10/09/2025 01:24

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 17:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 23:47

Juntada de petição
21/05/2025 09:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/05/2025 15:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
12/05/2025 15:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/05/2025 11:40

Processo Desarquivado
27/02/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 13:53

Conclusos para despacho
16/01/2025 20:47

Juntada de petição
21/09/2023 13:21

Arquivado Definitivamente
13/09/2023 07:19

Recebidos os autos
13/09/2023 07:19

Juntada de despacho
27/02/2023 08:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
13/02/2023 10:54

Juntada de contrarrazões
30/01/2023 17:34

Publicado Intimação em 23/01/2023.
30/01/2023 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
11/01/2023 12:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2023 11:33

Juntada de Certidão
22/12/2022 17:23

Juntada de apelação
28/11/2022 09:17

Decorrido prazo de JEOVANNE FERREIRA DE OLIVEIRA em 25/11/2022 23:59.
17/11/2022 01:32

Publicado Intimação em 03/11/2022.
17/11/2022 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
31/10/2022 10:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2022 10:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/10/2022 22:16

Julgado procedente o pedido
26/08/2022 11:45

Conclusos para julgamento
26/08/2022 11:39

Juntada de termo
17/08/2022 15:09

Juntada de réplica à contestação
27/04/2022 13:40

Juntada de contestação
05/04/2022 10:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/02/2022 09:29

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 14:33

Conclusos para despacho
21/02/2022 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2022

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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