TJMA - 0800886-09.2021.8.10.0120

1ª instância - Vara Unica de Sao Bento

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

5 DELEGACIA REGIONAL DE PINHEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE RAIMUNDO COSTA FILHO

CPF *89.***.*32-15

JOSE RAIMUNDO COSTA FILHO

CPF *76.***.*81-04

Advogados

FABIO CESAR CARVALHO

OAB: 7192/MA

CPF *22.***.*88-78

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 21:31

    Julgado improcedente o pedido

  • 29/04/2025 14:01

    Conclusos para julgamento

  • 17/03/2025 23:58

    Juntada de petição

  • 13/03/2025 21:07

    Publicado Intimação em 11/03/2025.

  • 13/03/2025 21:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

  • 07/03/2025 14:06

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/12/2024 08:15

    Juntada de petição

  • 26/11/2024 16:05

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/09/2024 01:06

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 13/09/2024 23:59.

  • 27/08/2024 11:21

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/08/2024 10:26

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 29/07/2024 23:59.

  • 12/07/2024 11:04

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/04/2024 10:15

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2024 10:00, Vara Única de São Bento.

  • 10/04/2024 10:56

    Juntada de Certidão de antecedentes penais

  • 09/04/2024 16:30

    Juntada de Ofício

  • 08/04/2024 10:51

    Juntada de termo

  • 05/04/2024 11:14

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2024 11:08

    Juntada de termo

  • 05/04/2024 08:53

    Juntada de diligência

  • 05/04/2024 08:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2024 08:53

    Juntada de diligência

  • 05/04/2024 08:51

    Juntada de diligência

  • 05/04/2024 08:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2024 08:51

    Juntada de diligência

  • 05/04/2024 08:46

    Juntada de diligência

  • 05/04/2024 08:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2024 08:46

    Juntada de diligência

  • 05/04/2024 08:37

    Juntada de diligência

  • 05/04/2024 08:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2024 08:37

    Juntada de diligência

  • 05/04/2024 08:34

    Juntada de diligência

  • 05/04/2024 08:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2024 08:34

    Juntada de diligência

  • 05/04/2024 08:27

    Juntada de diligência

  • 05/04/2024 08:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2024 08:27

    Juntada de diligência

  • 05/04/2024 08:20

    Juntada de diligência

  • 05/04/2024 08:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2024 08:20

    Juntada de diligência

  • 04/04/2024 10:18

    Juntada de petição

  • 17/03/2024 03:36

    Publicado Intimação em 13/03/2024.

  • 17/03/2024 03:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

  • 13/03/2024 12:00

    Juntada de termo

  • 12/03/2024 11:48

    Juntada de petição

  • 11/03/2024 16:30

    Juntada de protocolo

  • 11/03/2024 16:16

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/03/2024 16:16

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2024 16:16

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2024 16:16

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2024 16:16

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2024 16:16

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2024 16:16

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2024 16:15

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2024 15:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/03/2024 15:26

    Juntada de Ofício

  • 09/02/2024 08:28

    Juntada de termo

  • 15/12/2023 08:59

    Juntada de termo

  • 13/12/2023 09:37

    Juntada de termo

  • 19/10/2023 09:29

    Juntada de termo

  • 24/08/2023 11:49

    Juntada de termo

  • 13/07/2023 08:37

    Juntada de termo

  • 30/06/2023 16:10

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2024 10:00, Vara Única de São Bento.

  • 30/06/2023 11:05

    Juntada de termo

  • 30/05/2023 10:37

    Juntada de termo

  • 23/03/2023 07:56

    Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/03/2023 08:30, Vara Única de São Bento.

