20/04/2023 22:44

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 12/04/2023 23:59.
20/04/2023 22:41

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES em 12/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:51

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES em 12/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:45

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 12/04/2023 23:59.
18/04/2023 17:35

Arquivado Definitivamente
18/04/2023 17:35

Transitado em Julgado em 12/04/2023
15/04/2023 10:55

Publicado Intimação em 17/03/2023.
15/04/2023 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/04/2023 10:54

Publicado Intimação em 17/03/2023.
15/04/2023 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/04/2023 10:21

Publicado Sentença (expediente) em 16/03/2023.
15/04/2023 10:21

Publicado Sentença (expediente) em 16/03/2023.
15/04/2023 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
15/04/2023 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
16/03/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE PASSAGEM FRANCA/MA - VARA ÚNICA PROCESSO: 0801660-47.2022.8.10.0106 REQUERENTE: ISIANE LUCIO DA SILVA MELO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES - TO6671 REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A SENTENÇA Trata-se de ação proposta por ISIANE LUCIO DA SILVA MELO em face de BANCO BRADESCO S.A., ambos já devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe.

Apreciando preliminarmente a demanda, foi possível observar que a petição inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de impedir o julgamento do mérito, isso porque não há nos autos elemento indicativo da competência deste juízo para processamento e julgamento do feito, razão pela qual determinou-se que a parte autora procedesse a sua emenda, juntando para tanto documento essencial.

Não obstante devidamente intimada para que suprisse a omissão, possibilitando o regular andamento do feito, a parte demandante não o fez.

Mesmo ultrapassado o prazo em 13/02/2023, o comprovante expedido em nome do autor não foi apresentado até a presente data.

Desse modo, não tendo a parte autora realizado regularmente a emenda determinada, consubstancia-se a incidência do disposto no art. 485, inciso I do Código Processual Civil, impondo-se a extinção do processo sem exame do mérito.

Como é cediço, o exercício do direito de ação não pode ser exercido de maneira indiscriminada, devendo, portanto, condicionar-se ao preenchimento de determinados requisitos.

Destarte, a máquina judiciária não pode esperar indefinidamente a manifestação da parte promovente para instruir os autos com a documentação mínima necessária para o julgamento da lide.

Ante o exposto, com suporte nos dispositivos de lei invocados e considerando o que dos autos consta, EXTINGO o presente feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 321, parágrafo único e 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Arquivem-se após as formalidades legais.

Publique-se.

Intime-se.

Registre-se.

Adotadas todas as providências, DÊ-SE baixa e ARQUIVEM-SE.

Passagem Franca/MA, data do sistema.

Verônica Rodrigues Tristão Calmon Juíza de Direito Titular da Comarca de Passagem Franca/MA
15/03/2023 08:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 08:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 13:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 13:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 13:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 13:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 09:38

Indeferida a petição inicial
09/03/2023 08:10

Conclusos para julgamento
13/02/2023 18:08

Juntada de petição
03/02/2023 18:30

Publicado Intimação em 23/01/2023.
03/02/2023 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
17/01/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE PASSAGEM FRANCA/MA - VARA ÚNICA PROCESSO: 0801660-47.2022.8.10.0106 REQUERENTE: ISIANE LUCIO DA SILVA MELO Advogado (a): ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES - TO6671 REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO Ao compulsar os autos, verifico que não foi comprovado o domicílio da parte requerente, sobretudo porque o documento apresentado encontra-se desatualizado.

Assim, intime-se a parte autora por meio do seu patrono, para emendar a exordial, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo apresentar o comprovante de residência atualizado em seu nome ou comprovar o vínculo entre com o terceiro titular do documento, o que a título meramente exemplificativo pode ser feito por meio de contrato de locação ou comprovação do vínculo de parentesco, tudo para fins de fixação deste juízo como o competente para o processamento e julgamento do feito, sob pena de indeferimento da exordial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC e, consequente, extinção do feito sem resolução de mérito.

Após, com a manifestação do requerente, voltem os autos conclusos na tarefa “concluso para despacho inicial”.

Transcorrido in albis, venham os autos conclusos para sentença de extinção.

Intime-se.

Passagem Franca/MA, data do sistema.

CARLOS JEAN SARAIVA SALDANHA Juiz de Direito Respondendo pela Comarca de Passagem Franca/MA
16/01/2023 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2023 08:28

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2023 18:41

Conclusos para despacho
12/12/2022 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
14/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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