TJMA - 0002327-46.2017.8.10.0137
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Jose Barros de Sousa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/04/2023 15:26
Baixa Definitiva
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27/04/2023 15:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
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27/04/2023 15:26
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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27/04/2023 00:06
Decorrido prazo de JOSE PAULO VIEIRA BARROSO em 26/04/2023 23:59.
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27/04/2023 00:06
Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DA SILVA VIEIRA em 26/04/2023 23:59.
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27/04/2023 00:06
Decorrido prazo de LUCIENE BARROSO em 26/04/2023 23:59.
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27/04/2023 00:06
Decorrido prazo de ARNALDO VIEIRA BARROSO em 26/04/2023 23:59.
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30/03/2023 03:30
Publicado Acórdão (expediente) em 30/03/2023.
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30/03/2023 03:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
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29/03/2023 00:00
Intimação
SESSÃO VIRTUAL NO PERÍODO DE 20/03/2023 A 27/03/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO ÚNICO DO PROCESSO: 0002327-46.2017.8.10.0137 TUTÓIA/MA APELANTES: JOSÉ PAULO VIEIRA BARROSO, MARIA ANTONIA DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: CID OLIVEIRA SANTOS FILHO (OAB/MA 5.121) APELADOS: ARNALDO VIEIRA BARROSO, LUCIENE BARROSO ADVOGADO: AIRTON PAULO DE AQUINO SILVA (OAB/PI 8.659) RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
LITISPENDÊNCIA.
CARACTERIZAÇÃO.
IDENTIDADE DE CAUSA DE PEDIR E PEDIDO.
SENTENÇA MANTIDA.
APELO DESPROVIDO.
I.
A litispendência representa fenômeno processual de cunho impeditivo que pressupõe a coincidência exata dos três elementos que identificam as demandas: partes, pedido e causa de pedir.
II.
No presente caso, como bem analisado pelo juiz de 1º grau, tem-se que o processo nº 2143-90.2017.8.10.0137, ainda em curso perante o Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Tutóia/MA, possui os seguintes elementos da ação: a) partes: ARNALDO VIEIRA BARROSO (autor) e MARIA LUCIENE ARAÚJO DE SOUSA, (autor), JOSÉ PAULO VIEIRA BARROSO (réu) e MARIA ANTÔNIA DA SILVA VIEIRA (réu); b) causa de pedir: direito de posse; c) pedido: manutenção em posse de imóvel.
III.
No meu sentir, não há dúvidas de que há coincidência suficiente de partes, causa de pedir e pedido, permitindo-se concluir que busca o apelante resolver questão que já foi objeto de outra ação ajuizada anteriormente, estando o Judiciário a emanar decisórios destoantes a ameaçar a segurança jurídica e a estabilidade das relações.
IV.
Apelação conhecida e desprovida.
De acordo com o parecer ministerial.
ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por votação unânime, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.
Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores, Raimundo José Barros de Sousa (Relator), José Ribamar Castro e Raimundo Moraes Bogéa (Presidente).
Funcionou pela Procuradoria-Geral de Justiça o Dr.
Teodoro Peres Neto.
Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, de 20 a 27 de Março de 2023.
Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator -
28/03/2023 14:43
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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28/03/2023 10:07
Conhecido o recurso de JOSE PAULO VIEIRA BARROSO - CPF: *63.***.*36-87 (APELANTE) e não-provido
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27/03/2023 14:53
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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27/03/2023 14:50
Juntada de Certidão
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21/03/2023 06:52
Decorrido prazo de JOSE PAULO VIEIRA BARROSO em 20/03/2023 23:59.
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21/03/2023 06:52
Decorrido prazo de LUCIENE BARROSO em 20/03/2023 23:59.
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21/03/2023 06:52
Decorrido prazo de ARNALDO VIEIRA BARROSO em 20/03/2023 23:59.
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21/03/2023 06:52
Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DA SILVA VIEIRA em 20/03/2023 23:59.
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14/03/2023 10:50
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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02/03/2023 17:07
Conclusos para julgamento
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02/03/2023 17:07
Expedição de Comunicação eletrônica.
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02/03/2023 17:07
Expedição de Comunicação eletrônica.
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02/03/2023 17:07
Expedição de Comunicação eletrônica.
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02/03/2023 17:07
Expedição de Comunicação eletrônica.
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02/03/2023 15:13
Recebidos os autos
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02/03/2023 15:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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02/03/2023 15:13
Pedido de inclusão em pauta virtual
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31/01/2023 06:43
Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DA SILVA VIEIRA em 30/01/2023 23:59.
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31/01/2023 05:06
Decorrido prazo de LUCIENE BARROSO em 30/01/2023 23:59.
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31/01/2023 05:05
Decorrido prazo de ARNALDO VIEIRA BARROSO em 30/01/2023 23:59.
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31/01/2023 05:05
Decorrido prazo de JOSE PAULO VIEIRA BARROSO em 30/01/2023 23:59.
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25/01/2023 13:33
Publicado Despacho (expediente) em 23/01/2023.
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25/01/2023 13:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
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24/01/2023 18:26
Conclusos ao relator ou relator substituto
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20/01/2023 13:34
Juntada de parecer do ministério público
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10/01/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO ÚNICO DO PROCESSO: 0002327-46.2017.8.10.0137 TUTÓIA/MA APELANTES: JOSÉ PAULO VIEIRA BARROSO, MARIA ANTONIA DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: CID OLIVEIRA SANTOS FILHO (OAB/MA 5.121) APELADOS: ARNALDO VIEIRA BARROSO, LUCIENE BARROSO ADVOGADO: AIRTON PAULO DE AQUINO SILVA (OAB/PI 8.659) RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa DECISÃO Presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam, cabimento, legitimidade, interesse, tempestividade, regularidade formal e inexistência de fato impeditivo ou extintivo ao direito de recorrer, recebo o apelo nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 1.012 do CPC.
Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.
Publique-se.
Cumpra-se.
São Luís/MA, data do sistema.
Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator -
09/01/2023 17:05
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/01/2023 15:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/12/2022 16:34
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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14/12/2022 10:13
Conclusos para decisão
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23/11/2022 10:31
Recebidos os autos
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23/11/2022 10:31
Conclusos para despacho
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23/11/2022 10:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2022
Ultima Atualização
28/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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