  • 23/03/2023 07:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 16:38

    Juntada de Ofício

  • 09/03/2023 11:08

    Juntada de termo

  • 27/02/2023 09:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2023 09:12

    Juntada de diligência

  • 27/02/2023 09:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2023 09:10

    Juntada de diligência

  • 27/02/2023 09:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2023 09:07

    Juntada de diligência

  • 27/02/2023 09:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2023 09:04

    Juntada de diligência

  • 27/02/2023 09:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2023 09:01

    Juntada de diligência

  • 27/02/2023 08:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2023 08:56

    Juntada de diligência

  • 27/02/2023 08:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2023 08:53

    Juntada de diligência

  • 13/02/2023 11:17

    Juntada de termo

  • 02/02/2023 17:34

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 02/02/2023 17:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

  • 25/01/2023 12:24

    Juntada de termo

  • 16/01/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento MANDADO DE INTIMAÇÃO Processuais nº 0800886-09.2021.8.10.0120 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Acusado: JOSE RAIMUNDO COSTA FILHO Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: FABIO CESAR CARVALHO - MA7192-A Incidência Penal: [Crimes do Sistema Nacional de Armas] O Doutor, JOSÉ RIBAMAR DIAS JÚNIOR, Juiz de Direito Titular da Comarca de São Bento, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, na forma da lei etc… INTIMAÇÃO: Advogado/Autoridade do(a) REU: FABIO CESAR CARVALHO - MA7192-A, para, cientificá-lo da audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 22/03/2023 08:30, nos autos da ação penal em referência, deverá o advogado, acessar o link abaixo na data e horário designado.

    Link: https://vc.tjma.jus.br/vara1sben Usuário: nome da parte Senha: tjma1234 SEDE DO JUÍZO: Fórum Des.

    Arnaldo Miguel Campos, Rua Antônio Manoel Padilha, s/n, Mutirão, São Bento/MA.

    EXPEDIDO: Nesta cidade de São Bento, Estado do Maranhão, Secretaria Judicial, em Sexta-feira, 13 de Janeiro de 2023.

    Eu, WADSON GEORGE PINHEIRO, digitei e subscrevo.

    WADSON GEORGE PINHEIRO Mat.: 122200 (assinatura eletrônica)

  • 13/01/2023 14:53

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2023 14:22

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/01/2023 14:22

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2023 14:22

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2023 14:22

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2023 14:22

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2023 14:22

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2023 14:22

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2023 14:22

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2023 14:22

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/01/2023 13:51

    Juntada de Ofício

  • 12/12/2022 09:41

    Juntada de termo

  • 29/11/2022 11:10

    Juntada de termo

  • 20/10/2022 13:35

    Juntada de termo

  • 21/09/2022 13:46

    Juntada de termo

  • 12/07/2022 13:05

    Juntada de termo

  • 30/06/2022 15:54

    Decorrido prazo de ISMAEL PEREIRA GOMES em 24/05/2022 23:59.

  • 30/06/2022 15:52

    Decorrido prazo de WEMERSON JOSE DE OLIVEIRA em 24/05/2022 23:59.

  • 30/06/2022 15:49

    Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO COSTA FILHO em 24/05/2022 23:59.

  • 30/06/2022 15:35

    Decorrido prazo de VALDINEY DE JESUS CORREA em 24/05/2022 23:59.

  • 30/06/2022 10:49

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO FERREIRA em 24/05/2022 23:59.

  • 30/06/2022 10:03

    Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA em 24/05/2022 23:59.

  • 08/06/2022 11:08

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 09:58

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/03/2023 08:30 Vara Única de São Bento.

  • 08/06/2022 09:27

    Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 08/06/2022 08:30 Vara Única de São Bento.

  • 08/06/2022 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 07:39

    Juntada de petição

  • 06/06/2022 14:40

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2022 13:14

    Juntada de termo

  • 19/05/2022 08:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/05/2022 08:54

    Juntada de diligência

  • 19/05/2022 08:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/05/2022 08:52

    Juntada de diligência

  • 19/05/2022 08:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/05/2022 08:50

    Juntada de diligência

  • 19/05/2022 08:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/05/2022 08:48

    Juntada de diligência

  • 19/05/2022 08:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/05/2022 08:46

    Juntada de diligência

  • 19/05/2022 08:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/05/2022 08:44

    Juntada de diligência

  • 08/04/2022 14:05

    Juntada de termo

  • 14/03/2022 13:58

    Juntada de termo

  • 02/03/2022 00:54

    Decorrido prazo de FABIO CESAR CARVALHO em 07/02/2022 23:59.

  • 14/02/2022 19:42

    Juntada de petição

  • 14/02/2022 03:19

    Publicado Intimação em 01/02/2022.

