05/06/2025 13:57

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 13:56

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
21/05/2025 01:47

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO DA SILVA VIANA em 15/05/2025 23:59.
25/04/2025 00:26

Decorrido prazo de 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS em 23/04/2025 23:59.
23/04/2025 00:15

Publicado Acórdão em 22/04/2025.
23/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/04/2025 11:32

Juntada de petição
22/04/2025 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/04/2025 10:18

Juntada de malote digital
17/04/2025 08:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2025 21:07

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
16/04/2025 21:07

Voto do relator proferido
09/04/2025 16:11

Juntada de Certidão
09/04/2025 15:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/03/2025 20:15

Juntada de petição
14/03/2025 15:36

Conclusos para julgamento
14/03/2025 15:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/03/2025 14:14

Recebidos os autos
14/03/2025 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
14/03/2025 14:14

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
06/03/2025 18:47

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/03/2025 17:28

Juntada de documento diverso
13/02/2025 00:56

Decorrido prazo de 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:56

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO DA SILVA VIANA em 12/02/2025 23:59.
11/02/2025 01:35

Publicado Despacho em 11/02/2025.
11/02/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/02/2025 16:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/02/2025 16:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 12:23

Conclusos ao relator ou relator substituto
30/09/2024 12:22

Juntada de parecer do ministério público
18/09/2024 00:03

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO DA SILVA VIANA em 17/09/2024 23:59.
12/09/2024 16:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/09/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 17:35

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/09/2024 17:33

Juntada de embargos de declaração (1689)
03/09/2024 09:30

Juntada de petição
29/08/2024 00:04

Decorrido prazo de 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS em 28/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:10

Publicado Acórdão em 27/08/2024.
27/08/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 12:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/08/2024 12:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2024 09:44

Conhecido o recurso de LUIS FERNANDO DA SILVA VIANA - CPF: *60.***.*52-00 (RECLAMANTE) e não-provido
21/08/2024 16:15

Juntada de Certidão
21/08/2024 16:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2024 15:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/08/2024 14:05

Juntada de petição
26/07/2024 11:26

Conclusos para julgamento
26/07/2024 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/07/2024 16:35

Recebidos os autos
22/07/2024 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
22/07/2024 16:35

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/05/2024 07:59

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/05/2024 07:52

Juntada de contrarrazões
09/04/2024 00:38

Publicado Despacho em 09/04/2024.
09/04/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 09:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/04/2024 16:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 09:42

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/04/2024 19:04

Juntada de agravo interno cível (1208)
18/03/2024 12:20

Juntada de malote digital
11/03/2024 00:17

Publicado Decisão em 11/03/2024.
10/03/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 08:56

Juntada de petição
07/03/2024 17:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/03/2024 17:03

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 16:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2024 16:07

Não conhecimento do pedido
20/10/2023 09:13

Juntada de petição
11/10/2023 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 11/10/2023.
11/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 00:00

Intimação

SEÇÃO CÍVEL GABINETE DO DES.

GERVÁSIO PROTÁSIO DOS SANTOS JÚNIOR RECLAMAÇÃO Nº 0822863-92.2022.8.10.0000 Reclamante: LUIS FERNANDO DA SILVA VIANA Advogado: LUAN ALVES GOMES - OAB/MA 19374 Reclamado: 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS Interessado: ESTADO DO MARANHÃO Relator: DESEMBARGADOR GERVÁSIO PROTÁSIO DOS SANTOS JÚNIOR DECISÃO Trata-se de Reclamação ajuizada em face de acórdão proferido pela 1ª Turma Recursal Permanente da Comarca da Ilha de São Luís, exarado nos autos do Recurso Inominado nº 0852837-11.2021.8.10.0001.

Da análise dos autos, depreende-se que o Reclamante pretende cassar “o acórdão (decisão) reclamado que negou provimento ao recurso por violar a autoridade das decisões desse Tribunal”. É, no essencial, o relatório.

DECIDO.

Disciplina o art. 7º, Parágrafo Único, XVIII, do RITJMA: Art. 7º. [...] Parágrafo Único.

Ao Órgão Especial compete processar e julgar originariamente: XVIII – reclamações para preservação de sua competência ou da de seus órgãos e garantia da autoridade de suas decisões; In casu, não se tratando de matéria de competência originária da Seção Cível deste Tribunal, DETERMINO a redistribuição do presente feito entre os membros do Órgão Especial desta Corte.

