24/04/2024 10:31

Juntada de termo
06/02/2024 02:13

Publicado Intimação em 06/02/2024.
06/02/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
02/02/2024 12:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2024 10:48

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
12/12/2023 15:20

Conclusos para decisão
01/12/2023 10:58

Juntada de petição
30/11/2023 02:12

Publicado Intimação em 30/11/2023.
30/11/2023 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 16:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 15:39

Juntada de Certidão
13/11/2023 18:27

Juntada de termo
25/10/2023 11:24

Juntada de petição
19/10/2023 00:58

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 18/10/2023 23:59.
18/10/2023 12:41

Juntada de petição
11/10/2023 02:24

Publicado Intimação em 10/10/2023.
11/10/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 14:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 12:11

Conclusos para despacho
24/05/2023 01:33

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 22/05/2023 23:59.
24/05/2023 01:25

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 22/05/2023 23:59.
09/05/2023 12:23

Juntada de petição
08/05/2023 00:18

Publicado Intimação em 08/05/2023.
07/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 16:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 16:00

Juntada de Certidão
04/05/2023 15:57

Juntada de Certidão
18/04/2023 15:14

Decorrido prazo de CARLA PATRICIA SILVA CUNHA em 06/02/2023 23:59.
30/01/2023 08:15

Juntada de aviso de recebimento
25/10/2022 11:31

Juntada de Certidão
20/10/2022 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2022 10:08

Juntada de Mandado
17/10/2022 09:03

Juntada de Certidão
20/06/2022 14:10

Juntada de termo
02/06/2022 10:26

Juntada de Certidão
30/05/2022 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2022 09:05

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 09:38

Conclusos para despacho
17/12/2021 09:11

Juntada de Certidão
01/12/2021 17:17

Juntada de Certidão
15/03/2021 01:31

Juntada de Ato ordinatório
12/03/2021 07:59

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 11/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 11:55

Juntada de petição
25/02/2021 03:05

Publicado Intimação em 25/02/2021.
24/02/2021 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021
24/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0804633-09.2016.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA 9348-A EXECUTADO: Z F COM?RCIO VAREJISTA DE CAL?ADOS LTDA - ME, CARLA PATRICIA SILVA CUNHA DESPACHO 1.

Trata-se de execução de título extrajudicial. 2.

Intime-se a parte exequente para apresentar memória de cálculo atualizada, nos termos do art. 524, do CPC/2015, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. 2.1 Em não havendo apresentação dos cálculos, remetam-se os autos à Contadoria para apuração das custas processuais.

Em seguida, intime-se o executado, por meio de seu advogado, caso haja procurador constituído; ou, não sendo representado por advogado, via POSTAL, com aviso de recebimento, frise-se que, mesmo não sendo localizada a parte executada, pessoalmente, será presumida sua intimação, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC/2015, contando-se a partir da juntada do AR o prazo para o pagamento; ou, em caso de citação por edital, seja concretizado por essa modalidade, no mesmo prazo, mediante simples publicação do DJe, para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas processuais, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Havendo pagamento arquivem-se.

Noutro lado, em não havendo quitação das custas, inscreva-se no SIAFERJ, arquivando-se. 2.2 Com a juntada dos cálculos, proceda-se a efetivação do bloqueio da importância de indicada, acaso existente em conta(s) corrente(s) ou ativo(s) financeiro(s) de titularidade do executado, devendo servidor autorizado providenciar sua realização via Sistema SISBAJUD.

Caso positiva, intime-se a parte executada para, querendo, se manifestar sobre a penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, via advogado, caso haja procurador constituído; ou, não sendo representado por advogado, via POSTAL, com aviso de recebimento; frise-se que, mesmo não sendo localizada a parte executada, pessoalmente, será presumida sua intimação, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC/2015, contando-se a partir da juntada do AR o prazo para o pagamento; ou, em caso de citação por edital, seja concretizado por essa modalidade, no mesmo prazo, mediante simples publicação do DJe. 2.3 Em não havendo manifestação, expeça-se alvará em favor da parte autora e/ou seu advogado, dispensado o recolhimento das custas processuais caso a parte exequente seja beneficiária da justiça gratuita.

