TJMA - 0801075-74.2019.8.10.0049

18/03/2021 12:14

Arquivado Definitivamente

18/03/2021 12:13

Transitado em Julgado em 09/03/2021

10/03/2021 08:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 09/03/2021 23:59:59.

12/02/2021 06:18

Decorrido prazo de Araújo Ferreira Advogados Associados em 11/02/2021 23:59:59.

11/02/2021 06:46

Decorrido prazo de Secretária Municipal de Educação - Paço do Lumiar em 10/02/2021 23:59:59.

30/01/2021 00:28

Publicado Intimação em 21/01/2021.

19/01/2021 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2021 11:49

Juntada de Certidão

15/01/2021 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021

13/01/2021 00:00

Intimação

12/01/2021 17:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2021 17:15

Expedição de Mandado.

12/01/2021 17:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2020 18:56

Juntada de petição

03/09/2020 11:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/07/2020 12:52

Conclusos para julgamento

31/07/2020 11:50

Juntada de petição

31/07/2020 10:33

Juntada de petição

22/07/2020 16:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2020 16:15

Juntada de petição

22/07/2020 16:12

Juntada de petição

29/06/2020 11:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/06/2020 10:24

Juntada de petição

11/06/2020 22:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/06/2020 22:39

Juntada de Certidão

11/06/2020 01:49

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA em 09/06/2020 23:59:59.

26/05/2020 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2020 16:43

Juntada de diligência

26/05/2020 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2020 16:41

Juntada de diligência

25/05/2020 12:33

Expedição de Mandado.

04/05/2020 20:43

Juntada de petição

04/05/2020 15:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2020 00:21

Juntada de Mandado

02/04/2020 13:17

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2020 17:41

Juntada de petição

06/11/2019 11:06

Conclusos para decisão

06/11/2019 10:26

Juntada de petição

25/10/2019 11:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/10/2019 03:15

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA em 10/10/2019 23:59:59.

26/09/2019 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2019 18:53

Juntada de diligência

20/09/2019 11:02

Expedição de Mandado.

19/09/2019 11:55

Juntada de Mandado

31/08/2019 09:52

Juntada de petição

31/08/2019 02:12

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA em 30/08/2019 23:59:59.

13/08/2019 17:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2019 14:20

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2019 16:56

Conclusos para decisão

26/04/2019 16:56

Distribuído por sorteio