Publique-se e cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Desembargador GERVÁSIO Protásio dos SANTOS Júnior Relator
09/10/2023 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/10/2023 10:06

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/10/2023 10:04

Juntada de Certidão
09/10/2023 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
09/10/2023 09:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2023 10:06

Determinada a redistribuição dos autos
28/09/2023 10:11

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
28/09/2023 10:11

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/09/2023 10:10

Juntada de Certidão
14/09/2023 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
14/09/2023 08:47

Determinada a redistribuição dos autos
06/06/2023 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 05/06/2023 23:59.
22/05/2023 07:11

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/05/2023 11:09

Juntada de parecer do ministério público
19/05/2023 06:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/05/2023 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 18/05/2023 23:59.
24/04/2023 16:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/04/2023 16:17

Expedição de Certidão.
24/04/2023 08:36

Juntada de contestação
01/04/2023 01:26

Decorrido prazo de 1ª Turma Recursal Permanente da Comarca da Ilha de São Luís em 31/03/2023 23:59.
29/03/2023 06:14

Decorrido prazo de 1ª Turma Recursal Permanente da Comarca da Ilha de São Luís em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 06:14

Decorrido prazo de LUAN ALVES GOMES em 28/03/2023 23:59.
21/03/2023 21:39

Juntada de malote digital
07/03/2023 03:53

Publicado Decisão (expediente) em 07/03/2023.
07/03/2023 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
07/03/2023 03:53

Publicado Decisão (expediente) em 07/03/2023.
07/03/2023 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
06/03/2023 21:52

Juntada de malote digital
06/03/2023 08:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2023 08:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/03/2023 00:00

Intimação

ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: Seção Cível CLASSE: RECLAMAÇÃO (12375) NÚMERO DO PROCESSO: 0822863-92.2022.8.10.0000 RECLAMANTE: LUIS FERNANDO DA SILVA VIANA Advogado/Autoridade do(a) RECLAMANTE: LUAN ALVES GOMES - MA19374-A RECLAMADO: 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS RELATOR: Desembargador Tyrone José Silva DESPACHO Trata-se de Reclamação Cível ajuizada pela parte Reclamante contra acórdão proferido por Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais Estaduais do Estado do Maranhão, sob a alegação de que o julgado teria violado jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Satisfeitas as condições para admissibilidade da demanda e os pressupostos processuais, conheço da presente reclamação.

Consoante se infere da petição inicial, não houve pedido de suspensão dos efeitos do acórdão impugnado, razão pela qual determino: 1) a notificação da autoridade reclamada para prestar informações, no prazo de 10 dias, facultada a juntada de documentos, nos termos dos artigos 989, I, do CPC e 541, II, do RITJMA; 2) a citação do Litisconsorte para, em 15 (quinze) dias, apresentar contestação, conforme arts. 989, III, do CPC e 541, IV, do RITJMA.

Cumpridas as diligências ou finalizados os prazos, intime-se a Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação.

Cumpra-se.

São Luís, data registrada no sistema.

Desembargador Tyrone José Silva RELATOR
03/03/2023 14:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 14:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 22:59

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 06:39

Decorrido prazo de 1ª Turma Recursal Permanente da Comarca da Ilha de São Luís em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 06:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 06:02

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO DA SILVA VIANA em 30/01/2023 23:59.
27/01/2023 04:45

Publicado Decisão (expediente) em 23/01/2023.
27/01/2023 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
19/01/2023 00:00

Intimação

Quinta Câmara Cível Reclamação Cível n° 0822863-92.2022.8.10.0000 Reclamante: Luís Fernando da Silva Viana Advogado: Luan Alves Gomes – OAB/MA n° 19.374 Reclamado: 1ª Turma Recursal Permanente da Comarca da Ilha de São Luís Terceiro Interessado: Estado do Maranhão, representado pela Procuradoria Geral do Estado do Maranhão DECISÃO Trata-se de Reclamação Cível ajuizada por Luís Fernando da Silva Viana contra acórdão proferido pela 1ª Turma Recursal Permanente da Comarca da Ilha de São Luís, nos autos n° 0852837-11.2021.8.10.0001, demanda movida em desfavor do Estado do Maranhão.

Verifico que resta configurada a incompetência deste Colegiado para tratar da matéria, já que a competência para tanto pertence à Seção Cível desta Corte, nos termos do art. 11, II, “f”, do RITJMA.

Dessa forma, reconheço a incompetência deste órgão e determino a redistribuição destes autos à Seção Cível.

Serve a presente como instrumento de intimação.

São Luís, data registrada no sistema.

Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Relator
18/01/2023 13:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/01/2023 13:09

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/01/2023 12:49

Juntada de Certidão
18/01/2023 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
18/01/2023 11:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2023 09:21

Declarada incompetência
09/11/2022 11:49

Conclusos para decisão
09/11/2022 10:59

Conclusos para despacho
09/11/2022 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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