03/07/2025 01:42

Juntada de petição
18/06/2025 01:20

Publicado Intimação em 16/06/2025.
18/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 13:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 13:56

Processo Desarquivado
23/04/2025 22:08

Outras Decisões
13/03/2025 17:11

Conclusos para despacho
13/03/2025 09:40

Juntada de petição
05/07/2024 11:29

Arquivado Definitivamente
01/07/2024 17:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Timon.
01/07/2024 17:29

Juntada de Certidão
26/06/2024 20:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/06/2024 20:19

Juntada de Certidão
26/06/2024 20:17

Transitado em Julgado em 25/06/2024
25/06/2024 04:00

Decorrido prazo de CLEOMENES RESPLANDES DE SOUSA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 04:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/06/2024 23:59.
03/06/2024 01:24

Publicado Intimação em 03/06/2024.
01/06/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
29/05/2024 11:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2024 11:50

Julgado improcedente o pedido
18/03/2024 09:31

Conclusos para julgamento
17/03/2024 03:26

Decorrido prazo de JOANNY PATRICIA GOMES CARDOSO em 13/03/2024 23:59.
17/03/2024 03:26

Decorrido prazo de GLEICIANNE GOMES DA SILVA em 13/03/2024 23:59.
12/03/2024 09:57

Juntada de petição
08/03/2024 21:48

Juntada de petição
06/03/2024 00:59

Publicado Intimação em 06/03/2024.
06/03/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
06/03/2024 00:56

Publicado Intimação em 06/03/2024.
06/03/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 12:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2024 11:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2024 11:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/02/2024 15:33

Outras Decisões
06/02/2024 14:21

Conclusos para decisão
16/09/2023 17:01

Juntada de petição
30/10/2022 14:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/10/2022 23:59.
30/10/2022 14:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/10/2022 23:59.
29/09/2022 17:32

Juntada de petição
28/09/2022 11:47

Juntada de petição
25/09/2022 11:44

Publicado Decisão em 21/09/2022.
25/09/2022 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
19/09/2022 15:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2022 18:51

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150
16/09/2022 15:44

Conclusos para despacho
17/08/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
26/06/2021 12:05

Decorrido prazo de GLEICIANNE GOMES DA SILVA em 24/06/2021 23:59:59.
26/06/2021 12:05

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 24/06/2021 23:59:59.
23/06/2021 08:54

Juntada de petição
17/06/2021 00:35

Publicado Intimação em 17/06/2021.
16/06/2021 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
15/06/2021 09:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2021 08:51

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
07/05/2021 09:38

Decorrido prazo de GLEICIANNE GOMES DA SILVA em 06/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 09:38

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 06/05/2021 23:59:59.
06/05/2021 14:18

Juntada de termo
06/05/2021 14:18

Conclusos para decisão
04/05/2021 11:22

Juntada de petição
03/05/2021 19:02

Juntada de petição
29/04/2021 00:05

Publicado Intimação em 29/04/2021.
28/04/2021 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
28/04/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0804545-46.2020.8.10.0060 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLEOMENES RESPLANDES DE SOUSA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: GLEICIANNE GOMES DA SILVA - PI16319, JOANNY PATRICIA GOMES CARDOSO - PI14284 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO expedido nos presentes autos, com o seguinte teor: DECISÃO Não existindo as situações previstas nos artigos, 354, 355 e 356, todos do Código de Processo Civil, passo à decisão de saneamento e organização do processo, a teor do art. 357 do mesmo Diploma Legal.

I.

QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES I.1.

Da Impugnação à Justiça Gratuita Sabe-se que a parte que pleiteia a benesse da gratuidade da justiça deve comprovar minimamente o seu direito, isto é, demonstrar a sua incapacidade de custear as despesas sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, sendo tal direito garantido pela Constituição Federal (art.5º, LXXIV, CF) e disciplinado nos artigos 98 a 102 do CPC.

In casu, o autor juntou aos autos a declaração de hipossuficiência (Id. 36843115) e cópia do seu extrato bancário (Id. 36843114 – pág. 2).

O réu, por sua vez, não fez prova do contrário, ônus que lhe incumbia, limitando-se a meras alegações para embasar sua tese.

Nesse sentido, confira-se a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

PESSOA NATURAL.

IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS ENCARGOS PROCESSUAIS.

DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.

PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE.

AFASTAMENTO DA BENESSE.

PROVA INEQUÍVOCA.

INEXISTÊNCIA.

Com o advento do novo digesto processual civil consolidou-se o entendimento jurisprudencial segundo o qual se presume como verdadeira a alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural (art. 99, § 3º, CPC/2015).

Contudo, a declaração feita por aquele que colima ser contemplado com o benefício da assistência judiciária gratuita possui presunção juris tantum, permitindo a impugnação da contraparte mediante a comprovação da inexistência dos requisitos essenciais à concessão da benesse. É ônus do impugnante demonstrar, de maneira inequívoca, que a situação econômico-financeira do requerente lhe permite arcar com as despesas processuais, nos termos do art. 100, do digesto processual em vigor.

