23/05/2023 10:03

Juntada de ato ordinatório
19/05/2023 11:35

Juntada de ato ordinatório
25/04/2023 10:07

Arquivado Definitivamente
25/04/2023 10:06

Transitado em Julgado em 24/04/2023
25/04/2023 05:21

Decorrido prazo de WELITON JORGE PEREIRA GOMES JUNIOR em 24/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:01

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL HOME PRACTICE em 11/04/2023 23:59.
14/04/2023 22:57

Publicado Intimação em 23/03/2023.
14/04/2023 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
13/04/2023 16:39

Juntada de Certidão
22/03/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0800032-86.2023.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: CONDOMINIO RESIDENCIAL HOME PRACTICE Advogados/Autoridades do(a) DEMANDANTE: TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA - MA8545-A, MARILIA MENDES FERREIRA - MA17336 Reclamado: WELITON JORGE PEREIRA GOMES JUNIOR SENTENÇA: "SENTENÇA Dispensado o relatório (Art. 38, L. 9.099/95) Motivação.

Conforme o disposto no Art. 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil, haverá resolução de mérito quando as partes transigirem.

Pelo que se verifica dos autos, percebe-se que as partes peticionaram, informando a realização de acordo ( Id n. 88228573).

Observa-se do instrumento de acordo a licitude do seu objeto e da sua formação.

Dispositivo ANTE O EXPOSTO, atento ao desejo das partes, homologo o acordo nos termos e condições pactuadas para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito do pedido, com amparo na regra do Art. 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil.

P.

R.

I.

Com o trânsito em julgado e não havendo pendência a ser executada, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se.

São Luis/MA, data do sistema Luiz Carlos Licar Pereira Juiz de Direito "
21/03/2023 11:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2023 11:04

Homologada a Transação
20/03/2023 15:27

Conclusos para julgamento
20/03/2023 15:26

Juntada de Certidão
20/03/2023 14:51

Juntada de petição
08/03/2023 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2023 10:05

Realizado Cálculo de Liquidação
07/03/2023 19:52

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 14:20

Conclusos para despacho
07/03/2023 14:19

Transitado em Julgado em 06/03/2023
07/03/2023 14:18

Juntada de Certidão
15/02/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0800032-86.2023.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: CONDOMINIO RESIDENCIAL HOME PRACTICE Advogados/Autoridades do(a) DEMANDANTE: TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA - MA8545-A, MARILIA MENDES FERREIRA - MA17336 Reclamado: WELITON JORGE PEREIRA GOMES JUNIOR SENTENÇA: "Alega o autor que a parte executada é proprietária da unidade Bloco 04, Apto. 014, do Condomínio demandante.

Afirma que a demandada deixou de efetuar o pagamento das taxas de condomínio, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), acrescido de juros de 1% totalizando R$ 29,77, multa de 2% totalizando R$ 20,00 e honorários no valor de R$ 209,95.

Assim, requer ao final, o pagamento do valor de R$ 1.259,75 (hum mil, duzentos e cinquenta e nove reais e setenta e cinco centavos).

Inicialmente, importante observar que a requerida não compareceu à audiência, embora ciente da mesma, conforme se depreende do “AR” de citação constante dos autos.

O comparecimento à audiência é um ato pessoal, entretanto, o demandado não se apresentou e nem se justificou, assim, de acordo com o que dispõe o art. 20 da Lei 9.099/95, decreto a revelia da requerida, reputando-se verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial.

Era o que interessava relatar, apesar de dispensado o relatório, por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Verifica-se fora decretada a revelia da parte requerida e além disso, a mesma sequer apresentou contestação nos autos.

Diante dos documentos juntados aos autos, conclui-se de que fato, houve a celebração do contrato com a parte requerida e que a mesma deixou de honrar com os pagamentos.

Quanto ao pedido dos danos materiais, excluo dos cálculos realizados pela autora a cobrança dos honorários, visto que não há aplicabilidade em sede de Juizados.

Assim, não há óbice para os pedidos da inicial sejam deferidos.

Diante do exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES os pedidos da inicial, condenando a requerida a pagar à requerente a quantia de R$ 1.049,80 (hum mil e quarenta e nove reais e oitenta centavos), correspondente as parcelas não pagas, acrescida de correção a partir do vencimento da primeira parcela.

Sem custas e honorários, pois, indevidos nesta fase, na forma do art. 55 da Lei n° 9.099/95.

Concedo o benefício da justiça gratuita.

P.R.I.

São Luís, data do sistema.

JOSCELMO SOUSA GOMES Juiz de Direito, respondendo pelo 4º JEC"
14/02/2023 11:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 09:18

Julgado procedente o pedido
13/02/2023 10:54

Conclusos para julgamento
13/02/2023 10:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 13/02/2023 10:30 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
13/02/2023 10:21

Juntada de petição
10/02/2023 17:33

Juntada de petição
29/01/2023 12:09

Publicado Intimação em 23/01/2023.
29/01/2023 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
25/01/2023 10:48

Juntada de Certidão
18/01/2023 09:37

Juntada de Certidão
11/01/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0800032-86.2023.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: CONDOMINIO RESIDENCIAL HOME PRACTICE Advogados/Autoridades do(a) DEMANDANTE: TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA - MA8545-A, MARILIA MENDES FERREIRA - MA17336 Reclamado: WELITON JORGE PEREIRA GOMES JUNIOR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - Audiência Presencial De ordem do MM.

Juiz de Direito Luiz Carlos Licar Pereira, titular do 4º JECRC de São Luís, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para Tipo: Conciliação, Instrução e Julgamento Sala: 1a.

Sala de Audiências do 4º Juizado de São Luis Data: 13/02/2023 Hora: 10:30 , a ser realizada na sala de audiências deste Juizado Especial, localizado no endereço: Shopping Passeio – Av.

Contorno Norte, n.º 145, 2º Piso, Salas 315-318, Cohatrac IV, CEP: 65054-375, São Luís/MA, Telefones: 98 3225 8592.

São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos 10 de janeiro de 2023.

Andressa Aires.

Secretária Judicial do 4º JECRC
10/01/2023 13:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2023 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2023 13:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 13/02/2023 10:30 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
10/01/2023 09:51

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 10:58

Conclusos para despacho
09/01/2023 10:58

Juntada de Certidão
06/01/2023 15:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/03/2023 08:30 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
06/01/2023 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2023

Ultima Atualização
22/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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