17/01/2024 00:00

Arquivado Definitivamente
17/01/2024 00:00

Transitado em Julgado em 13/02/2023
10/06/2023 00:11

Decorrido prazo de LEONARDO BRINGEL VIEIRA em 09/06/2023 23:59.
10/06/2023 00:11

Decorrido prazo de MAYLA MARQUES MORAIS em 09/06/2023 23:59.
29/05/2023 10:20

Juntada de petição
29/05/2023 00:17

Publicado Sentença (expediente) em 29/05/2023.
27/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
26/05/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0800933-64.2022.8.10.0114 DENOMINAÇÃO: TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO ACUSADO: ANTONIO DE ABREU PIRES ADVOGADO(A): TERMO DE AUDIÊNCIA/SENTENÇA Aos oito (08) dias do mês de fevereiro de 2023, às 09 h30min, nesta Comarca de Riachão/MA, na Sala das Audiências deste Juízo, onde se achava presente o Juiz de Direito, Francisco Bezerra Simões, titular da comarca, a fim de ter lugar a audiência para hoje designada, nos autos da Ação Penal Privada, ajuizada por Raimundo Edvaldo Leda Veras , para apuração de suposta prática do crime tipificado no Art. 147 (ameaça), em que figura como autora do fato ANTONIO DE ABREU PIRES, foi determinada a abertura dos trabalhos.

Feito o pregão, presente o representante do Ministério Público, Dr.

Adoniran Sousa Guimarães, titular da comarca.

Presente o autor do fato, acompanhado de seu advogado, Dr.

Leonardo Bringel Vieira, OAB/MA 14.292.

Presente o querelante, acompanhado de sua advogada, Dra.

Mayla Marques Morais, OAB/MA 21.105.

Em seguida, as partes compuseram através de um pedido de desculpas entre as partes, comprometendo-se o requerido a providenciar autorização para a transferência do total de terras questionado, qual seja: 134,000 (cento e trinta e quatro hectares) de terras.

O ministério público manifestou-se favoravelmente à proposta.

Com isso, o MM.

Juiz homologou o acordo acima mediante SENTENÇA, nos seguintes termos: “Homologo por sentença o acordo formulado entre as partes.

Na forma do art. 76, § 4º da lei 9.099/95, e após o devido cumprimento nos termos e prazos estipulados, extinga-se o processo, asseverando-se que o descumprimento ensejará a aplicação do art. 77 e seguintes da lei em tela, com abertura de prazo para o autor prosseguir ao feito, seguindo-se o rito sumaríssimo.

Transitada em julgado, oportunamente, arquivem-se os autos.

As partes saem intimadas.

As partes ficam intimadas em audiência".

Nada mais, encerrou-se a audiência.

Francisco Bezerra Simões Juiz de direito titular da comarca de Riachão.
25/05/2023 22:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2023 09:41

Audiência Preliminar realizada para 08/02/2023 09:30 Vara Única de Riachão.
08/02/2023 09:41

Homologada a Transação
08/02/2023 09:27

Juntada de contestação
04/02/2023 01:33

Publicado Intimação em 23/01/2023.
04/02/2023 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
18/01/2023 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2023 13:57

Juntada de diligência
17/01/2023 00:00

Intimação

PROCESSO N° 0800933-64.2022.8.10.0114 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) PARTE AUTORA: RAIMUNDO EDIVALDO LEDA VERAS ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) VÍTIMA: MAYLA MARQUES MORAIS - MA21105 PARTE RÉ: ANTONIO DE ABREU PIRES ADVOGADO: FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor do DESPACHO, a seguir transcrito(a): "DESPACHO/MANDADODesigno audiência preliminar para o dia 08/02/2023, às 09h30min, a ser realizada por intermédio de videoconferência.Intime-se o Requerido, assim como seu advogado, caso possua.Intime-se eventual vítima Ciência ao ministério público.Em atenção à audiência designada, intimem-se as partes acerca dos seguintes esclarecimentos:1.

A audiência será realizada por videoconferência, através do link: https://vc.tjma.jus.br/vara1ria.

Senha do participante: tjma1234, conforme autorizado pelo Provimento nº 22/2020, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, datada de 14/05/2020.2.

Na data designada será aberta a sala de videoconferência por este magistrado, devendo as partes solicitarem seu acesso diretamente no link indicado, na hora aprazada.3. É facultado ao advogado do requerido participar por videoconferência juntamente com este, podendo, se preferir, comparecer pessoalmente à sala de audiências, contudo, já informados que não serão permitidas aglomerações, devendo haver controle rígido do número de pessoas na sala.

De igual maneira, é facultado à vítima participar por videoconferência, utilizando o link acima referido, ou comparecer pessoalmente ao fórum judicial.4.

Esclareça-se, de já, que eventuais comparecentes ao fórum deverão necessariamente estar utilizando máscara, sendo obrigatória sua utilização ostensiva, durante a permanência.5.

Em caso de dúvidas ou esclarecimentos, os interessados poderão entrar em contato através do telefone (99)3531-0054, ou através do e-mail: [email protected] se trata de audiência preliminar de transação penal, não há necessidade de oitiva de testemunhas.Publique-se, registre-se, intimem-se.O PRESENTE DESPACHO SERVE COMO MANDADO.Riachão/MA, Quinta-feira, 12 de Janeiro de 2023 FRANCISCO BEZERRA SIMOES Juiz de Direito Titular da Comarca de Riachão/MA
16/01/2023 15:16

Juntada de petição
16/01/2023 12:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2023 12:23

Expedição de Mandado.
16/01/2023 12:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/01/2023 00:24

Audiência Preliminar designada para 08/02/2023 09:30 Vara Única de Riachão.
12/01/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 22:18

Conclusos para despacho
11/09/2022 22:51

Juntada de parecer de mérito (mp)
11/09/2022 00:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/09/2022 11:23

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 18:19

Conclusos para despacho
23/06/2022 10:54

Distribuído por sorteio
23/06/2022 10:54

Recebida a denúncia contra réu

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2022

Ultima Atualização
26/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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