea, formalizaram um acordo, transigindo nos termos e condições consignadas na minuta acostada aos autos.

HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, e por conseguinte, com fundamento no art. 57 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

P.

R.

I São Luís/MA, data do sistema.

JANAÍNA ARAÚJO DE CARVALHO Juíza de Direito Titular deste Juizado
19/12/2022 11:52

Arquivado Definitivamente
19/12/2022 11:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2022 10:33

Homologada a Transação
19/12/2022 10:02

Conclusos para julgamento
19/12/2022 10:02

Juntada de termo
16/12/2022 11:24

Juntada de petição
12/12/2022 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2022 10:03

Juntada de diligência
03/12/2022 10:17

Expedição de Mandado.
21/11/2022 10:19

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 02:02

Juntada de termo
09/11/2022 02:02

Conclusos para despacho
09/11/2022 02:02

Juntada de Certidão
08/11/2022 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
20/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801341-27.2022.8.10.0091

Kenia Polliane Almeida Azevedo

Oi Movel S.A.

Advogado: Torlene Mendonca Silva Rodrigues

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/12/2022 18:04

Exibir Processo

Processo nº 0843048-51.2022.8.10.0001

Suiane Aguiar Silva

Hellen Khatarine Cordeiro Durans

Advogado: Ducival Pereira Dias

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/08/2022 08:51

Exibir Processo

Processo nº 0800019-75.2023.8.10.0013

Flavio Vinicius Araujo Costa

Infoar Comercio e Servicos em Ar Condici...

Advogado: Flavio Vinicius Araujo Costa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/01/2023 10:57

Exibir Processo

Processo nº 0825065-42.2022.8.10.0000

Rosilda Pereira Lima

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Danilo Feitosa Wanderley Dias

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/12/2022 09:03

Exibir Processo

Processo nº 0816341-26.2022.8.10.0040

Maria Niralva Lopes Pereira

Procuradoria Geral do Municipio de Imper...

Advogado: Teydson Carlos do Nascimento

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/07/2022 13:37

Exibir Processo