07/01/2022 11:14

Arquivado Definitivamente
07/01/2022 11:13

Transitado em Julgado em 24/11/2021
24/11/2021 19:53

Decorrido prazo de RONALDO SOUSA DA LUZ em 23/11/2021 23:59.
08/11/2021 04:43

Publicado Intimação em 08/11/2021.
06/11/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
05/11/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0000028-85.2017.8.10.0076 - [Bancários, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente: FRANCISCA DAS CHAGAS LUZ Advogado: Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: RONALDO SOUSA DA LUZ - PI13749 Requerido: Banco Itaú Consignados S/A Advogado: Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) aos advogados das partes acima, Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: RONALDO SOUSA DA LUZ - PI13749 , para tomar ciência da Sentença Judicial proferida em audiência 42646817 - Ata da Audiência nos presentes autos, com o seguinte teor: "Processo nº 0000028-85.2017.8.10.0076 Requerente: FRANCISCA DAS CHAGAS LUZ Requerido: Banco Itaú Consignados S/A TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 17 de março de 2021, às 10:15 horas, no Fórum da Comarca de Brejo-MA, onde se achava presente o MM Juiz de Direito Titular da Comarca, Dr.

KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA, comigo Secretário Judicial do meu cargo adiante assinado, para Audiência de Conciliação, se não alcançada esta de Instrução e Julgamento, para hoje designada nos autos supracitado, Juizado Especial Cível, em que são partes as acima nomeadas.

Feito o pregão, ausente a parte autora, bem como seu advogado.

Presente a parte requerida através de seu preposto, ANTÔNIO JOSÉ DA CRUZ SOARES, acompanhada de seu advogado, DRA.

RITA DE CÁSSIA DE SIQUEIRA CURY, OAB/MA 13.272-A.

A seguir, passou o magistrado a proferir a seguinte sentença.

Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº. 9.099/95.

DECIDO. A parte autora não compareceu à audiência nem apresentou qualquer justificativa. Nos termos do art. 51, I, da Lei 9099/95: Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 51, I, da Lei 9099/95.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Os autos processuais findos dos JEC serão eliminados após o prazo de cento e vinte dias da data de arquivamento definitivo, este considerado a partir do cumprimento da sentença, conforme determinação do TJ-MA.

PUBLICADA EM AUDIÊNCIA.

PRESENTES INTIMADOS.

Intime-se o autor, via advogado, caso possua.

Após o trânsito em julgado, arquive-se, observadas que sejam as formalidades legais.

Nada mais havendo, mandou o MM Juiz encerrar o presente, que depois de lido e achado conforme, vai devidamente assinado.

Eu____________Secretário Judicial, digitei.

Karlos Alberto Ribeiro Mota JUIZ DE DIREITO Brejo-MA, Quinta-feira, 04 de Novembro de 2021. FLAVIA MARIA ROCHA DAMASCENO Técnica Judiciária Mat.117028
04/11/2021 13:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2021 10:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 17/03/2021 10:15 1ª Vara de Brejo .
16/03/2021 19:45

Juntada de protocolo
16/03/2021 12:06

Juntada de contestação
18/02/2021 13:43

Juntada de Certidão
30/01/2021 00:28

Publicado Intimação em 21/01/2021.
15/01/2021 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021
13/01/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO PROCESSO Nº 0000028-85.2017.8.10.0076 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FRANCISCA DAS CHAGAS LUZ ADVOGADO: Advogado do(a) DEMANDANTE: RONALDO SOUSA DA LUZ - PI13749 REQUERIDO: Banco Itaú Consignados S/A ADVOGADO: FINALIDADE: Intimação do Advogado do(a) DEMANDANTE: RONALDO SOUSA DA LUZ - PI13749, PARA, COMPARECER A AUDIÊNCIA DESIGNADA nos autos, conforme o despacho com o seguinte teor: DESPACHO Defiro a justiça gratuita. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o DIA 17/03/2021, ÀS 10:15 HORAS, na sala de audiências deste Fórum (art. 16, da Lei 9.099/95). Cite-se o requerido para comparecimento à audiência, oportunidade em que poderá contestar o pedido, se quiser (art. 18, § 1º) e apresentar testemunhas, independente de intimação, até o número de três.

A contestação poderá ser oral ou escrita (art. 30), podendo haver pedidos contrapostos (art. 17, parágrafo único), sem reconvenção (art. 31).

INTIME-SE TAMBÉM VIA ADVOGADO, CASO POSSUA.

Anote-se que o não comparecimento do demandado à sessão de conciliação ou de instrução implicará na presunção de serem verdadeiros os fatos articulados na inicial (art. 20), tendo como conseqüência o julgamento imediato da causa (art. 23). Intime-se o(a) autor(a), via seu advogado, caso possua, o qual deverá cientificar seu constituinte, anotando-se que o não comparecimento importará em extinção do feito, nos termos do art. 51, I da Lei nº 9.099/95, devendo comparecer munido das provas documentais que pretenda produzir e acompanhado de suas testemunhas até o número de três.

A citação poderá ser feita por correspondência com aviso de recebimento, ou pelo oficial de justiça, independentemente de mandado ou carta precatória (art. 18, I, II e III).

Advirta-se ao réu de que foi determinada a inversão do ônus da prova em virtude da hipossuficiência do consumidor, devendo o mesmo comparecer em juízo munido de toda documentação pertinente a comprovar suas alegações.

Caso optem, as partes poderão também comparecer à audiência designada por meio do sistema de webconferência, clicando no link de acesso, https://vc.tjma.jus.br/karlos-215-822, com antecedência suficiente.

Será concedida tolerância de dez minutos.

Basta copiar o link e colar no navegador.

Após, inserir o nome do participante e entrar. Para efeito de controle de entrada na sala de webconferência, cada participante deve consignar também o horário da audiência. Nessa hipótese, a contestação, documentos e os atos de representação devem ser juntados ao PJE até o horário da audiência, bem como deve ser avisado ao magistrado a opção por tal tipo de participação. Caso alguma das partes possua testemunha a ser ouvida, deve providenciar que a mesma participe da audiência no Fórum. Cumpra-se.

Brejo-MA, 4 de novembro de 2020. Karlos Alberto Ribeiro Mota, Juiz de Direito Titular Brejo-MA, Terça-feira, 12 de Janeiro de 2021.
12/01/2021 17:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2021 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2020 16:50

Audiência de instrução e julgamento designada para 17/03/2021 10:15 1ª Vara de Brejo.
05/11/2020 06:45

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2020 08:59

Conclusos para despacho
04/11/2020 08:59

Encerramento de suspensão ou sobrestamento
09/06/2020 15:39

Juntada de Certidão
12/05/2020 01:20

Decorrido prazo de RONALDO SOUSA DA LUZ em 11/05/2020 23:59:59.
24/04/2020 14:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/04/2020 09:28

Juntada de Certidão
13/04/2020 12:45

Registrado para Cadastramento de processos antigos
13/04/2020 12:45

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2017

Ultima Atualização
05/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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