TJMA - 0802733-55.2021.8.10.0117

25/06/2024 18:07

Baixa Definitiva

25/06/2024 18:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

25/06/2024 18:06

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

25/06/2024 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO em 24/06/2024 23:59.

18/06/2024 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO em 17/06/2024 23:59.

24/05/2024 00:37

Decorrido prazo de LEONARDO MARQUES DA SILVA em 23/05/2024 23:59.

02/05/2024 00:14

Publicado Decisão em 02/05/2024.

01/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

29/04/2024 18:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2024 11:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2024 11:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-20 (APELANTE) e não-provido

04/08/2023 17:21

Juntada de parecer do ministério público

25/07/2023 10:38

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/07/2023 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 24/07/2023 23:59.

30/05/2023 14:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/05/2023 09:36

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023 08:48

Conclusos para despacho

26/05/2023 13:33

Recebidos os autos

26/05/2023 13:33

Conclusos para despacho

26/05/2023 13:33

Distribuído por sorteio