20/04/2023 01:16

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA CORREIA LIMA SOUSA em 14/04/2023 23:59.
20/04/2023 01:15

Decorrido prazo de TASSO VINICIUS CLAUDINO DE OLIVEIRA ARAUJO em 14/04/2023 23:59.
20/04/2023 01:05

Decorrido prazo de JEFERSON REIS FONSECA em 14/04/2023 23:59.
18/04/2023 08:25

Arquivado Definitivamente
18/04/2023 08:25

Juntada de Certidão trânsito em julgado
12/04/2023 09:43

Juntada de protocolo
04/04/2023 02:15

Publicado Decisão (expediente) em 04/04/2023.
04/04/2023 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
03/04/2023 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/04/2023 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS n° 0800272-05.2023.8.10.0000 Paciente : Jeferson Reis Fonseca Impetrantes : Maria Carolina Correia Lima Sousa (OAB/MA nº 23.226) e Tasso Vinicius Claudino de Oliveira Araújo (OAB/MA nº 17.185) Impetrado : Juiz de Direito da comarca de Cururupu, MA Incidência Penal : art. 157, §2°, II e §2°-A, I, ambos do CP Relator : Desembargador Vicente de Castro HABEAS CORPUS.

ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO.

PRISÃO PREVENTIVA.

DESISTÊNCIA.

AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL.

HOMOLOGAÇÃO QUE SE IMPÕE.

I.

Inexistindo impedimento legal quanto à formalização de desistência por parte dos impetrantes em relação ao habeas corpus por eles aforado, mostra-se imperiosa a sua homologação.

II.

Desistência homologada.

DECISÃO Trata-se de habeas corpus, sem pedido de liminar, impetrado pelos advogados Maria Carolina Correia Lima Sousa e Tasso Vinicius Claudino de Oliveira Araújo, sendo apontada como autoridade coatora o MM.

Juiz de Direito da comarca de Cururupu, MA.

Objetivam os impetrantes, através do presente remédio constitucional (ID nº 22712738), a concessão da ordem liberatória em favor do paciente Jeferson Reis Fonseca, o qual teve a prisão preventiva decretada, em 10.05.2021, por decisão da mencionada autoridade judiciária.

Pugnam, subsidiariamente, pela substituição do ergástulo provisório por medidas cautelares menos gravosas, previstas no art. 319 do CPP.

Assim, a questão fático-jurídica que serve de suporte à postulação sob exame diz respeito à sobredita decisão, proferida ante o possível envolvimento do paciente em crime de roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas e pelo emprego de arma de fogo (art. 157, §2°, II e §2°-A, I, ambos do CP).

E, sob o argumento de que a custódia em apreço está a constituir ilegal constrangimento infligido ao paciente, clamam os impetrantes pela concessão do writ.

Instruída a peça de ingresso com os documentos contidos nos ID’s nos 22713943 ao 22713947.

Despacho proferido por este Relator dispensou as informações da autoridade judiciária de base e determinou vista dos autos à PGJ, para pronunciamento (ID nº 22736408).

Em seguida, os requerentes, por meio da postulação de ID nº 22824638, formalizam pedido de desistência.

Nesse ínterim, o órgão ministerial de 2º grau, através da manifestação de ID nº 22959984, subscrita pela Dra.

Regina Lúcia de Almeida Rocha, digna Procuradora de Justiça, opina pelo conhecimento e denegação da ordem impetrada.

Não obstante sua concisão, é o relatório.

Passo à decisão.

Conforme assinalado, os impetrantes estão a formalizar pleito de desistência em relação ao habeas corpus que integra estes autos.

Acerca da matéria, assim versa o art. 319, XXVIII, do RITJMA: “RITJMA.

Art. 319.

O relator será o juiz preparador do feito, cabendo-lhe, além de determinar as diligências, inclusive as instrutórias, necessárias ao julgamento dos recursos e das causas originárias: (…) XXVIII - homologar desistência, exceto quando o feito já se encontrar em pauta para julgamento;”.

Ante o exposto, e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 319, XXVIII, do RITJMA, homologo a desistência sob exame.

Publique-se, registre-se, intimem-se e, uma vez certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a precedente baixa na Distribuição.

Dê-se ciência à douta Procuradoria Geral de Justiça.

São Luís, Maranhão.

Desembargador Vicente de Castro Relator
31/03/2023 12:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 11:33

Extinto o processo por desistência
31/01/2023 04:50

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA CORREIA LIMA SOUSA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:50

Decorrido prazo de JEFERSON REIS FONSECA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:49

Decorrido prazo de TASSO VINICIUS CLAUDINO DE OLIVEIRA ARAUJO em 30/01/2023 23:59.
26/01/2023 10:31

Publicado Despacho (expediente) em 23/01/2023.
26/01/2023 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
23/01/2023 16:56

Juntada de parecer
18/01/2023 11:46

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/01/2023 15:22

Juntada de petição
17/01/2023 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS nº 0800272-05.2023.8.10.0000 Paciente : Jeferson Reis Fonseca Impetrantes : Maria Carolina Correia Lima Sousa (OAB/MA nº 23.226) e Tasso Vinicius Claudino de Oliveira Araújo (OAB/MA nº 17.185) Impetrado : Juiz de Direito da comarca de Cururupu, MA Incidência Penal : art. 157, §2°, II e §2°-A, I, ambos do CP Relator : Desembargador Vicente de Castro DESPACHO Trata-se de habeas corpus, sem pedido de liminar, impetrado pelos advogados Maria Carolina Correia Lima Sousa e Tasso Vinicius Claudino de Oliveira Araújo em favor de Jeferson Reis Fonseca, sendo apontada como autoridade impetrada o MM.

Juiz de Direito da comarca de Cururupu, MA.

Por entender serem prescindíveis no presente caso, dispenso as informações da autoridade impetrada – art. 420 do RITJMA1.

Abra-se, pois, vista dos autos ao órgão do Ministério Público, para pronunciamento.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís, Maranhão.

Desembargador Vicente de Castro Relator ________________________________________________________________________ 1RITJMA: Art. 420.

Recebidas ou dispensadas as informações, e ouvida a Procuradoria Geral de Justiça, no prazo de dois dias, o feito será julgado na primeira sessão.
16/01/2023 10:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/01/2023 09:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2023 19:23

Juntada de procuração
13/01/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 17:40

Conclusos para despacho
11/01/2023 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
03/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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