TJMA - 0802162-45.2022.8.10.0054
1ª instância - 2ª Vara de Presidente Dutra
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/01/2025 09:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
-
22/01/2025 09:40
Juntada de Certidão
-
22/01/2025 09:13
Juntada de Certidão
-
17/01/2025 15:27
Juntada de contrarrazões
-
15/01/2025 10:43
Juntada de petição
-
13/01/2025 13:44
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
13/01/2025 11:26
Juntada de Certidão
-
13/01/2025 11:24
Juntada de Certidão
-
29/12/2024 11:41
Juntada de Certidão
-
29/12/2024 11:37
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
18/12/2024 01:07
Outras Decisões
-
16/12/2024 10:03
Juntada de Certidão
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15/12/2024 17:26
Conclusos para decisão
-
15/12/2024 17:24
Juntada de termo
-
12/12/2024 16:40
Juntada de petição
-
12/12/2024 16:35
Juntada de apelação
-
12/12/2024 16:33
Juntada de apelação
-
10/12/2024 09:06
Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/12/2024 09:00, 2ª Vara de Presidente Dutra.
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10/12/2024 09:06
Julgado procedente o pedido
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04/12/2024 10:09
Decorrido prazo de RAFAELLE FERREIRA DE OLIVEIRA em 03/12/2024 09:00.
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04/12/2024 10:09
Decorrido prazo de DANYELLE OLIVEIRA DA SILVEIRA em 03/12/2024 09:00.
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04/12/2024 10:09
Decorrido prazo de JOACY COSTA SILVA em 03/12/2024 09:00.
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04/12/2024 10:09
Decorrido prazo de KATIANA DOS SANTOS SILVA em 03/12/2024 09:00.
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04/12/2024 10:00
Decorrido prazo de OSMAELDA GALDINO SOARES GOIS em 03/12/2024 09:00.
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04/12/2024 10:00
Decorrido prazo de CELCIMAR RODRIGUES DE SANTANA em 03/12/2024 09:00.
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04/12/2024 10:00
Decorrido prazo de TERESINHA PEREIRA DE SOUSA em 03/12/2024 09:00.
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04/12/2024 10:00
Decorrido prazo de MARIA DE LURDE MACÊDO EVERTON em 03/12/2024 09:00.
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04/12/2024 10:00
Decorrido prazo de ANA DELMA ALVES DA SILVA em 03/12/2024 09:00.
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04/12/2024 10:00
Decorrido prazo de ANA CELIA FERREIRA LINHARES em 03/12/2024 09:00.
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04/12/2024 10:00
Decorrido prazo de ROGÉRIO RORIZ MENEZES em 03/12/2024 09:00.
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04/12/2024 10:00
Decorrido prazo de ROMÃO MOREIRA DA SILVA em 03/12/2024 09:00.
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04/12/2024 10:00
Decorrido prazo de JOAO VICTOR RIBEIRO VILANOVA em 03/12/2024 09:00.
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04/12/2024 10:00
Decorrido prazo de RENILDA PEREIRA DO NASCIMENTO ALVES em 03/12/2024 09:00.
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04/12/2024 10:00
Decorrido prazo de MOISES LOURENCO DOS SANTOS em 03/12/2024 09:00.
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04/12/2024 10:00
Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES DA SILVA em 03/12/2024 09:00.
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04/12/2024 10:00
Decorrido prazo de JOCELI MENDES RODRIGUES em 03/12/2024 09:00.
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04/12/2024 10:00
Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES SOUSA em 03/12/2024 09:00.
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04/12/2024 10:00
Decorrido prazo de ROBSON OLIVEIRA SILVA SANTANA em 03/12/2024 09:00.
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04/12/2024 10:00
Decorrido prazo de EDSON SOUSA SANTANA em 03/12/2024 09:00.
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04/12/2024 10:00
Decorrido prazo de FERNANDO CÉSAR SÁ SERENO em 03/12/2024 09:00.
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04/12/2024 10:00
Decorrido prazo de THEREZA LETICIA DA SILVA CARVALHO em 03/12/2024 09:00.
