STJ - 0001083-87.2017.8.10.0103

30/11/2022 18:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

30/11/2022 18:33

Transitado em Julgado em 30/11/2022

27/09/2022 05:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/09/2022

26/09/2022 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/09/2022 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/09/2022

23/09/2022 20:40

Conhecido em parte o recurso de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS e não-provido

28/07/2020 10:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

28/07/2020 09:30

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

21/07/2020 19:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO