22/02/2024 11:58

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 11:57

Transitado em Julgado em 14/02/2024
22/02/2024 11:56

Juntada de cópia de dje
15/02/2024 02:46

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 14/02/2024 23:59.
14/02/2024 15:00

Juntada de petição
30/01/2024 21:02

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/01/2024 13:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2024 10:16

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
09/01/2024 15:04

Conclusos para julgamento
09/01/2024 15:03

Juntada de termo
09/01/2024 15:03

Juntada de Certidão
26/10/2023 16:58

Juntada de petição
20/10/2023 08:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2023 08:25

Juntada de diligência
28/09/2023 08:34

Expedição de Mandado.
15/07/2023 05:33

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARTINS SA em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 18:51

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARTINS SA em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 14:05

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARTINS SA em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 13:43

Conclusos para decisão
14/07/2023 13:42

Juntada de termo
14/07/2023 13:42

Juntada de cópia de dje
14/07/2023 11:26

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARTINS SA em 06/07/2023 23:59.
11/07/2023 10:43

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARTINS SA em 06/07/2023 23:59.
16/06/2023 02:50

Publicado Intimação em 15/06/2023.
16/06/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
14/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PINHEIRO/MA 1ª VARA PROCESSO 0804314-72.2022.8.10.0052 REQUERENTE: RAIMUNDO MARTINS SA Advogado(s) do reclamante: LUCIANA MACEDO GUTERRES (OAB 7626-MA) REQUERIDO: BANCO PAN S/A D E S P A C H O Vistos, etc.

Considerando a petição de Id 85649729, defiro o pedido e concedo mais 15 (quinze) dias improrrogáveis, para a juntada da documentação requerida no Id 82720268.

Cumprida a diligência ou decorrido o prazo acima, certifique-se e venham os autos conclusos.

Pinheiro/MA, 06 de junho de 2023.

ARIANNA RODRIGUES DE CARVALHO SARAIVA Juíza de Direito, Titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro/MA
13/06/2023 08:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 13:12

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 08:38

Juntada de petição
13/02/2023 14:34

Conclusos para despacho
13/02/2023 14:19

Juntada de petição
05/02/2023 01:10

Publicado Intimação em 23/01/2023.
05/02/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
18/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO Fórum Des.

José Maria Marques- Praça José Sarney, s/nº, Centro, Pinheiro-MA PROCESSO 0804314-72.2022.8.10.0052 REQUERENTE: RAIMUNDO MARTINS SA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUCIANA MACEDO GUTERRES - MA7626-A REQUERIDO: BANCO PANAMERICANO S.A.

D E S P A C H O Vistos, etc.

Pretende a parte Requerente o deferimento de gratuidade de justiça.

Porém, não consta da petição inicial o valor das custas processuais que, genericamente, afirma não conseguir arcar, bem como não juntou documentação comprovando a impossibilidade do pagamento.

Com efeito, o §2º do art. 99 do CPC dispõe que o juiz somente poderá indeferir o pedido de justiça gratuita se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão, devendo, antes disso, facultar à parte a comprovação devida.

Demais disso, o art. 98, § 5º do CPC permite a modulação dos efeitos de uma concessão de gratuidade de justiça ou, ainda, o parcelamento do pagamento das custas.

Nestes termos, intime-se a parte Requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o valor das custas processuais e comprovar sua alegada impossibilidade de prover o pagamento destas através de documentos, sob pena de indeferimento da inicial.

Ato contínuo, verifico que a parte autora juntou comprovante de residência desatualizado.

Assim determino que também emende a inicial, no mesmo prazo acima concedido, para que junte comprovante de residência atualizado e em seu nome, bem como que junte os extratos de Id 82511140 de forma legível, sob pena de indeferimento da inicial.

Cumpra-se.

Pinheiro/MA, 17 de dezembro de 2022.

IVIS MONTEIRO COSTA Juiz de Direito, respondendo conforme PORTARIA-CGJ – 3386/2022 (documento assinado eletronicamente)
17/01/2023 11:21

Juntada de Certidão
17/01/2023 11:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2022 13:56

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 15:03

Conclusos para decisão
14/12/2022 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
14/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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