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04/12/2024 10:00
Decorrido prazo de JAQUELINE PEREIRA SILVA em 03/12/2024 09:00.
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04/12/2024 10:00
Decorrido prazo de CARLA VIRGINIA SALES CAMPOS em 03/12/2024 09:00.
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04/12/2024 09:59
Decorrido prazo de EDENILSON SILVA DE SOUSA em 03/12/2024 09:00.
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04/12/2024 09:59
Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES DA SILVA em 03/12/2024 09:00.
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04/12/2024 09:59
Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO PEREIRA DE SOUSA em 03/12/2024 09:00.
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04/12/2024 09:59
Decorrido prazo de ERICA JORGIANA DOS SANTOS DE MORAIS em 03/12/2024 09:00.
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04/12/2024 09:52
Decorrido prazo de BRUNO SANTOS FRANCO em 03/12/2024 09:00.
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04/12/2024 09:52
Decorrido prazo de JAILSON DA SILVA em 03/12/2024 09:00.
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04/12/2024 09:52
Decorrido prazo de LUAN SIMÃO FERREIRA LOPES em 03/12/2024 09:00.
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04/12/2024 09:52
Decorrido prazo de JOAO MENDES DE SOUZA em 03/12/2024 09:00.
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04/12/2024 09:52
Decorrido prazo de HANS MULLER BARBOSA TEIXEIRA em 03/12/2024 09:00.
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04/12/2024 09:51
Decorrido prazo de FLAVIA JANE FALCÃO BASTOS em 03/12/2024 09:00.
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04/12/2024 09:51
Decorrido prazo de THAYSLANNE SILVA BALDEZ em 03/12/2024 09:00.
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04/12/2024 09:51
Decorrido prazo de ANTONIO ALCIDES PEREIRA DA SILVA em 03/12/2024 09:00.
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04/12/2024 09:51
Decorrido prazo de JORGE DIEGO DE OLIVEIRA LIMA em 03/12/2024 09:00.
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04/12/2024 09:51
Decorrido prazo de JAVAN GUEDES NETO em 03/12/2024 09:00.
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04/12/2024 09:51
Decorrido prazo de ANDRE DA SILVA XAVIER em 03/12/2024 09:00.
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04/12/2024 09:51
Decorrido prazo de WLYANNA ARAUJO ABREU COSTA em 03/12/2024 09:00.
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03/12/2024 12:10
Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/12/2024 09:00, 2ª Vara de Presidente Dutra.
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02/12/2024 15:52
Proferido despacho de mero expediente
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02/12/2024 11:50
Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
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30/11/2024 17:07
Conclusos para despacho
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30/11/2024 16:56
Juntada de Certidão
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29/11/2024 01:28
Publicado Intimação em 29/11/2024.
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29/11/2024 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
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28/11/2024 22:32
Juntada de diligência
-
28/11/2024 22:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/11/2024 22:32
Juntada de diligência
-
28/11/2024 22:28
Juntada de diligência
-
28/11/2024 22:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/11/2024 22:28
Juntada de diligência
-
28/11/2024 13:38
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 13:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/11/2024 13:38
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 13:31
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 13:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/11/2024 13:31
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 13:30
Juntada de diligência
-
28/11/2024 13:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/11/2024 13:30
Juntada de diligência
-
28/11/2024 13:26
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 13:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/11/2024 13:26
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 13:24
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 13:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/11/2024 13:24
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 13:20
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 13:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/11/2024 13:20
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 13:18
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 13:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/11/2024 13:18
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 13:09
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 13:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/11/2024 13:09
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 11:57
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 11:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/11/2024 11:57
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 11:56
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 11:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/11/2024 11:55
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 11:54
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 11:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/11/2024 11:54
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 11:53
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 11:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/11/2024 11:52
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 11:52
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 11:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/11/2024 11:51
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 11:51
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 11:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/11/2024 11:50
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 11:49
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 11:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/11/2024 11:49
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 11:48
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 11:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/11/2024 11:48
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 11:47
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 11:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/11/2024 11:47
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 11:46
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 11:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/11/2024 11:46
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 11:43
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 11:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/11/2024 11:43
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 11:41
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 11:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/11/2024 11:41
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 11:40
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 11:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/11/2024 11:40
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 11:39
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 11:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/11/2024 11:39
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 11:37
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 11:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/11/2024 11:37
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 11:36
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 11:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/11/2024 11:36
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 11:13
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 11:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/11/2024 11:13
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 11:11
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 11:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/11/2024 11:11
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 11:09
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 11:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/11/2024 11:09
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 11:08
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 11:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/11/2024 11:08
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 11:07
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 11:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/11/2024 11:07
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 11:06
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 11:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/11/2024 11:05
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 11:04
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 11:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/11/2024 11:04
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 11:03
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 11:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/11/2024 11:03
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 11:02
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 11:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/11/2024 11:02
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 11:01
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 11:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/11/2024 11:01
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 10:58
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 10:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/11/2024 10:58
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 10:54
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 10:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/11/2024 10:54
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 10:53
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 10:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/11/2024 10:52
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 10:50
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 10:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/11/2024 10:50
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 10:30
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 10:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/11/2024 10:30
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 10:24
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 10:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/11/2024 10:24
Juntada de Certidão
-
27/11/2024 13:51
Expedição de Mandado.
