07/03/2023 11:55

Arquivado Definitivamente
07/03/2023 11:54

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
07/03/2023 07:21

Decorrido prazo de EDILUZ RODRIGUES ALENCAR em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 07:21

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 06/03/2023 23:59.
17/02/2023 07:03

Juntada de petição
09/02/2023 00:58

Publicado Decisão em 09/02/2023.
08/02/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
08/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SÉTIMA CÂMARA CÍVEL Gabinete do Desembargador Josemar Lopes Santos AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0808439-16.2020.8.10.0000 Agravante : Telemar Norte Leste S/A Advogado : Rômulo Marcel Souto dos Santos (OAB/MA 12.049-A) Agravado : Ediluz Rodrigues Alencar Advogado : Ramon Rodrigues Silva Dominices (OAB/MA 10.100) Órgão Julgador : Sétima Câmara Cível Relator : Desembargador Josemar Lopes Santos PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DETERMINAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE.

INÉRCIA.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

I.

Tendo a parte recorrente permanecido inerte após ser intimada, dado o lapso temporal havido, a manifestar interesse no julgamento do recurso, é de rigor o seu não conhecimento; II.

Prejudicada a análise de mérito do recurso, na forma dos arts. 932, III, do CPC c/c o 319, § 1°, do RITJMA; III.

Agravo não conhecido.

DECISÃO Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por Telemar Norte Leste S/A contra decisão proferida pelo Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz/MA.

Razões recursais anexadas sob o ID nº 7052397.

Despacho (ID nº 22729376): Provimento judicial pelo qual, dentre outras providências, determinei a intimação da agravante para manifestar interesse no julgamento do recurso, sob pena de não conhecimento.

Manifestação: A recorrente permaneceu inerte, demonstrando desinteresse no julgamento do agravo. É o que cabia relatar.

DECIDO.

Da falta de interesse recursal Cumpre registrar, em primeiro plano, a possibilidade de apreciar o presente recurso monocraticamente, com supedâneo nos arts. 932, III, do CPC1, e 319, § 1°, do RITJMA2.

O interesse recursal, pressuposto intrínseco do recurso, consubstancia-se na necessidade que a parte tem de obter a anulação ou reforma de uma decisão que lhe tenha sido desfavorável.

Na hipótese, a recorrente interpôs o presente agravo de instrumento em 2020, visando à reforma da decisão de 1º grau acima delineada, e, transcorridos mais de 2 (dois) anos, houve a determinação para que se pronunciasse acerca do interesse no julgamento do mérito do recurso, sob pena de não conhecimento, tendo a agravante permanecido inerte, em inequívoca demonstração de falta de interesse recursal.

Assim, o presente agravo de instrumento não deve ser conhecido.

Conclusão Forte nessas razões, com arrimo no art. 93, IX, da CF/1988, atento aos arts. 11, caput, e 932, III, do CPC e 319, § 1°, do RITJMA e por tudo mais que dos autos consta, NÃO CONHEÇO do recurso interposto, nos termos da fundamentação supra.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Desembargador Josemar Lopes Santos Relator 1 Art. 932.

Incumbe ao relator: III – não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; 2 Art. 319.

O relator será o juiz preparador do feito, cabendo-lhe, além de determinar as diligências, inclusive as instrutórias, necessárias ao julgamento dos recursos e das causas originárias: (…); § 1º O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou nas hipóteses do art. 932, IV, do Código de Processo Civil, mediante decisão monocrática.
07/02/2023 16:54

Juntada de malote digital
07/02/2023 12:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2023 16:05

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de TELEMAR NORTE LESTE S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-79 (AGRAVANTE)
31/01/2023 11:24

Conclusos ao relator ou relator substituto
31/01/2023 06:14

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 30/01/2023 23:59.
27/01/2023 04:35

Publicado Despacho em 23/01/2023.
27/01/2023 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
19/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SÉTIMA CÂMARA CÍVEL Gabinete do Desembargador Josemar Lopes Santos AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0808439-16.2020.8.10.0000 Agravante : Telemar Norte Leste S/A Advogado : Rômulo Marcel Souto dos Santos (OAB/MA 12.049-A) Agravado : Ediluz Rodrigues Alencar Advogado : Ramon Rodrigues Silva Dominices (OAB/MA 10.100) Órgão Julgador : Sétima Câmara Cível Relator : Desembargador Josemar Lopes Santos DESPACHO Em razão do lapso temporal transcorrido entre a interposição do presente recurso e a sua redistribuição à minha relatoria, por determinação contida na Resolução-GP 29/2021 e Portaria-GP 675/2021, notifique-se o juízo de origem para que informe sobre a manutenção da decisão agravada, bem assim sobre quaisquer outras circunstâncias que possam influenciar no julgamento do agravo em questão, no prazo de 5 (cinco) dias.

No mesmo prazo, intime-se a agravante para manifestar interesse no julgamento do recurso, sob pena de não conhecimento.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Uma via do presente despacho servirá como notificação a ser remetida à 3ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, com cópia das razões recursais.

São Luís/MA, data do sistema.

Desembargador Josemar Lopes Santos Relator
18/01/2023 13:13

Juntada de malote digital
18/01/2023 11:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2023 10:41

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2021 11:17

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/10/2021 11:17

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/10/2021 10:37

Juntada de Certidão
08/10/2021 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
07/10/2021 23:40

Determinada a redistribuição dos autos
10/03/2021 13:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
10/03/2021 13:54

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/03/2021 13:45

Juntada de documento
02/03/2021 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
02/03/2021 15:27

Concedido efeito suspensivo a Recurso
26/08/2020 13:31

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/08/2020 12:24

Juntada de parecer
05/08/2020 11:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/08/2020 00:58

Decorrido prazo de EDILUZ RODRIGUES ALENCAR em 04/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 18:03

Juntada de contrarrazões
14/07/2020 09:16

Juntada de malote digital
14/07/2020 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 14/07/2020.
14/07/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)
10/07/2020 10:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2020 10:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2020 17:06

Concedido efeito suspensivo a Recurso
03/07/2020 17:42

Conclusos para despacho
03/07/2020 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2021

Ultima Atualização
08/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

MALOTE DIGITAL • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO • Arquivo

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