29/10/2024 15:34

Juntada de termo
29/10/2024 15:34

Juntada de Certidão trânsito em julgado
08/10/2024 08:47

Baixa Definitiva
08/10/2024 08:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
08/10/2024 08:46

Juntada de Certidão trânsito em julgado
08/10/2024 08:44

Desentranhado o documento
08/10/2024 08:43

Recebidos os autos
08/10/2024 08:43

Juntada de Certidão
08/10/2024 08:43

Recebidos os autos
01/10/2024 16:19

Juntada de termo
01/10/2024 16:18

Juntada de Certidão trânsito em julgado
08/08/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 07/08/2024 23:59.
25/07/2024 09:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
25/07/2024 09:54

Juntada de Certidão
25/07/2024 08:54

Juntada de Certidão
25/07/2024 08:54

Juntada de Certidão
23/07/2024 23:37

Juntada de petição
21/07/2024 02:29

Publicado Decisão em 17/07/2024.
21/07/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 09:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2024 06:54

Recurso Especial não admitido
12/07/2024 09:53

Conclusos para decisão
12/07/2024 09:03

Juntada de termo
12/07/2024 00:22

Juntada de contrarrazões
05/07/2024 00:16

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 14:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2024 13:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
02/07/2024 11:11

Juntada de recurso especial (213)
27/06/2024 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 26/06/2024 23:59.
15/05/2024 16:53

Juntada de petição
13/05/2024 00:12

Publicado Acórdão (expediente) em 13/05/2024.
11/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/05/2024 10:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2024 21:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/04/2024 17:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/04/2024 16:53

Juntada de Certidão
13/04/2024 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 12/04/2024 23:59.
05/04/2024 10:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/03/2024 22:56

Juntada de petição
26/03/2024 12:51

Conclusos para julgamento
26/03/2024 12:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/03/2024 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 06/03/2024 23:59.
06/03/2024 12:37

Recebidos os autos
06/03/2024 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
06/03/2024 12:37

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/03/2024 09:07

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/03/2024 17:55

Juntada de contrarrazões
04/03/2024 08:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2024 20:49

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 07:23

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/02/2024 21:36

Juntada de embargos de declaração (1689)
23/01/2024 22:53

Juntada de petição
23/01/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
23/01/2024 00:23

Publicado Acórdão (expediente) em 22/01/2024.
23/01/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
23/01/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
09/01/2024 12:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/12/2023 13:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2023 22:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS - CNPJ: 06.***.***/0001-91 (APELADO) e não-provido
23/11/2023 16:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/11/2023 16:35

Juntada de Certidão
22/11/2023 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 21/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 07/11/2023 23:59.
01/11/2023 23:42

Juntada de petição
01/11/2023 10:17

Conclusos para julgamento
01/11/2023 10:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/11/2023 10:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/10/2023 14:37

Recebidos os autos
30/10/2023 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
30/10/2023 14:37

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/09/2023 09:50

Conclusos ao relator ou relator substituto
27/09/2023 00:59

Juntada de contrarrazões
22/09/2023 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 00:00

Publicado Despacho (expediente) em 22/09/2023.
22/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO INTERNO Nº 0801347-77.2022.8.10.0109 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE PAULO RAMOS Procuradores: Dr.

José Alex Barroso Leal OAB-MA 4.683 AGRAVADA: EDILEUZA PEREIRA DA SILVA Advogada: Dra.

Francisca Marlúcia de Mesquita Carneiro Viana - OAB MA 3384-A Relator: Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF DESPACHO Em homenagem ao contraditório, determino a intimação do agravado, para querendo apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias.

Publique-se e cumpra-se São Luís, data do sistema.

Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Relator
20/09/2023 12:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 09:45

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 14:50

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/09/2023 22:02

Juntada de agravo interno cível (1208)
31/07/2023 11:16

Juntada de petição
31/07/2023 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 31/07/2023.
29/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 12:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/07/2023 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 16:56

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de EDILEUZA PEREIRA DA SILVA - CPF: *15.***.*95-53 (APELANTE)
24/07/2023 13:42

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/07/2023 12:20

Juntada de parecer do ministério público
29/05/2023 16:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/05/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 08:39

Conclusos para despacho
23/05/2023 16:50

Recebidos os autos
23/05/2023 16:50

Conclusos para despacho
23/05/2023 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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