TJMA - 0832759-69.2016.8.10.0001

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA RITA DA SILVA BRANDAO

CPF *34.***.*05-72

Advogados

FERNANDA MEDEIROS PESTANA

OAB: 10551/MA

CPF *15.***.*29-12

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB: 10012/MA

CPF *00.***.*71-20

KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES

OAB: 9821/MA

CPF *61.***.*75-91

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA

OAB: 11507/MA

CPF *21.***.*19-48

LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO

OAB: 10560/MA

CPF *32.***.*58-90

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ: 65.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 15:20

    Juntada de petição

  • 08/07/2025 16:09

    Arquivado Definitivamente

  • 04/07/2025 17:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/07/2025 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2025 17:12

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2025 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2025 17:12

    Recebidos os autos

  • 04/07/2025 17:12

    Juntada de despacho

  • 17/01/2025 12:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 09/01/2025 13:25

    Juntada de petição

  • 08/11/2024 10:33

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/11/2024 22:26

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 13:38

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/10/2024 23:59.

  • 30/09/2024 13:30

    Juntada de apelação

  • 09/09/2024 01:02

    Publicado Intimação em 09/09/2024.

  • 07/09/2024 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

  • 05/09/2024 10:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/09/2024 10:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/08/2024 13:01

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 24/01/2024 09:05

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2024 15:22

    Juntada de termo

  • 28/12/2023 01:12

    Juntada de petição

  • 28/11/2023 12:40

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/11/2023 12:39

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 16:56

    Juntada de termo

  • 29/08/2023 15:12

    Juntada de termo

  • 10/04/2023 22:18

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 14:08

    Juntada de petição

  • 03/02/2023 00:30

    Publicado Despacho (expediente) em 23/01/2023.

  • 03/02/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

  • 13/01/2023 14:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/12/2022 21:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 13:22

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 13:27

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

  • 18/08/2022 13:27

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 11:01

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 24/02/2022 16:52

    Juntada de petição

  • 14/02/2022 08:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/02/2022 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2021 11:12

    Juntada de termo

  • 25/03/2021 15:38

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2021 15:37

    Juntada de termo

  • 01/12/2020 06:21

    Decorrido prazo de MARIA RITA DA SILVA BRANDAO em 30/11/2020 23:59:59.

  • 06/11/2020 00:27

    Publicado Intimação em 06/11/2020.

  • 06/11/2020 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 04/11/2020 11:40

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/10/2020 19:45

    Outras Decisões

  • 27/10/2020 21:40

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2020 21:40

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2020 14:34

    Juntada de petição

  • 22/10/2020 11:36

    Juntada de petição

  • 09/10/2020 08:01

    Publicado Intimação em 06/10/2020.

  • 09/10/2020 08:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/10/2020 10:55

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/10/2020 10:54

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/09/2020 20:16

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 29/05/2020 17:02

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2020 19:06

    Juntada de contrarrazões

  • 13/05/2020 14:00

    Juntada de contrarrazões

  • 09/05/2020 17:51

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/04/2020 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2020 11:45

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2020 11:45

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2020 14:50

    Juntada de embargos de declaração

  • 13/04/2020 16:48

    Juntada de embargos de declaração

  • 06/04/2020 16:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/04/2020 11:47

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 17/01/2020 14:00

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2019 09:42

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

  • 09/12/2019 09:42

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2019 11:54

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 09/02/2019 21:10

    Juntada de petição

  • 22/01/2019 15:43

    Publicado Intimação em 21/01/2019.

  • 10/01/2019 15:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/01/2019 09:40

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/01/2019 08:11

    Juntada de Ato ordinatório

  • 14/12/2018 10:38

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

  • 14/12/2018 10:38

    Juntada de pendência de cálculo

  • 17/08/2018 08:45

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 15/08/2018 10:51

    Juntada de petição

  • 01/08/2018 00:03

    Publicado Despacho (expediente) em 01/08/2018.

  • 01/08/2018 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/07/2018 14:27

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/07/2018 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2017 11:08

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2017 11:08

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2017 19:21

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2017 11:18

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 09/06/2017 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2016 08:45

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2016 09:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2016

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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