27/06/2023 11:41

Arquivado Definitivamente
19/06/2023 19:21

Juntada de Certidão
17/05/2023 21:49

Juntada de petição
25/04/2023 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/04/2023 08:49

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
24/04/2023 08:49

em cooperação judiciária
20/04/2023 13:37

Conclusos para julgamento
19/04/2023 15:57

Juntada de petição
18/04/2023 19:37

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DOURADO LOPES em 13/02/2023 23:59.
18/04/2023 19:28

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SANTOS DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
18/04/2023 12:32

Decorrido prazo de GERSON LEAO NUNES em 30/01/2023 23:59.
17/04/2023 17:01

Juntada de petição
12/04/2023 09:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/04/2023 09:57

Juntada de Certidão
12/04/2023 09:54

Juntada de Certidão
27/02/2023 16:09

Audiência Preliminar realizada para 27/02/2023 09:20 Vara Única de São Bernardo.
27/02/2023 16:09

Homologada a Transação Penal
06/02/2023 23:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2023 23:25

Juntada de diligência
06/02/2023 23:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2023 23:21

Juntada de diligência
06/02/2023 09:12

Publicado Intimação em 23/01/2023.
06/02/2023 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
24/01/2023 12:02

Juntada de petição
19/01/2023 08:54

Juntada de petição
19/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BERNARDO Fórum Des.

Bernardo Pio Correia Lima: Rua Dom Pedro II, s/nº, Planalto São Bernardo/MA-CEP.: 65.550-000.

Fone: (98)3477-1222/E-mail: [email protected] Processo n.º 0801069-40.2022.8.10.0121 Ação: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Autor (es): RAIMUNDO NONATO SANTOS DA SILVA e outros Réu (s): JOSE ANTONIO DOURADO LOPES Advogados/Autoridades do(a) AUTOR DO FATO: GERSON LEAO NUNES - MA8587-A, ANA CLAUDIA COELHO SANTOS DE MELO - MA18878 TERMO/INTIMAÇÃO VIA DJE Nesta data, foi enviada intimação via Diário de Justiça Eletrônico, para o(a,s) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR DO FATO: GERSON LEAO NUNES - MA8587-A, nos autos de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) n.º 0801069-40.2022.8.10.0121, em cumprimento a(o) Ato Ordinatório/Despacho/Decisão/Sentença de ID n.º 77466252, que segue transcrito(a) abaixo: DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA SERVINDO DE MANDADO: (CÓPIA DO(A) DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA) DESPACHO

Vistos.

Feito tramita sob o rito da Lei nº 9.099/95.

Designo para o dia 27.02.2023, às 09:20 horas, a realização de audiência preliminar, através do Sistema de Videoconferência, para fins de eventual aplicação dos institutos da composição civil dos danos, da transação penal ou do sursis processual, nos termos dos arts. 72, 76 e 89 da Lei nº 9.099/95.

Intimem-se o autor do fato e a vítima (se houver), consignando-se que deverão comparecer acompanhados de advogado.

Neste ato, deverá o oficial de justiça indagar o autor do fato e certificar se este possui condições de constituir advogado particular ou se o mesmo tem interesse de ser assistido por Defensor dativo.

Caso informe que não possui condições de constituir advogado particular, nomeio como defensora dativa daquele a Dra.

Ana Cláudia Coelho Santos de Melo (OAB/MA nº 18.878), que deverá ser intimada dessa nomeação para se fazer presente na audiência através do sistema de Videoconferência.

Intime-se o Ministério Público.

Ressalto que é de responsabilidade das partes, advogados e Ministério Público que acessem o link da audiência (https://vc.tjma.jus.br/vara1sber; senha: tjma1234) no dia e hora indicados, devendo se certificarem de que possuem equipamento e conexão adequados.

Não dispondo, será disponibilizado no Fórum desta comarca ambiente tecnológico adequado, para onde podem se dirigir.

Proceda a secretaria com a juntada da certidão de distribuição criminal do autor do fato.

Cumpra-se.

Serve o presente como mandado de intimação.

São Bernardo (MA), data registrada no sistema.

LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo Assinado eletronicamente por: LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL 04/10/2022 08:58:45 https://pje.tjma.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 77466252 São Bernardo/MA, Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2023.

MICHEL SILVA ARAUJO MARTINS Servidor(a) da Justiça MICHEL SILVA ARAUJO MARTINS Fórum Des.

Bernardo Pio Correia Lima, Rua Dom Pedro II, s/n.º, Planalto - Cep.: 65.550-000.

Tel.: (98) 3477-1222.

E-mail: [email protected]
18/01/2023 13:56

Juntada de Certidão
18/01/2023 12:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2023 12:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/01/2023 12:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/01/2023 12:54

Expedição de Mandado.
18/01/2023 12:46

Audiência Preliminar designada para 27/02/2023 09:20 Vara Única de São Bernardo.
18/01/2023 12:44

Juntada de Certidão
11/01/2023 17:42

Juntada de Certidão
04/10/2022 08:58

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 17:46

Conclusos para despacho
30/09/2022 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
27/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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