Caso o pedido de saque seja em nome do causídico, ou, para levantamento em separado de valores relativos aos honorários deverá recolher as custas do expediente.

Após, remetam-se os autos à Contadoria para apuração das custas processuais.

Em seguida, intime-se o executado, por meio de seu advogado, caso haja procurador constituído; ou, não sendo representado por advogado, via POSTAL, com aviso de recebimento, frise-se que, mesmo não sendo localizada a parte executada, pessoalmente, será presumida sua intimação, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC/2015, contando-se a partir da juntada do AR o prazo para o pagamento; ou, em caso de citação por edital, seja concretizado por essa modalidade, no mesmo prazo, mediante simples publicação do DJe, para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas processuais, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Havendo pagamento arquivem-se.

Noutro lado, em não havendo quitação das custas, inscreva-se no SIAFERJ, arquivando-se. 2.4 Fica autorizada tentativa de constrição pelo sistema SISBAJUD, até o limite de 3 (três) pedidos – caso haja pedido expresso por parte do exequente - devendo a secretaria observar os procedimentos acima declinados, independente de nova determinação jurisdicional, devendo o servidor responsável tão somente observar o valor declinado na memória de cálculo. 2.5.

Sendo negativa ou parcial, intime-se a parte exequente para indicar outros bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil/2015, no prazo de 10 (dez) dias.

Em caso de silêncio, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu § 1º do CPC.

Dessa forma, durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição com prova inequívoca da existência de bens.

Conte-se o prazo a partir da data da intimação para indicação de bens.

Transcorrido o prazo da suspensão sem qualquer manifestação da parte credora, certifique-se o decurso do prazo e permaneçam os autos em arquivo temporário, nos termos do art. 921, § 2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§ 3º).

Nos termos do art. 921, § 4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir da certidão do decurso do prazo da suspensão, com prazo de 5 (cinco) anos.

Escorrido o prazo de prescrição intercorrente, estabelecido no item antecedente, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos (PASTA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL). 3.

Em havendo pedido expresso por penhora de veículos, sob fundamento de inexistência ou insuficiência de ativos financeiros, proceda-se a pesquisa no sistema RENAJUD (acompanhado de comprovante do pagamento da taxa respectiva, ressalvados os casos de gratuidade).

Havendo veículos, proceda-se a efetivação do bloqueio de circulação, desde que não estejam alienados fiduciariamente ou contenham restrição jurisdicional, devendo servidor autorizado providenciar sua realização via Sistema RENAJUD. 3.1 Caso positiva, intime-se a parte exequente, através de seu advogado, para indicar, em 05 (cinco) dias, a localização EXATA dos veículos, cuja expedição de mandado fica condicionada a tal circunstância.

Sendo informado o endereço para fins de apreensão, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação, nomeando o exequente como depositário fiel do bem penhorado, que deverá acompanhar a execução da medida e fornecer todo apoio material, sob pena de revogação, a ser cumprido por Oficial de Justiça; deprecando-se, caso encontre-se em outra Comarca, condicionado ao prévio recolhimento das custas a expedição carta precatória, dispensado caso seja beneficiário da justiça gratuita. 3.2 Retornando o mandado integralmente cumprido, intimem-se ambas as partes, para se manifestarem sobre a avaliação, em 15 dias, sob pena de preclusão (art. 525, 11/ art. 917,1º, do CPC).

Em seguida, intime-se a parte exequente para informar se possui interesse de adjudicar ou alienar o bem, no prazo de 5 (cinco) dias, fazendo os autos conclusos (PASTA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL). 3.3 Sendo negativa ou parcial, intime-se a parte exequente para indicar outros bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil/2015, no prazo de 10 (dez) dias.

Em caso de silêncio, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu § 1º do CPC.

Dessa forma, durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição com prova inequívoca da existência de bens.