-
27/11/2024 13:51
Expedição de Mandado.
-
27/11/2024 13:51
Expedição de Mandado.
-
27/11/2024 13:51
Expedição de Mandado.
-
27/11/2024 13:51
Expedição de Mandado.
-
27/11/2024 13:51
Expedição de Mandado.
-
27/11/2024 13:51
Expedição de Mandado.
-
27/11/2024 13:51
Expedição de Mandado.
-
27/11/2024 13:51
Expedição de Mandado.
-
27/11/2024 13:51
Expedição de Mandado.
-
27/11/2024 13:51
Expedição de Mandado.
-
27/11/2024 13:51
Expedição de Mandado.
-
27/11/2024 13:51
Expedição de Mandado.
-
27/11/2024 13:51
Expedição de Mandado.
-
27/11/2024 13:51
Expedição de Mandado.
-
27/11/2024 13:51
Expedição de Mandado.
-
27/11/2024 13:51
Expedição de Mandado.
-
27/11/2024 13:51
Expedição de Mandado.
-
27/11/2024 13:51
Expedição de Mandado.
-
27/11/2024 13:51
Expedição de Mandado.
-
27/11/2024 13:51
Expedição de Mandado.
-
27/11/2024 13:51
Expedição de Mandado.
-
27/11/2024 13:51
Expedição de Mandado.
-
27/11/2024 13:50
Expedição de Mandado.
-
27/11/2024 13:50
Expedição de Mandado.
-
27/11/2024 13:50
Expedição de Mandado.
-
27/11/2024 13:50
Expedição de Mandado.
-
27/11/2024 13:50
Expedição de Mandado.
-
27/11/2024 13:50
Expedição de Mandado.
-
27/11/2024 13:50
Expedição de Mandado.
-
27/11/2024 13:50
Expedição de Mandado.
-
27/11/2024 13:50
Expedição de Mandado.
-
27/11/2024 13:50
Expedição de Mandado.
-
27/11/2024 13:50
Expedição de Mandado.
-
27/11/2024 13:50
Expedição de Mandado.
-
27/11/2024 13:50
Expedição de Mandado.
-
27/11/2024 13:50
Expedição de Mandado.
-
27/11/2024 13:50
Expedição de Mandado.
-
27/11/2024 13:50
Expedição de Mandado.
-
27/11/2024 13:50
Expedição de Mandado.
