23/05/2025 09:53

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 18:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/05/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 18:35

Juntada de Certidão
21/05/2025 18:35

Recebidos os autos
21/05/2025 18:35

Juntada de petição
10/07/2023 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
10/07/2023 13:14

Juntada de Certidão
03/07/2023 10:17

Juntada de petição
29/06/2023 18:58

Juntada de apelação
16/06/2023 20:38

Publicado Intimação em 16/06/2023.
16/06/2023 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
15/06/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0873560-17.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AGROPECUARIA JR COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE CARLOS TAVARES DURANS - MA3768-A REU: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: EDUARDO JOSE LEAL MOREIRA - MA5109-A SENTENÇA As partes firmaram acordo extrajudicial e pedem a homologação (Num. 93811305).

A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio.

Dessa forma, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, homologo o acordo e, por via de consequência, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, do Código de Processo Civil.

Custas pela autora, na forma do acordo.

Honorários advocatícios também nos termos do acordo.

Intimem-se.

Transito em julgado por preclusão lógica.

Arquivem-se os autos.

São Luís -MA., data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues
14/06/2023 10:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 10:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/06/2023 15:50

Homologada a Transação
02/06/2023 14:38

Juntada de petição
29/05/2023 11:22

Juntada de petição
26/05/2023 16:34

Juntada de petição
13/05/2023 01:08

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 01:03

Decorrido prazo de JOSE CARLOS TAVARES DURANS em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:58

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE LEAL MOREIRA em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:43

Decorrido prazo de JOSE CARLOS TAVARES DURANS em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:32

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE LEAL MOREIRA em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:30

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 12/05/2023 23:59.
10/05/2023 11:30

Juntada de Certidão
02/05/2023 12:01

Juntada de petição
20/04/2023 17:46

Conclusos para decisão
20/04/2023 16:45

Juntada de petição
20/04/2023 12:45

Juntada de petição
19/04/2023 14:33

Decorrido prazo de JOSE CARLOS TAVARES DURANS em 30/01/2023 23:59.
18/04/2023 21:26

Decorrido prazo de JOSE CARLOS TAVARES DURANS em 15/02/2023 23:59.
18/04/2023 21:26

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 15/02/2023 23:59.
18/04/2023 21:26

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE LEAL MOREIRA em 15/02/2023 23:59.
16/04/2023 11:19

Publicado Intimação em 12/04/2023.
16/04/2023 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
14/04/2023 06:52

Publicado Intimação em 25/01/2023.
14/04/2023 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
14/04/2023 01:46

Publicado Intimação em 23/01/2023.
14/04/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
11/04/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0873560-17.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: AGROPECUARIA JR COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE CARLOS TAVARES DURANS - MA3768-A REU: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: EDUARDO JOSE LEAL MOREIRA - MA5109-A Decisão Mantenha-se os autos suspensos, nos termos da decisão de ID n°84787059.

São Luís - MA., data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues
10/04/2023 17:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 06:59

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0801174-55.2023.8.10.0000
21/03/2023 12:55

Conclusos para decisão
21/03/2023 12:54

Juntada de Certidão
17/03/2023 01:17

Publicado Intimação em 08/02/2023.
17/03/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
06/03/2023 11:42

Juntada de petição
10/02/2023 20:54

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0873560-17.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: AGROPECUARIA JR COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE CARLOS TAVARES DURANS - MA3768-A REU: BANCO BRADESCO S.A.

Advogados/Autoridades do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999, EDUARDO JOSE LEAL MOREIRA - MA5109-A DECISÃO (EM CORREIÇÃO) Determino a suspensão do processo até o julgamento do agravo de instrumento n°0801174-55.2023.8.10.0000.

São Luís - MA., data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues.
06/02/2023 08:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2023 09:46

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0801174-55.2023.8.10.0000
31/01/2023 09:15

Conclusos para decisão
30/01/2023 15:35

Juntada de Certidão
30/01/2023 06:05

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 15:56

Conclusos para despacho
26/01/2023 11:37

Juntada de petição
24/01/2023 10:23

Juntada de contestação
24/01/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0873560-17.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AGROPECUARIA JR COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE CARLOS TAVARES DURANS - OAB/MA 3768-A REU: BANCO BRADESCO S.A.

Advogados/Autoridades do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - OAB/MA 19142-A, EDUARDO JOSE LEAL MOREIRA - OAB/MA 5109-A SENTENÇA: Banco Bradesco S.A. opõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da decisão deste juízo (Num. 83222362), que declarou incompetência para processar e julgar o feito.

DECIDO.

Trata-se de recurso de fundamentação vinculada e não se fazem presentes os requisitos que autorizam a interposição, pois a embargante se limita a corrigir suposta premissa equivocada.

Contudo, a decisão corretamente avaliou que o processo originário já foi julgado, mas em curso processo conexo.

Dessa forma, permitido ao embargante, em razão da irresignação, a interposição de recurso para o Tribunal de Justiça, instância adequada para conhecê-los e analisados.

Inocorrentes as hipóteses de omissão, obscuridade ou contradição, inviável a revisão em sede de embargos de declaração, em face dos estreitos limites do art. 1.022, CPC, porque esta via não pode conduzir, sob pena de grave disfunção jurídico-processual, à renovação de decisão que não se ressente de qualquer dos vícios referidos.

Diante do exposto, nego provimento.

Intimem-se.

São Luís- MA., data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues.
23/01/2023 15:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2023 16:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/01/2023 14:30

Conclusos para decisão
19/01/2023 18:38

Juntada de contrarrazões
19/01/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0873560-17.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AGROPECUARIA JR COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE CARLOS TAVARES DURANS - OAB/MA 3768-A REU: BANCO BRADESCO S.A.

Advogados/Autoridades do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - OAB/MA 19142-A, EDUARDO JOSE LEAL MOREIRA - OAB/MA 5109-A ATO ORDINATÓRIO: (Fundamentação legal: § 4º do Art. 203,§ 4º, art. 250, VI, ambos do CPC e Provimentos n° 22/2018-CGJMA) INTIME-SE o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada (Art. 1023,§2º, CPC).

São Luís/MA, Terça-feira, 17 de Janeiro de 2023.

LORENA RAQUEL SOUSA SANTOS NAKAHARA Técnica Judiciária Matrícula n° 174664.
18/01/2023 11:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2023 17:44

Juntada de Certidão
16/01/2023 18:00

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/01/2023 15:53

Juntada de embargos de declaração
10/01/2023 10:22

Declarada incompetência
30/12/2022 12:22

Juntada de petição
29/12/2022 22:14

Conclusos para decisão
29/12/2022 22:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2022

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

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