Conte-se o prazo a partir da data da intimação para indicação de bens.

Transcorrido o prazo da suspensão sem qualquer manifestação da parte credora, certifique-se o decurso do prazo e permaneçam os autos em arquivo temporário, nos termos do art. 921, § 2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§ 3º).

Nos termos do art. 921, § 4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir da certidão do decurso do prazo da suspensão. com prazo de 5 (cinco) anos.

Escorrido o prazo de prescrição intercorrente, estabelecido no item antecedente, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos (PASTA DE SENTENÇA DE EXTINÇÃO). 4.

Em havendo pedido expresso, sob fundamento de inexistência de ativos financeiros, veículos ou sua insuficiência, proceda-se a pesquisa no sistema INFOJUD (acompanhado de comprovante do pagamento da taxa respectiva, ressalvados os casos de gratuidade.

A resposta do INFOJUD, caso positiva, ficará arquivada na Secretaria deste Juízo, à disposição do credor para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, a contar de sua intimação.

Por se tratar de dados sigilosos, terão acesso a tais documentos somente as partes e os patronos constituídos nos autos.

Advirto às partes e seus patronos de que fica vedada qualquer forma de fotocópia, fotografia ou retirada de desses documentos do cartório.

Após o prazo deferido nesta assentada, proceda a secretaria deste juízo a destruição dos documentos sigilosos obtidos via sistema INFOJUD. 5.

A parte exequente deverá diligenciar, no mesmo prazo de 5 (cinco) dias, declinado no item antecedente, a existência de imóveis em nome do executado.

Consigno, ainda, que eventual pedido de penhora de imóvel deverá ser instruída, com registro imobiliário, ficando, pois, desde logo, indeferida a expedição de ofício ao tabelionato competente, haja vista que essa medida não necessita de intervenção jurisdicional, inclusive os feitos assistidos pela Defensoria Pública, pois este órgão possui autorização legal (lei orgânica), para solicitar tais informações, dispensando, por completo, auxílio desta Unidade Jurisdicional.

Havendo indicação de bens imóveis, voltem-me os autos conclusos (PASTA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL) para deliberações pertinentes. 6.

Ultrapassado o prazo declinado no item antecedente, sem manifestação ou indicação de bens, intime-se a parte exequente para indicar outros bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil/2015, no prazo de 10 (dez) dias.

Registro que, eventual concessão de medida de constrição será condicionada a prova inequívoca de existência de bens, sob pena de suspensão acima declinada.

Advirto, ainda, que o mero pedido de refazimento das ordens já expedidas ou pedido de penhora, sem prova de titularidade de bem do executado, implicará em suspensão.

Em caso de silêncio, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu § 1º do CPC.

Dessa forma, durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição com prova inequívoca da existência de bens.

Conte-se o prazo a partir da data da intimação para indicação de bens.

Transcorrido o prazo da suspensão sem qualquer manifestação da parte credora, certifique-se o decurso do prazo e permaneçam os autos em arquivo temporário, nos termos do art. 921, § 2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§ 3º).

Nos termos do art. 921, § 4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir da certidão do decurso do prazo da suspensão. com prazo de 5 (cinco) anos.

Escorrido o prazo de prescrição intercorrente, estabelecido no item antecedente, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos (PASTA DE SENTENÇA DE EXTINÇÃO). 7.

Caso haja pedido do Exequente (acompanhado de comprovante do pagamento da taxa respectiva, ressalvados os casos de gratuidade), expeça-se certidão para efetivação do protesto da decisão judicial, na forma do artigo 517 do Código de Processo Civil; e, proceda-se com a inclusão do nome da executada no cadastro de inadimplentes, via Serajud, com fundamento no artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil, tendo por base o valor da última memória de cálculo. 8.

Informo que, caso não sejam recolhidas as custas para pesquisas de bens nos sistemas, implicará em reconhecimento de falta de indicações de bens, aplicando-se, portanto, as disposições relativas a suspensão previstas no art. 921, inciso III, do CPC, devendo os autos serem conclusos (PASTA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL). 9.

