05/04/2024 07:24

Baixa Definitiva
05/04/2024 07:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
05/04/2024 07:23

Juntada de Certidão trânsito em julgado
05/04/2024 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 04/04/2024 23:59.
27/03/2024 00:02

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO SILVA RODRIGUES em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 26/03/2024 23:59.
09/02/2024 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 09/02/2024.
08/02/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 12:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/02/2024 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2024 16:20

Recurso Especial não admitido
01/02/2024 09:25

Conclusos para decisão
01/02/2024 08:05

Juntada de termo
01/02/2024 00:06

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO SILVA RODRIGUES em 31/01/2024 23:59.
13/12/2023 00:02

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO SILVA RODRIGUES em 12/12/2023 23:59.
07/12/2023 00:10

Publicado Intimação em 07/12/2023.
07/12/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 15:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2023 15:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
05/12/2023 14:48

Juntada de recurso especial (213)
20/11/2023 00:17

Publicado Acórdão (expediente) em 20/11/2023.
20/11/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
20/11/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023 16:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/11/2023 00:00

Intimação

Terceira Câmara de Direito Público Sessão Virtual entre 31/10 a 07/11 de 2023.

Apelação Cível Nº 0819064-18.2022.8.10.0040 Apelante: Município de Imperatriz Procurador do Município: Antônio José Dutra dos Santos Júnior Apelada: Maria do Rosário Silva Rodrigues Advogado: Anderson Cavalcante Leal Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS.

AÇÃO DE COBRANÇA.

ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO.

PERCENTUAL DE 2% AO ANO, ATÉ O PATAMAR LIMITE DE 50%.

INCIDÊNCIA AUTOMÁTICA NO VENCIMENTO-BASE DA SERVIDORA.

APURAÇÃO MENSAL.

PRECEDENTES.

APELO NÃO PROVIDO.

Decisão (ACÓRDÃO): Os Senhores Desembargadores da Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão decidem, por unanimidade, em negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do julgamento, além do signatário, os Senhores Desembargadores Josemar Lopes Santos e Gervásio Protásio dos Santos Júnior.

São Luís (MA), novembro de 2023.

Desembargador ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO Relator
16/11/2023 17:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 16:04

Conhecido o recurso de MARIA DO ROSARIO SILVA RODRIGUES - CPF: *96.***.*45-20 (APELANTE), MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (REPRESENTANTE) e não
10/11/2023 10:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/11/2023 09:45

Juntada de Certidão
09/11/2023 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 08/11/2023 23:59.
21/10/2023 21:14

Conclusos para julgamento
21/10/2023 21:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/10/2023 17:48

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 11:19

Recebidos os autos
18/10/2023 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
18/10/2023 11:19

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/06/2023 07:43

Juntada de petição
21/06/2023 13:10

Juntada de petição
09/06/2023 11:28

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/06/2023 08:47

Juntada de parecer do ministério público
24/04/2023 16:08

Publicado Despacho (expediente) em 24/04/2023.
24/04/2023 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
20/04/2023 00:00

Intimação

Sétima Câmara Cível Processo n.º 0819064-18.2022.8.10.0040 Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DESPACHO Vistas à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data e assinatura eletrônicos.

Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator
19/04/2023 12:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/04/2023 12:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 13:51

Recebidos os autos
14/04/2023 13:51

Conclusos para despacho
14/04/2023 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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