  • 14/02/2022 03:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

  • 10/02/2022 13:49

    Juntada de termo

  • 28/01/2022 15:06

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2022 14:54

    Juntada de Ofício

  • 28/01/2022 14:49

    Juntada de Ofício

  • 28/01/2022 14:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/01/2022 14:46

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2022 14:46

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2022 14:46

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2022 14:46

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2022 14:46

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2022 14:46

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2022 14:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/01/2022 14:17

    Juntada de termo

  • 07/01/2022 09:24

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 13:52

    Juntada de termo

  • 10/11/2021 14:40

    Juntada de termo

  • 14/10/2021 13:51

    Juntada de termo

  • 16/09/2021 09:41

    Juntada de termo

  • 01/09/2021 13:55

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 08/06/2022 08:30 Vara Única de São Bento.

  • 01/09/2021 09:39

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/06/2022 10:00 Vara Única de São Bento.

  • 01/09/2021 09:37

    Juntada de ato ordinatório

  • 17/08/2021 23:23

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 23:20

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 17/08/2021 23:20

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 09/08/2021 10:00

    Juntada de termo

  • 04/08/2021 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2021 22:42

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2021 22:41

    Juntada de termo

  • 01/07/2021 22:36

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 18:52

    Juntada de petição

  • 30/06/2021 12:58

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 29/06/2021 23:59:59.

  • 29/06/2021 15:33

    Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO COSTA FILHO em 28/06/2021 23:59:59.

  • 28/06/2021 23:25

    Juntada de petição

  • 23/06/2021 09:47

    Decorrido prazo de FABIO CESAR CARVALHO em 21/06/2021 23:59:59.

  • 16/06/2021 10:35

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2021 10:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/06/2021 09:51

    Juntada de termo

  • 16/06/2021 09:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/06/2021 09:44

    Juntada de diligência

  • 16/06/2021 01:56

    Publicado Decisão (expediente) em 16/06/2021.

  • 16/06/2021 01:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

  • 14/06/2021 12:17

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2021 12:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/06/2021 11:58

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/06/2021 11:32

    Juntada de Ofício

  • 14/06/2021 10:22

    Juntada de Mandado

  • 14/06/2021 10:08

    Concedida a Liberdade provisória de JOSE RAIMUNDO COSTA FILHO (REU).

  • 08/06/2021 18:19

    Juntada de petição

  • 07/06/2021 21:14

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2021 21:12

    Juntada de termo

  • 07/06/2021 19:09

    Juntada de petição

  • 02/06/2021 11:55

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/06/2021 11:52

    Juntada de Ato ordinatório

  • 02/06/2021 10:56

    Juntada de pedido de liberdade provisória com ou sem fiança (305)

  • 28/05/2021 17:34

    Juntada de autos de inquérito policial (279)

  • 25/05/2021 19:24

    Juntada de petição

  • 21/05/2021 11:45

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/05/2021 11:42

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2021 10:57

    Outras Decisões

  • 20/05/2021 15:47

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2021 15:46

    Juntada de termo

  • 20/05/2021 15:44

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 20/05/2021 15:43

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2021 13:58

    Juntada de petição

  • 12/05/2021 14:49

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/05/2021 14:46

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 12:32

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em 12/05/2021 11:00 Vara Única de São Bento .

  • 12/05/2021 12:32

    Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

  • 12/05/2021 08:33

    Juntada de petição

  • 11/05/2021 17:38

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 17:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/05/2021 17:18

    Juntada de Ofício

  • 11/05/2021 17:11

    Audiência de custódia designada para 12/05/2021 11:00 Vara Única de São Bento.

  • 11/05/2021 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 15:07

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2021 15:07

    Juntada de termo

  • 11/05/2021 14:56

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 09:28

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 09:14

    Juntada de Ofício

  • 11/05/2021 09:05

    Juntada de Mandado

  • 11/05/2021 08:32

    Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

  • 10/05/2021 07:58

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2021 07:18

    Juntada de petição

  • 07/05/2021 12:28

    Outras Decisões

  • 06/05/2021 16:15

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2021 16:13

    Distribuído por sorteio

  • 06/05/2021 16:13

    Recebida a denúncia contra réu

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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