08/09/2023 13:37

Arquivado Definitivamente
19/04/2023 23:56

Juntada de petição
16/04/2023 00:09

Publicado Intimação em 12/04/2023.
16/04/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 20:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2023 20:19

Juntada de Certidão
04/04/2023 14:58

Processo Desarquivado
04/04/2023 14:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/02/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 12:40

Conclusos para despacho
13/02/2023 12:39

Juntada de termo
25/04/2022 18:17

Juntada de petição
17/03/2022 10:51

Arquivado Definitivamente
21/12/2021 01:34

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 15/12/2021 23:59.
21/12/2021 01:34

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 15/12/2021 23:59.
09/12/2021 14:27

Juntada de petição
27/10/2021 19:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2021 19:39

Juntada de diligência
22/10/2021 14:01

Expedição de Mandado.
19/10/2021 09:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Imperatriz.
19/10/2021 09:39

Realizado cálculo de custas
18/10/2021 14:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/10/2021 14:41

Juntada de Certidão
13/10/2021 14:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Imperatriz.
13/10/2021 14:39

Realizado cálculo de custas
13/10/2021 12:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/10/2021 12:53

Juntada de Certidão
11/10/2021 14:23

Juntada de petição
10/10/2021 18:20

Transitado em Julgado em 10/10/2021
07/10/2021 15:00

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 06/10/2021 23:59.
07/10/2021 15:00

Decorrido prazo de THIAGO DE SOUZA SETUBAL em 06/10/2021 23:59.
07/10/2021 12:05

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 06/10/2021 23:59.
07/10/2021 12:05

Decorrido prazo de THIAGO DE SOUZA SETUBAL em 06/10/2021 23:59.
06/10/2021 09:55

Juntada de petição
23/09/2021 03:01

Publicado Intimação em 15/09/2021.
23/09/2021 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
14/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0808437-91.2018.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA LIDUINA DELFINO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO DE SOUZA SETUBAL - MA15052 RÉU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCILEIDE GALVAO LEONARDO - MA12368 S E N T E N Ç A Vistos, etc. Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais e Tutela de Urgência proposta por Maria Liduina Delfino em face de Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia. É o relatório.

Decido.

Julgo antecipadamente a lide, nos termos do art. 355, I -CPC.

A requerente pleiteia a desconstituição de multa bem como de débitos cobrados pela requerida a título de consumo não registrado, do qual foi lavrado um TOI, sob a alegação de fraude no seu medidor.

Por seu turno, a requerida alega que as cobranças são devidas, e que o lacre do medidor da requerente havia sido rompido, juntando aos autos o termo de inspeção e ocorrência, no entanto, não juntou aos autos laudo técnico emitido pelo INMEQ, órgão estadual de metrologia, imparcial e independente, de reconhecimento nacional, tendo em vista ser vinculado ao INMETRO.

Assim, a simples formulação unilateral de termo de irregularidade sem a devida instrumentalidade, não tem o condão de comprovar a fraude, pois destituído do contraditório quando de sua elaboração.

ISTO POSTO, com apoio na fundamentação supra e no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, fazendo-o para DESCONSTITUIR a dívida reportada nos autos, em unidade consumidora da requerente; para CONDENAR a requerida, ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de dano moral, consoante razões acima delineadas, acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo INPC/IBGE, ou outro índice inflacionário que lhe suceder, ambos a incidir a partir desta data.

Custas e honorários pela parte requerida, os quais fixo em 20 % do valor da condenação.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. SÃO LUÍS/MA, 29 de agosto de 2021. (documento assinado eletronicamente) THALES RIBEIRO DE ANDRADE Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais PORTARIA-CGJ - 2793/2021
13/09/2021 15:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2021 08:03

Julgado procedente o pedido
27/03/2021 19:52

Conclusos para julgamento
26/03/2021 16:24

Decorrido prazo de THIAGO DE SOUZA SETUBAL em 23/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 12:40

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 23/03/2021 23:59:59.
22/03/2021 11:56

Juntada de petição
02/03/2021 02:16

Publicado Intimação em 02/03/2021.
01/03/2021 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n, Centro Cep: 65.900-440 Fone: (99) 3529-2017 PROCESSO: 0808437-91.2018.8.10.0040 ASSUNTOS CNJ: [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: MARIA LIDUINA DELFINO Advogado do(a) AUTOR: THIAGO DE SOUZA SETUBAL - MA15052 REQUERIDO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado do(a) REU: LUCILEIDE GALVAO LEONARDO - MA12368 INTIMAÇÃO do(a) advogado(a) acima relacionado(s), para tomar conhecimento do Despacho/Sentença/ Decisão/Ato Ordinatório a seguir transcrito(a): DESPACHO Vistos em Correição.

Considerando os princípios dispositivo e cooperativo (art. 6º do CPC), determino a intimação de ambas as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se quiserem, esclarecerem e/ou integrarem as questões de fato e de direito alegadas, ocasião em que especificarão as provas pretendidas, justificando a pertinência, o motivo e a utilidade da realização de cada prova para o deslinde da causa.

Após o decurso do prazo acima estabelecido, volte-me concluso para, à luz das questões fáticas e jurídicas controvertidas nos autos, analisar a juridicidade e a pertinência da manifestação das partes, e, assim, proferir decisão de saneamento do processo (art. 357 do CPC) ou sentença de julgamento antecipado do mérito (art. 355 do CPC), conforme o caso.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Imperatriz, 15 de janeiro de 2021.

AZARIAS CAVALCANTE ALENCAR Juiz de Direito, respondendo pela 4ª Vara Cível Imperatriz-MA, Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021.

JANAIRA COSTA DUMONT BELLO Assino de ordem do MM.

Juiz de Direito AZARIAS CAVALCANTE DE ALENCAR, respondendo pela 4ª Vara Cível de Imperatriz, Portaria CGJ/TJMA 2877/2020, nos termos do art. 3º, XXV, III, do Provimento nº 001/2007/CGJ/MA.
26/02/2021 15:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2021 17:35

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2019 10:22

Juntada de petição
11/02/2019 16:24

Conclusos para decisão
11/02/2019 16:24

Juntada de termo
11/02/2019 15:11

Juntada de petição
22/01/2019 16:23

Publicado Intimação em 21/01/2019.
10/01/2019 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/01/2019 07:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2019 07:22

Juntada de Ato ordinatório
17/11/2018 10:17

Juntada de contestação
05/11/2018 09:30

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 26/10/2018 09:30 4ª Vara Cível de Imperatriz.
26/10/2018 08:53

Juntada de petição
12/09/2018 15:15

Juntada de diligência
12/09/2018 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2018 08:13

Juntada de diligência
21/08/2018 08:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2018 17:16

Juntada de diligência
17/08/2018 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2018 00:07

Publicado Intimação em 16/08/2018.
16/08/2018 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2018 11:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2018 11:13

Expedição de Mandado
14/08/2018 11:13

Expedição de Mandado
08/08/2018 15:55

Juntada de Ato ordinatório
08/08/2018 15:53

Audiência conciliação designada para 26/10/2018 09:30.
06/08/2018 11:45

Concedida a Antecipação de tutela
10/07/2018 11:07

Conclusos para decisão
10/07/2018 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2018

Ultima Atualização
14/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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