10/08/2023 09:36

Arquivado Definitivamente
10/08/2023 09:35

Transitado em Julgado em 21/03/2023
10/08/2023 09:33

Juntada de aviso de recebimento
10/08/2023 09:33

Decorrido prazo de HERMERSON CARVALHO ABREU em 21/03/2023 23:59.
18/04/2023 14:58

Decorrido prazo de PAULA QUINTAL DIAS em 06/02/2023 23:59.
18/04/2023 14:58

Decorrido prazo de ANTONIO PEDRO DA SILVA JUNIOR em 06/02/2023 23:59.
13/04/2023 08:02

Publicado Intimação em 23/01/2023.
13/04/2023 08:02

Publicado Intimação em 23/01/2023.
16/01/2023 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
16/01/2023 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
20/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo nº 0801132-20.2021.8.10.0018 Autor: JOSE IRES VIEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO PEDRO DA SILVA JUNIOR - MA8435 Réu: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. e outros SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, nos termos do Art. 38 da Lei 9.099/95.

Conforme o disposto no art. 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil, haverá resolução de mérito quando as partes transigirem.

Ressalta-se que o acordo pode ser firmado entre as partes em qualquer fase do processo.

E, pelo que se verifica dos autos, as partes chegaram a um acordo extrajudicial, conforme petição acostada aos autos em ID 66345429.

Considerando que houve comprovação acerca do cumprimento do acordo conforme ID 67657932, determino o cancelamento da audiência designada, em seguida remeter para arquivamento dos autos.

ANTE O EXPOSTO, homologo o acordo nos termos e condições pactuadas para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro art. 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil.

Publicado e registrado no sistema.

Intimem-se.

Em seguida, arquive-se.

São Luís, data do sistema.

LUIS PESSOA COSTA Juiz de Direito Titular do 12º JECRC jbs
19/12/2022 14:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2022 14:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2022 15:24

Juntada de termo
16/12/2022 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2022 13:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 04/10/2022 09:10 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
06/10/2022 16:55

Homologada a Transação
04/10/2022 16:48

Conclusos para despacho
04/10/2022 16:48

Juntada de termo
24/05/2022 18:39

Juntada de petição
06/05/2022 16:20

Juntada de petição
29/04/2022 09:44

Juntada de termo
07/12/2021 10:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/12/2021 08:58

Conclusos para despacho
22/11/2021 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2021 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2021 20:22

Outras Decisões
16/11/2021 10:41

Conclusos para decisão
17/09/2021 09:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/10/2022 09:10 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
17/09/2021 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2021

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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