27/04/2023 10:38

Arquivado Definitivamente
27/04/2023 10:38

Transitado em Julgado em 13/03/2023
18/04/2023 20:40

Decorrido prazo de JOSE TIBURCIO DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
18/04/2023 19:49

Decorrido prazo de PEDRO NASCIMENTO ROSA em 13/02/2023 23:59.
18/04/2023 19:49

Decorrido prazo de FERROVIA NORTE SUL S/A em 13/02/2023 23:59.
29/01/2023 16:12

Publicado Sentença (expediente) em 23/01/2023.
29/01/2023 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
11/01/2023 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS/MA RUA PARSONDAS DE CARVALHO, S/Nº, CENTRO, CEP Nº 65.936-000 TELEFONE Nº (99) 3571-0068 E-MAIL: [email protected] 0801115-57.2020.8.10.0102 [Esbulho / Turbação / Ameaça] FERROVIA NORTE SUL S/A JOSE TIBURCIO DA SILVA e outros SENTENÇA Visto em correição ordinária.

Ferrovia Norte Sul S/A, qualificada nos autos, ajuizou ação de reintegração / manutenção de posse c/c pedido de tutela de urgência contra Pedro Nascimento Rosa e José Tibúrcio da Silva, também qualificados.

Em id. 70975200, a parte autora desistiu do prosseguimento da presente ação. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

Não há óbice ao pedido de desistência formulado pelo autor, porquanto ainda não houve a citação da parte ré, o que afasta a incidência da condição estabelecida no §4º do art. 485 do CPC.

O interesse de agir, traduzido pela necessidade ou pela utilidade da tutela jurisdicional, é um requisito prévio de admissibilidade do exame da questão de mérito, que deve existir tanto no momento do ajuizamento da ação como durante toda a demanda, inclusive no instante em que a sentença é proferida.

Na hipótese dos autos, verifica-se que a parte demandante formulou pedido de desistência em razão da falta de interesse superveniente no prosseguimento deste feito.

DISPOSITIVO Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, por desistência da parte autora, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se mediante as cautelas de praxe.

Montes Altos/MA, 10 de janeiro de 2023.

Myllenne Sandra Cavalcante Calheiros de Melo Moreira Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Montes Altos
10/01/2023 14:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2023 05:19

Extinto o processo por desistência
16/11/2022 16:49

Conclusos para decisão
07/07/2022 21:07

Juntada de petição
17/02/2022 18:45

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 18:45

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 10:28

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 09:37

Conclusos para decisão
29/06/2021 15:22

Decorrido prazo de JOSE TIBURCIO DA SILVA em 28/06/2021 23:59:59.
29/06/2021 15:22

Decorrido prazo de PEDRO NASCIMENTO ROSA em 28/06/2021 23:59:59.
29/06/2021 15:22

Decorrido prazo de DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO em 28/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 15:13

Juntada de petição
15/06/2021 01:27

Publicado Intimação em 14/06/2021.
15/06/2021 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
10/06/2021 20:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2021 17:15

Outras Decisões
18/05/2021 18:41

Conclusos para despacho
12/05/2021 18:36

Juntada de petição
05/05/2021 00:52

Publicado Intimação em 05/05/2021.
04/05/2021 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
03/05/2021 13:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2021 12:13

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 16:16

Conclusos para despacho
27/04/2021 16:16

Juntada de
14/12/2020 23:12

Juntada de diligência
13/12/2020 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2020 16:39

Juntada de diligência
13/12/2020 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2020 16:29

Juntada de diligência
26/11/2020 10:33

Expedição de Mandado.
26/11/2020 10:33

Expedição de Mandado.
25/11/2020 14:29

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 16:04

Conclusos para decisão
24/11/2020 16:04

Juntada de Certidão
11/11/2020 11:55

Juntada de Carta precatória
27/10/2020 12:25

Juntada de Carta precatória
26/10/2020 13:20

Juntada de petição
26/08/2020 17:30

Juntada de petição
06/08/2020 10:20

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 09:37

Conclusos para decisão
03/08/2020 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2020

Ultima Atualização
27/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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