-
27/11/2024 12:53
Juntada de Certidão
-
27/11/2024 10:31
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
27/11/2024 09:28
Juntada de diligência
-
27/11/2024 09:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/11/2024 09:28
Juntada de diligência
-
25/11/2024 20:58
Juntada de diligência
-
25/11/2024 20:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/11/2024 20:58
Juntada de diligência
-
25/11/2024 15:28
Juntada de diligência
-
25/11/2024 15:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/11/2024 15:28
Juntada de diligência
-
22/11/2024 22:01
Juntada de diligência
-
22/11/2024 22:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/11/2024 22:01
Juntada de diligência
-
22/11/2024 21:55
Juntada de diligência
-
22/11/2024 21:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/11/2024 21:55
Juntada de diligência
-
22/11/2024 21:51
Juntada de diligência
-
22/11/2024 21:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/11/2024 21:51
Juntada de diligência
-
22/11/2024 15:50
Juntada de diligência
-
22/11/2024 15:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/11/2024 15:50
Juntada de diligência
-
21/11/2024 17:55
Juntada de diligência
-
21/11/2024 17:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/11/2024 17:55
Juntada de diligência
-
21/11/2024 11:57
Juntada de Edital
-
21/11/2024 11:35
Juntada de mandado
-
19/11/2024 18:49
Juntada de Certidão
-
19/11/2024 09:11
Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/11/2024 14:00, 2ª Vara de Presidente Dutra.
-
19/11/2024 09:11
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2024 01:46
Publicado Decisão (expediente) em 18/11/2024.
-
19/11/2024 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
-
18/11/2024 10:33
Juntada de Ofício
-
18/11/2024 10:30
Juntada de Ofício
-
18/11/2024 10:14
Expedição de Mandado.
-
18/11/2024 10:14
Expedição de Mandado.
-
18/11/2024 10:14
Expedição de Mandado.
-
18/11/2024 10:14
Expedição de Mandado.
-
18/11/2024 10:14
Expedição de Mandado.
-
18/11/2024 10:14
Expedição de Mandado.
-
18/11/2024 10:14
Expedição de Mandado.
-
18/11/2024 10:14
Expedição de Mandado.
-
18/11/2024 10:14
Expedição de Mandado.
-
18/11/2024 10:14
Expedição de Mandado.
-
18/11/2024 09:50
Juntada de Mandado
-
18/11/2024 09:45
Juntada de petição
-
18/11/2024 09:40
Juntada de petição
-
14/11/2024 15:31
Juntada de petição
-
14/11/2024 13:39
Juntada de petição
-
14/11/2024 11:48
Juntada de Certidão
-
14/11/2024 11:24
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
14/11/2024 11:24
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
14/11/2024 11:24
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
14/11/2024 10:27
Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/11/2024 14:00, 2ª Vara de Presidente Dutra.
-
14/11/2024 10:22
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
13/11/2024 22:15
Outras Decisões
-
13/11/2024 17:38
Conclusos para despacho
-
13/11/2024 17:37
Juntada de termo
-
13/11/2024 09:11
Juntada de petição
-
04/11/2024 15:50
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
04/11/2024 15:40
Juntada de ato ordinatório
-
04/11/2024 10:54
Juntada de diligência
-
04/11/2024 10:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/11/2024 10:54
Juntada de diligência
-
04/11/2024 09:30
Expedição de Mandado.
-
02/11/2024 00:21
Decorrido prazo de VIP GESTAO E LOGISTICA S.A em 01/11/2024 23:59.
-
01/11/2024 10:05
Juntada de petição
-
31/10/2024 11:06
Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 29/10/2024 23:59.
-
30/10/2024 15:16
Juntada de petição
-
29/10/2024 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2024 11:07
Conclusos para despacho
-
25/10/2024 10:44
Juntada de termo
-
16/10/2024 12:05
Juntada de Certidão
-
15/10/2024 16:11
Decorrido prazo de GILVAN ARAUJO DA SILVA em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 13:24
Publicado Decisão (expediente) em 15/10/2024.
-
15/10/2024 13:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
-
14/10/2024 11:52
Juntada de petição
-
11/10/2024 15:35
Juntada de Certidão
-
11/10/2024 14:45
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
11/10/2024 14:43
Juntada de Ofício
-
11/10/2024 14:37
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
11/10/2024 14:36
Juntada de Ofício
-
11/10/2024 14:15
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
10/10/2024 23:38
Outras Decisões
-
10/10/2024 18:06
Conclusos para despacho
-
10/10/2024 18:04
Juntada de termo
-
09/10/2024 15:36
Juntada de petição
-
01/10/2024 09:45
Juntada de petição
-
26/09/2024 10:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
26/09/2024 10:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
26/09/2024 10:25
Juntada de ato ordinatório
-
25/09/2024 17:46
Recebidos os autos
-
25/09/2024 17:46
Juntada de intimação
-
06/03/2024 20:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
-
06/03/2024 20:35
Juntada de termo
-
24/02/2024 00:31
Decorrido prazo de VONEI MENDES PEREIRA JUNIOR em 23/02/2024 23:59.