O impulso necessário ao cumprimento do presente despacho deverá ser dado pelos próprios servidores, na forma do art. 203, §4º, do CPC c/c art. 93, inciso XIV, CR/88.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), DATA DO SISTEMA.

RAIMUNDO FERREIRA NETO Juiz de Direito – Titular da 11ª Vara Cível
23/02/2021 23:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2021 09:45

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020 16:11

Conclusos para despacho
05/06/2020 11:45

Juntada de petição
02/06/2020 19:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/06/2020 19:35

Juntada de ato ordinatório
02/06/2020 19:30

Juntada de penhora não realizada
05/05/2020 13:06

Juntada de petição
12/09/2019 11:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/05/2019 10:54

Conclusos para decisão
23/02/2019 10:23

Decorrido prazo de Z F COM?RCIO VAREJISTA DE CAL?ADOS LTDA - ME em 22/02/2019 23:59:59.
12/02/2019 15:51

Juntada de petição
04/02/2019 19:42

Juntada de diligência
04/02/2019 19:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2019 10:58

Decorrido prazo de CARLA PATRICIA SILVA CUNHA em 29/01/2019 23:59:59.
12/12/2018 14:30

Juntada de petição
07/12/2018 11:32

Juntada de diligência
07/12/2018 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2018 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2018 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2018 12:11

Expedição de Mandado
14/11/2018 12:11

Expedição de Mandado
14/11/2018 11:57

Juntada de Mandado
06/10/2018 00:16

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 05/10/2018 23:59:59.
26/09/2018 16:33

Juntada de petição
20/09/2018 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica
18/09/2018 17:54

Decorrido prazo de Z F COM?RCIO VAREJISTA DE CAL?ADOS LTDA - ME em 20/08/2018 23:59:59.
12/09/2018 11:54

Juntada de ato ordinatório
21/08/2018 01:08

Decorrido prazo de CARLA PATRICIA SILVA CUNHA em 20/08/2018 23:59:59.
31/07/2018 10:33

Juntada de Petição de diligência
31/07/2018 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2018 10:30

Juntada de Petição de diligência
31/07/2018 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2018 08:11

Expedição de Mandado
18/07/2018 08:11

Expedição de Mandado
16/07/2018 08:49

Juntada de Mandado
19/04/2018 11:30

Juntada de Petição de ato ordinatório
19/04/2018 11:30

Juntada de ato ordinatório
03/03/2018 10:25

Juntada de Petição de petição
22/02/2018 08:34

Expedição de Comunicação eletrônica
22/02/2018 08:25

Juntada de ato ordinatório
23/09/2017 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2017 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2017 08:40

Expedição de Mandado
13/07/2017 08:40

Expedição de Mandado
13/07/2017 08:33

Juntada de ato ordinatório
09/05/2017 12:25

Juntada de Petição de petição
05/05/2017 08:23

Juntada de ato ordinatório
22/03/2017 00:04

Decorrido prazo de CARLA PATRICIA SILVA CUNHA em 20/03/2017 23:59:59.
22/03/2017 00:04

Decorrido prazo de Z F COM?RCIO VAREJISTA DE CAL?ADOS LTDA - ME em 20/03/2017 23:59:59.
23/02/2017 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2017 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2017 10:05

Expedição de Mandado
20/02/2017 10:05

Expedição de Mandado
22/12/2016 13:12

Juntada de Petição de petição
20/09/2016 09:24

Juntada de Mandado
20/09/2016 08:33

Juntada de ato ordinatório
23/08/2016 12:14

Juntada de Petição de petição
18/08/2016 12:07

Expedição de Comunicação eletrônica
17/08/2016 11:54

Juntada de ato ordinatório
20/07/2016 11:24

Juntada de mandado
01/03/2016 08:59

Expedição de Comunicação eletrônica
01/03/2016 08:59

Expedição de Mandado
22/02/2016 12:02

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2016 14:37

Conclusos para despacho
17/02/2016 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2016

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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