15/07/2025 11:01

Conclusos para despacho
15/07/2025 11:00

Juntada de Certidão
14/07/2025 16:44

Juntada de petição
16/06/2025 17:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/06/2025 16:54

Juntada de Certidão
16/06/2025 16:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
16/06/2025 16:49

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/05/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 09:24

Conclusos para despacho
24/09/2024 09:23

Juntada de Certidão
13/06/2024 05:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POCAO DE PEDRAS em 12/06/2024 23:59.
07/06/2024 18:39

Juntada de petição
05/06/2024 02:07

Decorrido prazo de GRACE KELLY LIMA DE FARIAS em 04/06/2024 23:59.
18/04/2024 01:30

Publicado Intimação em 18/04/2024.
18/04/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 17:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2024 17:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/04/2024 19:43

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POCAO DE PEDRAS em 01/02/2024 23:59.
30/01/2024 21:40

Decorrido prazo de ELTON DENNIS CORTEZ DE LIMA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 21:40

Decorrido prazo de GRACE KELLY LIMA DE FARIAS em 29/01/2024 23:59.
11/12/2023 13:33

Conclusos para despacho
11/12/2023 10:33

Juntada de petição
05/12/2023 04:13

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 15:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 15:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/12/2023 15:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/11/2023 16:38

Juntada de Certidão
02/11/2023 09:23

Recebidos os autos
02/11/2023 09:23

Juntada de despacho
12/04/2022 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
12/04/2022 06:50

Juntada de Ofício
15/12/2021 09:39

Juntada de Certidão
14/12/2021 12:45

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 10:19

Conclusos para decisão
10/12/2021 18:05

Juntada de contrarrazões
09/11/2021 14:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/11/2021 18:56

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 11:41

Conclusos para despacho
10/08/2021 11:41

Juntada de Certidão
06/08/2021 23:24

Decorrido prazo de GRACE KELLY LIMA DE FARIAS em 12/07/2021 23:59.
06/08/2021 23:24

Decorrido prazo de GRACE KELLY LIMA DE FARIAS em 12/07/2021 23:59.
01/08/2021 01:05

Decorrido prazo de ELTON DENNIS CORTEZ DE LIMA em 12/07/2021 23:59.
01/08/2021 01:05

Decorrido prazo de ELTON DENNIS CORTEZ DE LIMA em 12/07/2021 23:59.
29/06/2021 18:10

Juntada de petição
24/06/2021 17:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/06/2021 17:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/06/2021 15:02

Juntada de Certidão
18/06/2021 16:39

Recebidos os autos
18/06/2021 16:39

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2017

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Cópia de sentença • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Cópia de sentença • Arquivo

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