-
24/02/2024 00:31
Decorrido prazo de GILVAN ARAUJO DA SILVA em 23/02/2024 23:59.
-
20/02/2024 09:12
Juntada de petição
-
06/02/2024 17:18
Outras Decisões
-
06/02/2024 16:46
Juntada de petição
-
06/02/2024 16:30
Conclusos para decisão
-
06/02/2024 16:27
Juntada de termo
-
06/02/2024 16:27
Juntada de Certidão
-
06/02/2024 16:25
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
06/02/2024 16:25
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
06/02/2024 16:25
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
06/02/2024 16:23
Juntada de Certidão
-
06/02/2024 11:49
Recebidos os autos
-
06/02/2024 11:49
Juntada de decisão
-
02/08/2023 22:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
-
02/08/2023 16:32
Juntada de termo
-
02/08/2023 16:31
Juntada de Certidão
-
02/08/2023 16:26
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
02/08/2023 16:26
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
02/08/2023 16:26
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
02/08/2023 16:24
Juntada de Certidão
-
02/08/2023 16:22
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
02/08/2023 15:45
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
02/08/2023 02:29
Publicado Decisão (expediente) em 02/08/2023.
-
02/08/2023 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
-
01/08/2023 14:26
Conclusos para decisão
-
01/08/2023 14:26
Juntada de termo
-
01/08/2023 14:24
Juntada de Certidão
-
01/08/2023 14:17
Juntada de contrarrazões
-
31/07/2023 17:48
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
31/07/2023 17:47
Juntada de Certidão
-
31/07/2023 13:26
Juntada de petição
-
31/07/2023 09:15
Juntada de Certidão
-
31/07/2023 08:44
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
26/07/2023 19:00
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
26/07/2023 19:00
Outras Decisões
-
24/07/2023 14:28
Conclusos para decisão
-
24/07/2023 14:27
Juntada de Certidão
-
24/07/2023 14:15
Juntada de Certidão
-
18/07/2023 06:32
Decorrido prazo de VONEI MENDES PEREIRA JUNIOR em 17/07/2023 23:59.
-
14/07/2023 14:57
Juntada de petição
-
10/07/2023 12:35
Juntada de petição
-
10/07/2023 05:42
Publicado Decisão (expediente) em 10/07/2023.
-
10/07/2023 05:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
-
07/07/2023 10:01
Juntada de Carta precatória
-
06/07/2023 20:55
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
06/07/2023 20:53
Juntada de Certidão
-
06/07/2023 20:48
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
06/07/2023 09:13
Proferida Sentença de Pronúncia
-
27/06/2023 04:08
Decorrido prazo de RAQUEL SILVESTRE FERREIRA em 26/06/2023 23:59.
-
27/06/2023 03:52
Decorrido prazo de RAYLANE BENEDITA LIMA em 26/06/2023 23:59.
-
27/06/2023 03:25
Decorrido prazo de ALIPIO ALVES NETO em 26/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:40
Decorrido prazo de CISLEY DOS SANTOS LIMA em 23/06/2023 23:59.
-
23/06/2023 14:17
Conclusos para decisão
-
23/06/2023 14:15
Juntada de termo
-
23/06/2023 13:57
Juntada de Certidão
-
21/06/2023 13:13
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2023 14:00, 2ª Vara de Presidente Dutra.
-
21/06/2023 13:13
Outras Decisões
-
20/06/2023 12:11
Decorrido prazo de GILVAN ARAUJO DA SILVA em 19/06/2023 23:59.
-
20/06/2023 12:11
Decorrido prazo de VONEI MENDES PEREIRA JUNIOR em 19/06/2023 23:59.
-
20/06/2023 12:11
Decorrido prazo de LUCAS EDUARDO ANTAO em 19/06/2023 23:59.
