29/08/2025 06:55

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 28/08/2025 23:59.
23/08/2025 01:15

Decorrido prazo de GENILZA SIPIAO OLIVEIRA em 22/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:43

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 13:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 13:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/04/2025 20:52

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 16:22

Conclusos para julgamento
11/02/2025 16:22

Juntada de Certidão
01/11/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 10:21

Conclusos para despacho
24/10/2024 10:21

Juntada de Certidão
27/07/2024 18:20

Decorrido prazo de GENILZA SIPIAO OLIVEIRA em 26/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:58

Publicado Intimação em 04/07/2024.
04/07/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
02/07/2024 17:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2024 17:24

Juntada de Certidão
26/03/2024 10:35

Juntada de contestação
13/03/2024 08:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/12/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 10:54

Conclusos para despacho
01/12/2023 10:53

Juntada de termo
13/06/2023 23:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/04/2023 20:01

Decorrido prazo de GENILZA SIPIAO OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.
01/02/2023 17:33

Publicado Intimação em 23/01/2023.
01/02/2023 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
13/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0825469-70.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Adicional por Tempo de Serviço] REQUERENTE: GENILZA SIPIAO OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDMILSON ALVES DE MOURA JUNIOR SEGUNDO - MA18892 REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ Vistos estes autos.

Cuida-se de Ação em face de pessoa jurídica de direito público.

Ocorre que a competência para apreciar a matéria nestes autos é exclusiva de um dos Juízos da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz.

Trata-se de ação ajuizada em face de pessoa jurídica de direito público, conforme os documentos.

Portanto, a competência é de uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz e, por essa razão, declaro a incompetência desta Vara, determinando a remessa dos presentes autos ao foro competente, uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, através de redistribuição.

P., registre-se, intimem-se e cumpra-se.

Imperatriz, Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2022.

FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito
12/01/2023 17:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2022 14:29

Declarada incompetência
21/11/2022 22:33

Conclusos para despacho
21/11/2022 22:33

Juntada de termo
21/11/2022 17:11

Juntada de protocolo
21/11/2022 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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