Ausente a comprovação de que os agravantes possuem condições de suportar os encargos processuais, o deferimento dos benefícios da gratuidade de justiça é medida que se impõe. (Acórdão n.1186110, 07077412020198070000, Relator: CARMELITA BRASIL 2ª Turma Cível, Data de Julgamento: 17/07/2019, Publicado no DJE: 23/07/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Dessa forma, considerando que, pela documentação e demais elementos constantes neste caderno processual, foi possível extrair a hipossuficiência do requerente, aliado ao fato de que o réu não trouxe documento capaz de infirmar a presunção trazida nos autos, não há motivo para revogar a decisão que deferiu o benefício, razão pela qual rejeito a impugnação da gratuidade concedida à parte autora, nos termos do disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 99, do CPC.

I.2.

Da impugnação ao Valor da Causa Insurge-se o Banco réu contra o valor dado à causa pelo demandante, sob a alegação de que atribuiu montante demasiadamente excessivo, requerendo que seja o valor da causa arbitrado com base na quantia efetivamente sacada.

Sem maiores delongas, afasto a preliminar apresentada pelo reclamado, porquanto o valor atribuído à causa pelo suplicante corresponde às suas pretensões pecuniárias, ou seja, à soma do valor de seus pedidos (tanto indenização material quanto moral), conforme previsão do art. 292, VI, do CPC. 1.3.

Da invalidade do demonstrativo contábil - Prova unilateral O suplicado também opõe-se à apresentação de planilha de cálculos confeccionada de forma unilateral; contudo, reputo que a simples elaboração de prova (planilha de cálculos), de forma unilateral, por si só, não a vicia, cabendo à parte contrária impugná-la, demonstrando a sua invalidade.

Entretanto, tal vertente será apreciada após o contraditório e a ampla defesa, quiçá por meio de avaliação técnica por especialista nomeado pelo juízo.

Ressalta-se que, consoante o art. 369 do CPC, as partes têm o direito de empregar todos os meios legais para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz, cabendo a este, de ofício ou a requerimento, determinar as provas necessárias para o julgamento do mérito (art. 370 CPC).

I.4.

DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS Tendo em vista a decisão do Colendo STJ, que admitiu o IRDR 2020/0276752-2, deixo para apreciar as demais questões processuais pendentes no momento da prolação da sentença, após o julgamento do referido IRDR.

II – QUESTÕES DE FATO SOBRE AS QUAIS RECAIRÁ A ATIVIDADE PROBATÓRIA E ESPECIFICAÇÃO DOS MEIOS DE PROVA ADMITIDOS Fixo como pontos controvertidos os requisitos para a configuração dos danos morais e materiais, e seu montante, caso existente.

Em relação às provas a serem produzidas, determino que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as partes especifiquem justificadamente as provas que pretendem produzir.

Saliente-se que o silêncio ou eventual pedido genérico por produção de provas serão interpretados como dispensa de outras provas e concordância com o julgamento antecipado, bem como, serão indeferidos requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Transcorrido o prazo acima fixado, certifique-se o necessário, voltando-me os autos conclusos.

Intime-se, servindo a presente como mandado/ofício, caso necessário.

Timon/MA, 23 de abril de 2021.

Susi Ponte de Almeida Juíza Titular da 2ª Vara Cível. Aos 27/04/2021, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/04/2021 07:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2021 10:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/03/2021 16:31

Juntada de termo
03/03/2021 16:31

Conclusos para decisão
02/03/2021 20:30

Juntada de Certidão
12/02/2021 06:46

Decorrido prazo de GLEICIANNE GOMES DA SILVA em 11/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 10:55

Juntada de petição
29/01/2021 03:03

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2021.
18/01/2021 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021
18/01/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Maranhão Secretaria Judicial Única Digital do Polo de Timon PROCESSO Nº. 0804545-46.2020.8.10.0060 AUTOR: CLEOMENES RESPLANDES DE SOUSA Advogados do(a) AUTOR: GLEICIANNE GOMES DA SILVA - PI16319, JOANNY PATRICIA GOMES CARDOSO - PI14284 RÉU(S): BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Timon/MA,14 de dezembro de 2020 VIVIANO DO NASCIMENTO BARBOSA Técnico Judiciário Mat. 111203
15/01/2021 10:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2020 13:09

Juntada de Ato ordinatório
02/12/2020 10:56

Juntada de petição
13/11/2020 03:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/11/2020 23:59:59.
09/11/2020 09:54

Juntada de contestação
27/10/2020 11:57

Juntada de petição
22/10/2020 00:46

Publicado Despacho (expediente) em 21/10/2020.
22/10/2020 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/10/2020 16:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/10/2020 16:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2020 12:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/10/2020 12:38

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2020 08:25

Juntada de termo
16/10/2020 08:24

Conclusos para despacho
15/10/2020 20:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2020

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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