-
20/06/2023 11:52
Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DA SILVA em 19/06/2023 23:59.
-
20/06/2023 09:06
Decorrido prazo de DINETE FERREIRA DOS ANJOS em 19/06/2023 23:59.
-
20/06/2023 09:00
Decorrido prazo de DULCIMAR SANTOS CARVALHO PEREIRA DA SILVA em 19/06/2023 23:59.
-
20/06/2023 08:53
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PIRES DE OLIVEIRA em 19/06/2023 23:59.
-
19/06/2023 20:47
Juntada de diligência
-
19/06/2023 20:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/06/2023 20:14
Juntada de diligência
-
19/06/2023 16:30
Juntada de Certidão
-
19/06/2023 11:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/06/2023 11:17
Juntada de diligência
-
19/06/2023 11:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/06/2023 11:11
Juntada de diligência
-
18/06/2023 07:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/06/2023 07:52
Juntada de diligência
-
16/06/2023 11:18
Conclusos para despacho
-
16/06/2023 11:17
Expedição de Mandado.
-
16/06/2023 11:17
Expedição de Mandado.
-
15/06/2023 11:36
Conclusos para despacho
-
15/06/2023 11:34
Juntada de termo
-
14/06/2023 08:37
Juntada de petição
-
13/06/2023 14:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/06/2023 14:44
Juntada de diligência
-
13/06/2023 11:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/06/2023 11:35
Juntada de diligência
-
13/06/2023 11:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/06/2023 11:33
Juntada de diligência
-
13/06/2023 11:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/06/2023 11:23
Juntada de diligência
-
13/06/2023 11:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/06/2023 11:20
Juntada de diligência
-
09/06/2023 12:49
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2023 14:00, 2ª Vara de Presidente Dutra.
-
02/06/2023 11:27
Juntada de petição
-
02/06/2023 09:54
Juntada de Certidão
-
02/06/2023 09:50
Juntada de Certidão
-
31/05/2023 14:49
Juntada de Certidão
-
31/05/2023 14:40
Expedição de Mandado.
-
31/05/2023 14:30
Juntada de Ofício
-
31/05/2023 14:22
Expedição de Mandado.
-
31/05/2023 14:22
Expedição de Mandado.
-
31/05/2023 14:22
Expedição de Mandado.
-
31/05/2023 14:22
Expedição de Mandado.
-
31/05/2023 14:22
Expedição de Mandado.
-
31/05/2023 14:22
Expedição de Mandado.
-
31/05/2023 14:22
Expedição de Mandado.
-
31/05/2023 13:45
Juntada de Certidão
-
31/05/2023 13:39
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
31/05/2023 13:39
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
31/05/2023 13:39
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
31/05/2023 13:37
Juntada de Certidão
-
31/05/2023 10:32
Juntada de Certidão
-
16/05/2023 03:02
Publicado Decisão (expediente) em 16/05/2023.
-
16/05/2023 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
-
16/05/2023 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
-
16/05/2023 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
-
16/05/2023 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
-
13/05/2023 19:11
Juntada de Certidão
-
13/05/2023 18:59
Juntada de Certidão
-
13/05/2023 18:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
12/05/2023 11:09
Outras Decisões
-
11/05/2023 18:09
Conclusos para decisão
-
11/05/2023 18:08
Juntada de termo
-
11/05/2023 18:01
Juntada de Certidão
-
09/05/2023 12:22
Juntada de petição
-
05/05/2023 18:15
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
03/05/2023 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2023 14:21
Juntada de termo
-
03/05/2023 14:21
Conclusos para decisão
-
19/04/2023 23:33
Decorrido prazo de Ministerio publico em 10/04/2023 23:59.
-
19/04/2023 23:33
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) em 10/04/2023 23:59.
-
19/04/2023 23:33
Decorrido prazo de GILVAN ARAUJO DA SILVA em 10/04/2023 23:59.
-
19/04/2023 23:33
Decorrido prazo de NATANAEL DOS SANTOS ANTAO em 10/04/2023 23:59.
