23/05/2023 11:55

Arquivado Definitivamente
23/05/2023 11:54

Transitado em Julgado em 15/05/2023
22/05/2023 12:34

Determinado o arquivamento
22/05/2023 11:34

Conclusos para decisão
22/05/2023 11:34

Juntada de Certidão
22/05/2023 11:10

Juntada de Certidão
21/04/2023 00:25

Decorrido prazo de ANTONIA CRISTINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 14/04/2023 23:59.
21/04/2023 00:22

Decorrido prazo de ALZIRENE SOUSA PEREIRA DO LAGO em 14/04/2023 23:59.
20/04/2023 02:52

Decorrido prazo de DAVID ALLAN SOUSA PEREIRA DO LAGO em 14/04/2023 23:59.
20/04/2023 02:32

Decorrido prazo de ANTONIA CRISTINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 14/04/2023 23:59.
20/04/2023 02:27

Decorrido prazo de ALZIRENE SOUSA PEREIRA DO LAGO em 14/04/2023 23:59.
18/04/2023 23:50

Decorrido prazo de HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PRESIDENTE DUTRA em 23/02/2023 23:59.
18/04/2023 21:19

Decorrido prazo de HOSPITAL UNIVERSITÁRIO HUUFMA UNIDADE PRESIDENTE DUTRA em 15/02/2023 23:59.
18/04/2023 14:50

Decorrido prazo de HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PRESIDENTE DUTRA em 03/02/2023 23:59.
18/04/2023 10:02

Juntada de petição
14/04/2023 20:12

Publicado Intimação em 21/03/2023.
14/04/2023 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
14/04/2023 20:12

Publicado Intimação em 21/03/2023.
14/04/2023 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
14/04/2023 20:12

Publicado Intimação em 21/03/2023.
14/04/2023 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
20/03/2023 00:00

Intimação

TERMO DE AUDIÊNCIA E SENTENÇA (Audiência de Justificação) Processo: 0801736-61.2023.8.10.0001 Ação: Ordinária Juiz: Marco Adriano Ramos Fonsêca Autora: Antônia Cristina dos Santos de Oliveira Advogado: Dr.

David Állan Sousa Pereira do Lago Promotora: Dra.

Maria da Glória Mafra Silva Local: Fórum “Des.

Sarney Costa”, Av.

Carlos Cunha, s/nº - Calhau.

Data: 07 de fevereiro de 2023 às 10:00 horas Aberta a audiência, por videoconferência, foram constatadas as presenças da depoente Antônia Cristina dos Santos de Oliveira e da representante do Ministério Estadual, Dra.

Maria da Glória Mafra Silva.

Ausente o advogado da autora apesar de devidamente intimado.

Iniciada a audiência foi ouvido o depoimento da Sra.

Antônia Cristina dos Santos de Oliveira, pretensa doadora do rim, conforme gravação audiovisual em anexo.

Encerrado o depoimento, a representante do Ministério Público, à vista do parecer favorável do Comitê de Bioética da Comissão Mista do Hospital Universitário Presidente Dutra, apresentou manifestação pela procedência do pedido.

Prosseguindo, o Juiz proferiu a seguinte SENTENÇA: Considerando a dificuldade de se conseguir um doador de órgão vivo para a nobre missão de salvar vidas, bem como, em que pese não serem parentes, restou demonstrada a ciência inequívoca da doadora quanto aos riscos e circunstâncias da doação a que espontaneamente pretende se submeter, além do fato de serem concunhadas, posto que ambas (doadora e receptora) são casadas com irmãos, existindo entre ambas um vínculo afetivo; e mais, ter a doadora dito que se submeteu a vários exames e que a doação de um rim não lhe trará mudanças significativas no seu modo de vida, dado o seu excelente estado de saúde e conscientização de como será sua vida doravante, cumpridos os requisitos legais.

Ante o exposto, em harmonia com o parecer ministerial, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e defiro a expedição do alvará judicial requerido na inicial, com o objetivo específico de a Sra.

ANTONIA CRISTINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA doar um rim para a requerente, Sra.

ALZIRENE SOUSA PEREIRA DO LAGO, cujos procedimentos serão realizados no Hospital Universitário Presidente Dutra.

Sentença publicada em audiência.

Notifique-se o Hospital Universitário Presidente Dutra na pessoa de sua Superintendente, servindo a ata desta sentença como MANDADO/NOTIFICAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA, a ser cumprido por Oficial de Justiça ou entregue pelo Advogado ou pela requerente junto ao protocolo do referido hospital mediante recibo.

Nada mais.

Deu o MM.

Juiz por encerrado este termo que, depois de lido e achado conforme, vai assinado pelos presentes.

Eu, __________ (Stanyslan Braga), Assessor Administrativo, o digitei e subscrevi. _____________________________ Juiz
17/03/2023 10:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 10:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 10:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/03/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 14:56

Conclusos para decisão
16/03/2023 14:55

Juntada de Certidão
09/02/2023 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2023 08:45

Juntada de diligência
08/02/2023 12:22

Expedição de Mandado.
07/02/2023 22:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2023 22:01

Juntada de diligência
07/02/2023 16:31

Audiência Instrução realizada para 07/02/2023 10:00 Vara de Saúde Pública da Comarca da Ilha de São Luís.
07/02/2023 16:31

Julgado procedente o pedido
07/02/2023 14:04

Audiência Instrução designada para 07/02/2023 10:00 Vara de Saúde Pública da Comarca da Ilha de São Luís.
03/02/2023 15:00

Juntada de termo
03/02/2023 12:08

Juntada de termo
03/02/2023 11:55

Expedição de Mandado.
03/02/2023 09:41

Audiência De justificação realizada para 02/02/2023 10:00 Vara de Saúde Pública da Comarca da Ilha de São Luís.
03/02/2023 09:41

Outras Decisões
02/02/2023 11:12

Audiência De justificação designada para 02/02/2023 10:00 Vara de Saúde Pública da Comarca da Ilha de São Luís.
24/01/2023 09:40

Juntada de petição
17/01/2023 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2023 13:21

Juntada de diligência
17/01/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0801736-61.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE AUTORA: ANTONIA CRISTINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA e outros ADVOGADO(A): DAVID ALLAN SOUSA PEREIRA DO LAGO - MA20859 PARTE RÉ: ESTADO DO MARANHÃO Vistos em correição.

Dada a urgência que o caso requer, determino a intimação da doadora, Sra.

Antônia Cristina dos Santos de Oliveira através de seu Advogado e do Ministério Público Estadual, para comparecem de forma presencial, na sala de audiência desta Vara de Saúde Pública (Fórum Desembargador Sarney Costa) no dia 02/02/2023 às 10:00 (dez) horas, para a realização de audiência de de justificação, ocasião em que também será analisado o objeto da lide.

Também, determino a notificação do Hospital Universitário Presidente Dutra - HUPD para juntar Parecer do Comitê de Bioética ou Comissão de Ética do Hospital Universitário, acerca do caso, na forma exigida pelo Art. 29, § 5º, do Decreto nº 9.175, de 18 de Outubro de 2017, pois a doadora e receptora não são parentes consanguíneos, no prazo de 10 (dez) dias.

Uma via desta decisão servirá como Mandado.

São Luís, 16 de janeiro de 2023.

Carlos Henrique Rodrigues Veloso Juiz da Vara de Saúde Pública
16/01/2023 16:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2023 16:50

Expedição de Mandado.
16/01/2023 16:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/01/2023 16:07

Outras Decisões
13/01/2023 13:12

Conclusos para despacho
13/01/2023 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
20/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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