06/02/2024 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 15:18

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/12/2023 10:54

Arquivado Definitivamente
18/12/2023 10:53

Transitado em Julgado em 18/12/2023
18/12/2023 01:14

Publicado Sentença (expediente) em 18/12/2023.
16/12/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
16/12/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 09:33

Juntada de petição
14/12/2023 15:38

Expedição de Mandado.
14/12/2023 15:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/12/2023 15:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2023 15:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 10:00

Julgado improcedente o pedido
05/06/2023 09:22

Conclusos para julgamento
31/05/2023 13:52

Juntada de petição inicial
30/05/2023 00:50

Decorrido prazo de ADRIANO SANTANA DE CARVALHO SANTOS em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 00:50

Decorrido prazo de ANDERSON SANTANA DE CARVALHO SANTOS em 29/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:55

Publicado Intimação em 24/05/2023.
24/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
24/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
23/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTA RITA VARA ÚNICA Rua Rui Barbosa, s/n, centro, Santa Rita/MA, Fone: 98 3451-1189 INTIMAÇÃO Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Processo: 0800676-61.2021.8.10.0118 VÍTIMA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) REU: ROBERVAL SILVA JUNIOR Advogado(s) do reclamado: ADRIANO SANTANA DE CARVALHO SANTOS (OAB 12286-MA), ANDERSON SANTANA DE CARVALHO SANTOS (OAB 9789-MA) Destinatário: ANDERSON SANTANA DE CARVALHO SANTOS ADRIANO SANTANA DE CARVALHO SANTOS Pelo presente, fica V.

Sª intimado(a) para apresentação de alegações finais em forma de memoriais, no prazo legal.

Santa Rita/MA, 22 de maio de 2023 Cordialmente, PATRICIA MELO TEIXEIRA LIMA Servidor Judicial Por ordem do MM.

Juiz de Direito
22/05/2023 15:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 15:07

Juntada de petição
04/05/2023 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/05/2023 08:08

Juntada de Certidão de juntada
03/05/2023 16:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/05/2023 14:00, Vara Única de Santa Rita.
03/05/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2023 10:34

Juntada de diligência
17/04/2023 11:33

Expedição de Mandado.
17/04/2023 11:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/05/2023 14:00, Vara Única de Santa Rita.
07/03/2023 21:44

Juntada de Certidão de juntada
07/03/2023 17:10

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/03/2023 14:00 Vara Única de Santa Rita.
07/03/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 15:03

Juntada de Certidão
03/03/2023 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2023 14:57

Juntada de diligência
02/03/2023 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2023 11:47

Juntada de diligência
23/02/2023 11:11

Juntada de Certidão
23/02/2023 10:53

Expedição de Informações pessoalmente.
17/02/2023 16:40

Expedição de Mandado.
17/02/2023 16:29

Expedição de Mandado.
31/01/2023 08:19

Publicado Intimação em 23/01/2023.
31/01/2023 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
26/01/2023 15:25

Juntada de Certidão
17/01/2023 11:24

Juntada de petição
12/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA RITA Processo: 0800676-61.2021.8.10.0118 Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) Endereço Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) Rua Rui Barbosa, S/N, Centro, SANTA RITA - MA - CEP: 65145-000 Telefone(s): (99)3421-1845 / (99)3642-4019 / (98)3462-1575 / (98)3219-1600 / (99)3522-1192 / (99)3663-1800 / (99)3663-1240 / (98)3219-1835 / (99)3636-1238 / (98)3224-1522 Requerido(a): ROBERVAL SILVA JUNIOR Endereço Requerido: ROBERVAL SILVA JUNIOR TRAVESSA DA VITORIA, 6, Proximo ao Comarcial Carlos, BAHIA, SANTA RITA - MA - CEP: 65145-000 DECISÃO Compulsando os autos, não vislumbro a presença de preliminares nem motivos para absolvição sumária (397 do CPP) nesse momento processual, necessitando o feito de instrução para formação da convicção do julgador no que se refere ao réu, ocasião em que será avaliada a hipótese de absolvição novamente nos moldes do art. 415 do CPP.

Em sua defesa prévia, o acusado restringiu-se apenas a negar genericamente as acusações feitas, sendo os argumentos apresentados pela Defesa teses que deverão ser apreciadas no mérito da Ação Penal.

Desta feita, designo o dia 07/03/2023 às 14:00 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento.

Intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia, sendo servidoras públicas ou militares, requisitem-nas.

Eventuais testemunhas de defesa deverão ser apresentadas em banca.

Advirtam-se as partes/testemunhas que a presente audiência será realizada de forma presencial.

Poderão, em caso de opção ou impossibilidade de comparecimento, participar da audiência por meio de sistema de videoconferência.

Optando pela participação por videoconferência, deverá a parte na data e horário designados acessar o link https://vc.tjma.jus.br/vara1srit (Login: nome do usuário / senha: tjma1234), identificar-se pelo nome completo e aguardar liberação da sala virtual pelo moderador.

Ciência ao Ministério Público.

Proceda-se às intimações e requisições necessárias.

Junte-se certidão de antecedentes criminais do(s) acusado(s).

Uma cópia da presente decisão já serve como MANDADO e ofício.

Cumpra-se.

Santa Rita/MA, data do sistema.

Thadeu de Melo Alves Juiz de Direito
11/01/2023 17:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2023 17:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/10/2022 14:42

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/03/2023 14:00 Vara Única de Santa Rita.
22/08/2022 11:48

Outras Decisões
01/08/2022 11:25

Conclusos para despacho
14/06/2022 10:34

Juntada de petição
13/06/2022 14:22

Juntada de petição inicial
09/06/2022 13:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/04/2022 09:43

Decorrido prazo de ROBERVAL SILVA JUNIOR em 22/04/2022 23:59.
11/04/2022 14:30

Decorrido prazo de ROBERVAL SILVA JUNIOR em 07/04/2022 23:59.
11/04/2022 10:14

Decorrido prazo de ROBERVAL SILVA JUNIOR em 07/04/2022 23:59.
01/04/2022 09:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/03/2022 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2022 17:00

Juntada de diligência
11/02/2022 14:06

Expedição de Mandado.
11/02/2022 14:05

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
11/01/2022 13:36

Recebida a denúncia contra ROBERVAL SILVA JUNIOR - CPF: *12.***.*57-10 (INVESTIGADO)
10/12/2021 12:37

Conclusos para decisão
09/12/2021 11:06

Juntada de petição
09/11/2021 14:28

Juntada de denúncia
16/09/2021 14:57

Juntada de petição
27/08/2021 20:11

Juntada de petição
09/08/2021 18:35

Juntada de Certidão
09/08/2021 18:30

Desentranhado o documento
09/08/2021 18:28

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 16:16

Apensado ao processo 0800528-50.2021.8.10.0118
09/08/2021 14:30

Juntada de petição
06/08/2021 13:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/08/2021 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2021

Ultima Atualização
23/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

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