-
16/04/2023 16:24
Publicado Decisão (expediente) em 03/04/2023.
-
16/04/2023 16:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
-
10/04/2023 13:58
Juntada de Certidão
-
01/04/2023 17:53
Juntada de petição
-
30/03/2023 14:49
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
29/03/2023 15:43
Mantida a prisão preventida
-
29/03/2023 09:22
Juntada de petição
-
28/03/2023 18:20
Conclusos para decisão
-
28/03/2023 18:19
Juntada de termo
-
28/03/2023 16:24
Juntada de petição
-
22/03/2023 11:38
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
22/03/2023 10:27
Juntada de ato ordinatório
-
22/03/2023 09:02
Juntada de pedido de revogação de prisão provisória
-
13/03/2023 16:35
Juntada de Certidão
-
08/03/2023 18:00
Juntada de Certidão
-
08/03/2023 17:32
Juntada de Ofício
-
04/03/2023 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2023 21:51
Conclusos para despacho
-
28/02/2023 21:50
Juntada de termo
-
28/02/2023 21:48
Juntada de Certidão
-
27/02/2023 16:04
Juntada de petição
-
24/02/2023 13:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
24/02/2023 13:27
Juntada de Certidão
-
10/02/2023 10:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/02/2023 10:22
Juntada de Certidão
-
10/02/2023 06:20
Publicado Decisão (expediente) em 23/01/2023.
-
10/02/2023 06:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
-
02/02/2023 23:13
Juntada de Certidão
-
02/02/2023 22:54
Juntada de Ofício
-
02/02/2023 09:34
Juntada de petição
-
01/02/2023 22:18
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2023 16:49
Conclusos para despacho
-
31/01/2023 16:47
Juntada de termo
-
31/01/2023 10:50
Juntada de petição
-
30/01/2023 09:43
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
30/01/2023 08:58
Juntada de petição
-
13/01/2023 16:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
13/01/2023 16:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
13/01/2023 16:52
Juntada de Certidão
-
13/01/2023 16:42
Juntada de Certidão
-
13/01/2023 14:20
Juntada de Certidão
-
13/01/2023 10:44
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
13/01/2023 10:42
Expedição de Mandado.
-
13/01/2023 10:40
Juntada de Certidão
-
13/01/2023 10:38
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
11/01/2023 19:08
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2023 10:55
Classe retificada de PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA (313) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
-
10/01/2023 09:27
Conclusos para decisão
-
10/01/2023 09:26
Juntada de termo
-
09/01/2023 17:20
Recebida a denúncia contra NATANAEL DOS SANTOS ANTAO - CPF: *23.***.*08-51 (ACUSADO)
-
04/01/2023 10:40
Conclusos para decisão
-
04/01/2023 10:24
Juntada de Certidão
-
28/12/2022 11:02
Juntada de petição
-
26/12/2022 23:32
Juntada de denúncia
-
19/12/2022 19:03
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
19/12/2022 18:58
Juntada de termo
-
19/12/2022 00:24
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2022 16:54
Juntada de autos de inquérito policial (279)
-
05/12/2022 12:09
Juntada de Certidão
-
05/12/2022 12:00
Juntada de Certidão
-
24/10/2022 11:07
Conclusos para despacho
-
24/10/2022 11:02
Juntada de termo
-
14/10/2022 22:46
Juntada de petição
-
14/10/2022 17:32
Juntada de petição
-
12/10/2022 18:09
Juntada de Certidão
-
12/10/2022 17:53
Juntada de Certidão
-
12/10/2022 17:45
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
12/10/2022 17:07
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
12/10/2022 16:55
Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
-
12/10/2022 16:46
Conclusos para decisão
-
12/10/2022 16:26
Juntada de petição
-
12/10/2022 13:13
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
12/10/2022 12:02
Proferido despacho de mero expediente
-
12/10/2022 11:44
Conclusos para decisão
-
12/10/2022 11:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão
-
12/10/2022 11:44
Juntada de Certidão
-
12/10/2022 11:38
Juntada de protocolo de inquérito policial e procedimentos investigatórios
-
12/10/2022 10:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/10/2022
Ultima Atualização
18/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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