29/06/2022 01:41

Decorrido prazo de 1º Turma Recursal Permanente de São Luís em 28/06/2022 23:59.
09/06/2022 09:38

Arquivado Definitivamente
09/06/2022 09:35

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
07/06/2022 03:59

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 06/06/2022 23:59.
07/06/2022 03:59

Decorrido prazo de LUZIA RIBEIRO SANTOS em 06/06/2022 23:59.
16/05/2022 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 16/05/2022.
14/05/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
13/05/2022 09:45

Juntada de malote digital
13/05/2022 09:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2022 07:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2022 16:50

Conhecido o recurso de LUZIA RIBEIRO SANTOS - CPF: *30.***.*18-94 (RECLAMANTE) e provido
11/05/2022 16:50

Reclamação admitida
10/05/2022 12:14

Juntada de Certidão de julgamento
10/05/2022 12:13

Desentranhado o documento
09/05/2022 13:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/05/2022 09:05

Juntada de parecer do ministério público
19/04/2022 10:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/04/2022 10:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/03/2022 09:33

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/11/2021 00:45

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 26/11/2021 23:59.
26/11/2021 12:08

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/11/2021 00:31

Decorrido prazo de 1º Turma Recursal Permanente de São Luís em 19/11/2021 23:59.
05/11/2021 17:13

Juntada de contestação
04/11/2021 12:35

Juntada de aviso de recebimento
20/10/2021 16:00

Juntada de Informações prestadas
18/10/2021 09:28

Juntada de Ofício da secretaria
18/10/2021 01:17

Publicado Despacho (expediente) em 18/10/2021.
18/10/2021 01:16

Publicado Despacho (expediente) em 18/10/2021.
16/10/2021 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
16/10/2021 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
15/10/2021 12:21

Juntada de malote digital
15/10/2021 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2021 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEÇÃO CÍVEL RECLAMAÇÃO Nº 0811368-22.2020.8.10.0000 (Processo de Referência - Recurso Inominado nº 0800407-79.2017.8.10.0015) Reclamante: LUZIA RIBEIRO SANTOS Advogado: RAIMUNDO RAMOS CAVALCANTE BACELAR (OAB/MA 7172 ) Reclamado: 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DE SÃO LUÍS Terceiro interessado: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogada: Roberta Menezes Coelho de Souza (OAB/MA 10.527-A) Relatora: Des.ª MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA DESPACHO Reservo-me o direito de apreciar o pedido liminar posteriormente.

Oficie-se a autoridade Reclamada e requisite-se as informações de estilo no prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o artigo 989, I⊃1; do CPC.

Cite-se o terceiro interessado para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o art. 989, III do Código de Processo Civil.

Após, abra-se vista dos autos à Procuradoria Geral de Justiça, na forma do art. 991⊃2; do CPC. Concluído o acima determinado, voltem-me conclusos. Este despacho serve de ofício para todos os fins de direito.

Publique-se.

Cumpra-se.

Data do sistema.

Desembargadora Des.ª MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA Relatora A-15 1.

Art. 989.

Ao despachar a reclamação, o relator: I - requisitará informações da autoridade a quem for imputada a prática do ato impugnado, que as prestará no prazo de 10 (dez) dias; III - determinará a citação do beneficiário da decisão impugnada, que terá prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a sua contestação. 2.

Art. 991.

Na reclamação que não houver formulado, o Ministério Público terá vista do processo por 5 (cinco) dias, após o decurso do prazo para informações e para o oferecimento da contestação pelo beneficiário do ato impugnado.
14/10/2021 14:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2021 14:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2021 14:54

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 00:18

Publicado Despacho em 03/03/2021.
03/03/2021 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021 07:35

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
02/03/2021 07:35

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/03/2021 07:35

Juntada de documento
02/03/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA CÍVEL PROCESSO Nº 0811368-22.2020.8.10.0000 RECLAMANTE: LUZIA RIBEIRO SANTOS Advogado do(a) RECLAMANTE: RAIMUNDO RAMOS CAVALCANTE BACELAR - MA7172-A RECLAMADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS RELATOR: DES.

JAIME FERREIRA DE ARAUJO DESPACHO Considerando que este Desembargador foi eleito para cargo de direção do Tribunal e não proferiu decisão interlocutória ou lançou relatório no presente feito (RITJMA, art. 327 VI), encaminhem-se os autos à Secretaria para redistribuição.

Cumpra-se.

Publique-se. São Luís, 19 de janeiro de 2021 DES. JAIME FERREIRA DE ARAUJO RELATOR
01/03/2021 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
01/03/2021 14:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2021 11:26

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2020 16:14

Juntada de petição
19/08/2020 15:36

Conclusos para decisão
19/08/2020 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2021

Ultima Atualização
15/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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